RESOLUÇÃO Nº 036, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022​​

CRIA o Curso de Graduação em Ciências Sociais, modalidade licenciatura, presencial, turno noturno, vinculado ao Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais – IFCHS, da Universidade Federal do Amazonas.

A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6°, inciso I e o Art. 9°, inciso I do Regimento Geral da UFAM e,

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a Resolução nº 17, de 13 de março de 2002-CNE/CES, que Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia;

CONSIDERANDO a Resolução nº 2, de 20 de dezembro de 2019-CNE/CP, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais, para a Formação Inicial de Professores, para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum, para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 54, § 1° do Regimento Geral da UFAM, acerca da criação de cursos de graduação na Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 020/2019 - CONSEPE, de 16 de dezembro de 2019, que regulamenta as normas para criação de curso, criação e modificação curricular e extinção de curso superior no âmbito da UFAM, na forma disposta em seu anexo;

CONSIDERANDO a ata da reunião ordinária do Conselho Departamental (CONDEP) (1186843) realizada em 22/09/2022, que aprovou o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais, sinalizando para a criação de um novo Curso de Graduação em Ciências Sociais, modalidade licenciatura, presencial, turno noturno, vinculado ao Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais – IFCHS, da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO o parecer (1176901), de 22 de setembro de 2022, favorável à criação do Curso de Graduação em Ciências Sociais, modalidade licenciatura, presencial, turno noturno, vinculado ao Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais – IFCHS, da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Informação nº 88/2022/DAE - PROEG/PROEG/UFAM, de 25 de outubro de 2022, (1222221), que trata da análise do processo de criação do Curso de Graduação em Ciências Sociais, modalidade licenciatura, presencial, turno noturno, vinculado ao Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais – IFCHS, da Universidade Federal do Amazonas; e

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão da Câmara de Ensino de Graduação (CEG), em reunião nesta data,

R E S O L V E :

Art. 1º CRIAR o Curso de Graduação em Ciências Sociais, modalidade licenciatura, presencial, turno noturno, vinculado ao Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais – IFCHS, da Universidade Federal do Amazonas, com oferta de 30 vagas, com previsão de início para o primeiro semestre letivo de 2024.

Art. 2º DETERMINAR a elaboração da proposta do Projeto Pedagógico do Curso - PPC, em conformidade com os requisitos exigidos e trâmites processuais contidos na Resolução nº 020/2019 - CONSEPE e, após, seja submetida a apreciação e aprovação da Câmara de Ensino de Graduação - CEG, sem a qual o curso não poderá ser iniciado.

Art. 3º DETERMINAR que a criação do presente curso passe a compor a Política Institucional da Ufam, incluindo-se em tempo oportuno no seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e Projeto Pedagógico Institucional (PPI).

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves Ferreira, Presidenta em exercício, em 22/11/2022, às 09:17, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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