RESOLUÇÃO Nº 008, DE  25 DE FEVEREIRO DE 2023

APROVAR a oferta da nova turma do Curso de Licenciatura Formação de Professores Indígenas, vinculada a Faculdade de Educação – FACED, para Manaus.

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, no uso de suas atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional; 

CONSIDERANDO o Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009, que dispõe sobre a Educação Escolar Indígena;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012, que Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica;

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CEB nº 13, de 10 de maio de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena;

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CP nº 6, de 2 de abril de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 54, do Regimento Geral da UFAM, acerca da criação de cursos de graduação na UFAM;

CONSIDERANDO a Resolução CEG/CONSEPE nº 010/2007, que vincula o Curso de Licenciatura Formação de Professores Indígenas à Faculdade de Educação/FACED;

CONSIDERANDO a Resolução CEG/CONSEPE nº 08/2013, que aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura Formação de Professores Indígenas, vinculada a Faculdade de Educação – FACED;

CONSIDERANDO a Resolução CEG/CONSEPE nº 09/2013, que Regulamenta o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura Formação de Professores Indígenas, vinculada a Faculdade de Educação - FACED;

CONSIDERANDO o Ofício nº 180/2022/COMPEC/UFAM (1283271), encaminhado a Pró-Reitora de Ensino de Graduação/PROEG;

CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação pela Câmara de Ensino de Graduação, em reunião nesta data.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a oferta da nova turma do Curso de Licenciatura Formação de Professores Indígenas, vinculada a Faculdade de Educação – FACED, para Manaus com 120 (cento e vinte) vagas.

 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID LOPES NETO

Presidente da CEG/CONSEPE

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Presidente, em 25/02/2023, às 15:53, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1378743 e o código CRC 2AFD7206.

Avenida General Rodrigo Octávio, 6200 - Bairro Coroado I Campus Universitário Senador Arthur Virgílio Filho, Prédio Administrativo da Reitoria (Térreo), Setor Norte - Telefone: (92) 3305-1181 / Ramal 1482
CEP 69080-900, Manaus/AM, cegconsepe@gmail.com​