Resolução nº 009, de 15 de março de 2022

Regulamenta os critérios de acesso às vagas ofertadas nos cursos de graduação da UFAM, nos Processos Seletivos das Unidades Acadêmicas localizadas fora da sede, a partir do semestre letivo 2022/1, e revoga a Resolução nº 043/2015 do CONSEPE.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV, do Artigo 19, do Estatuto da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 043/2015 do CONSEPE, que regulamenta os critérios de acesso às vagas ofertadas nos cursos de graduação da UFAM, nos Processos Seletivos da Capital e Interior;

CONSIDERANDO a Resolução nº 020/2016, do CONSEPE, que estabelece normas para a realização do Processo Seletivo para o Interior (PSI), no âmbito da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO o teor do Processo n˚23105.041040/2020-91; e

CONSIDERANDO a necessidade de readequação dos critérios de acesso às vagas ofertadas nos cursos de graduação da UFAM das Unidades Acadêmicas localizadas fora da sede;

R E S O L V E :

Art. 1º A Universidade Federal do Amazonas adotará, a partir do semestre letivo 2022/1, para a oferta de vagas em seus cursos de graduação regulares e presenciais ofertados pela Unidades Acadêmicas localizadas fora da sede, os seguintes processos seletivos:

I - Sistema de Seleção Unificado (SISU);

II - Processo Seletivo Contínuo (PSC); e

III - Processo Seletivo para o Interior (PSI).

Art. 2º  A divisão das vagas nos cursos de graduação ofertados pelas Unidades Acadêmicas localizadas fora da sede, para ingresso a partir do semestre letivo 2022/1, será de acordo com os quadros abaixo relacionados, na forma que segue:

QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR PROCESSO SELETIVO/CAMPI

QUADRO 01: Campus de Benjamin Constant/AM

QUADRO 02: Campus de Coari/AM

QUADRO 03: Campus de Humaitá/AM

QUADRO 04: Campus de Itacoatiara/AM

QUADRO 05: Campus de Parintins/AM

Art. 3º As vagas não preenchidas pelos processos seletivos SISU, PSI e PSC, em não havendo candidatos aprovados em sua respectiva lista de espera, poderão ser remanejadas entre os referidos processos para onde houver candidatos em lista de espera.

Art. 4º  Para atendimento do disposto nesta Resolução, deverão ser feitas as adequações devidas nos Projetos Pedagógicos de Curso, se necessário.

Art. 5º Fica revogada a Resolução nº 043/2015 do CONSEPE, bem como as demais disposições em contrário.

Art. 6º Em atenção ao disposto no Artigo 4º do Decreto 10.139/2019, esta Resolução entra em vigor a partir de 1°/04/2022.

Documento assinado eletronicamente por SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA, Presidente, em 17/03/2022, às 12:25, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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