Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Câmara de Ensino de Graduação
Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Câmara de Ensino de Graduação
Resolução nº 013, de 24 de maio de 2022
SUBSTITUIR a disciplina FEA040 Política e Legislação da Educação Básica pela FEA047 Legislação de Educação Básica, no Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Artes Visuais, versão 2018, vinculado a Faculdade de Artes – FAARTES/UFAM.
O PRESIDENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇAO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a Resolução nº 020/2019-CONSEPE (0292343), que aprova as normas para Elaboração e Reformulação de Currículo da UFAM;
CONSIDERANDO a Ata da Reunião do Núcleo Docente Estruturante -NDE (0880103) do Curso de Licenciatura em Artes Visuais, da Faculdade de Artes, realizada, em 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a Ata da Reunião do Colegiado (0880104) do Curso de Licenciatura em Artes Visuais, da Faculdade de Artes, realizada, em 16 de fevereiro de 2022;
Considerando o Ofício nº 02/COORDARTESVISUAISMAT/2022/CCARTVIS - DIU/UFAM (0880100), realizada, em 18 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a análise constante na Informação nº 030/2022-DAE/PROEG (0953694), que trata da substituição da disciplina FEA040 Política e Legislação da Educação Básica pela FEA047 Legislação de Educação Básica, na matriz curricular e no Projeto Pedagógico Curso de Licenciatura em Artes Visuais, versão 2018, vinculado a Faculdade de Artes – FAARTES/UFAM;
CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação pela Câmara de Ensino de Graduação, em reunião nesta data,
RESOLVE:
Art. 1º SUBSTITUIR a disciplina FEA040 Política e Legislação da Educação Básica pela FEA047 Legislação de Educação Básica, no Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Artes Visuais, versão 2018, vinculado a Faculdade de Artes – FAARTES/UFAM.
Art. 2º MODIFICAR na matriz curricular a disciplina FEA040 Política e Legislação da Educação Básica pela FEA047 Legislação de Educação Básica do Curso de Licenciatura em Artes Visuais, versão 2018, vinculado a Faculdade de Artes – FAARTES/UFAM.
Art . 3º º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS ÚNICO
Ementário da disciplina
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Sigla |
Disciplina |
Crédito |
CH |
PR |
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FEA047 |
Legislação da Educação Básica |
4.4.0 |
60 |
- |
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EMENTA |
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"Estado, Políticas Públicas e Legislação: concepções e Educação Básica no Brasil: retrospectiva histórica e atuais configurações. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N° 9394/96), os planos e programas educacionais no contexto nacional e no estado do Amazonas. Direitos Humanos e Políticas Educacionais: o direito à educação como dimensão dos direitos humanos – acesso, permanência e qualidade social da educação"; |
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OBJETIVO |
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GERAL: Analisar a legislação da educação básica e sua interface com a dimensão dos direitos humanos |
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REFERÊNCIAS |
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BÁSICAS: (3 REGISTROS) BRZEZINSKI, I Reinterpretação sob diversos olhares. São Paulo, Cortez, 2008. LIBÂNEO, J. C. Educação escolar: políticas, estruturas e organização. 10°. Ed. São Paulo, Cortez, Sistema Nacional de Educação. Plano Nacional de Educação. Campinas - SP, Autores Associados, 2014. COMPLEMENTARES: (5 REGISTROS) INHEIRO, Cidadania: direito à educação e o dever de educar. Amazônida. Manaus: EDUA, ano 5/6, n.2/1, 2001. CANDAU, Vera Maria (org). Somos todos/as iguais? Escola, di em direitos humanos. Rio de janeiro, DP&A, 2003. SHIROMA, E. O., MORAES, M. C. M.; EVANGELISTA, O. Política Educacional. Rio de Janeiro. DP&A, 20 Direitos Humanos no Brasil: diagnósticos e perspectivas. Rio de Janeiro, CERIS, Ano 2, n,2, 2007. Normais legais federais, estaduais e municipais. |
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 | Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Presidente, em 25/05/2022, às 16:02, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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Referência: Processo nº 23105.006621/2022-48 |
SEI nº 1002466 |