RESOLUÇÃO Nº 016, DE 19 DE MAIO DE 2023

A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO​ DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.795/99, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, e a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis n^os 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória  n^o 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), e dá outras providências, que regulamenta o funcionamento das Unidades Acadêmicas localizadas fora da sede e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.625, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), como disciplina obrigatória nos cursos de licenciatura e o art. 18 da Lei nº 10.098, de dezembro de 2000, como disciplina curricular optativa nos demais curso de educação superior;

CONSIDERANDO o Decreto n. 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; 

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 01, de 17 de junho de 2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino, que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira e, em especial, por Instituições que desenvolvem programas de formação inicial e continuada de professores;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de março de 2002, que estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Biológicas (Bacharelado e Licenciatura);

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES Nº 8, de 11 de março de 2002, que estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Bacharelado e Licenciatura em Química;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de 2007, que institui a duração e a carga horária do curso de bacharelado, na modalidade presencial;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 01 , de 30 de maio de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 02, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições de Educação Básica e de Educação Superior, orientando a implementação do determinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.795, de 1999;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP No. 2/2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação);

CONSIDERANDO a Resolução nº 004, de 29 de fevereiro de 2000, do CONSEPE, que estabelece normas para os estágios da Universidade do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 018, de 01 de agosto de 2007, da CEG/CONSEPE, que regulamenta as Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 37, de 04 de julho de 2011, da CEG/CONSEPE, que adota procedimentos de padronização para mensuração do tempo máximo dos cursos de graduação presenciais;

CONSIDERANDO a Resolução nº 067, de 30 de novembro de 2011, da CEG/CONSEPE, que disciplina os estágios obrigatórios e não obrigatórios da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 031, de 29 de outubro de 2015, da CEG/CONSEPE, que regulamenta a entrega e revisão dos exercícios escolares e prova final no âmbito da UFAM;

CONSIDERANDO a Resolução nº 39, de 22 de novembro de 2019, da CEG/CONSEPE, que altera a Resolução nº 067/2011-CEG/CONSEPE, que disciplina os estágios obrigatórios e não obrigatórios na Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 20, de 16 de dezembro de 2019, do CONSEPE, que aprova as Normas para Elaboração e Reformulação de Currículos; 

CONSIDERANDO a Portaria Nº 57, de 27 de agosto de 2019, que regulamenta as atividades práticas no âmbito dos cursos superiores da UFAM;

CONSIDERANDO a ata da reunião do Núcleo Docente Estruturante do curso de Ciências: Biologia e Química (1284763), realizada em 01/12/2022, que aprova a proposta de reformulação do Projeto Pedagógico do Curso (PPC); 

CONSIDERANDO a ata da reunião do Colegiado do Curso (1284773),  realizada em 01/12/2022, que aprova a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso (PPC);

CONSIDERANDO o Ofício nº 12.2/2022/CCBIOQUI - IEAA/UFAM, de 15 de dezembro de 2022, encaminhado pela Coordenação do Curso (1284800); 

CONSIDERANDO a Informação nº 6/2023/DAE - PROEG/PROEG/UFAM, de 20 de março de 2023 (1419211), que trata da análise do processo de reformulação do currículo do curso de Ciências: Biologia e Química; 

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão do plenário em reunião ordinária realizada nesta data,

R E S O L V E :

Art. 1º REGULAMENTAR o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Ciências: Biologia e Química (IA03), licenciatura, presencial, turno diurno, versão curricular 2024/1, vinculado ao Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente - IEAA da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Art. 2º A integralização curricular dar-se-á com a conclusão da carga horária total de 3.855 (três mil, oitocentas e cinquenta e cinco)  horas/aula e 204 (duzentos e quatro) créditos, com a subdivisão que segue:

I - disciplinas obrigatórias;

II - disciplinas optativas; e

III - Atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACC's).

Parágrafo único. As disciplinas obrigatórias correspondem ao total de 3.675 (três mil, seiscentas e setenta e cinco) horas/aula, equivalentes a 202 (duzentos e dois) créditos e incluem:

I - o Estágio Curricular Supervisionado, totalizando 405 (quatrocentas e cinco) horas/aula, correspondentes a 15 (quinze) créditos; e

II - o Trabalho de Conclusão de Curso, totalizando 120 (cento e vinte) horas/aula, correspondentes a 6 (seis) créditos.

Art. 3º As Atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACC's) constituem componente curricular obrigatório e correspondem ao total de 120 (cento e vinte) horas/aula.

Art. 4º As disciplinas optativas constituem um total de 60 (sessenta) horas/aula, correspondendo a 2 (dois) créditos.

Art. 5º O Curso, regulamentado por esta Resolução, será ministrado em regime presencial, por registro de crédito e carga-horária, semestralmente, por período letivo:

I - A integralização curricular far-se-á em no mínimo 10 (dez) e, no máximo, 15 (quinze) períodos letivos; e

II - Em cada período letivo será permitida a matrícula em disciplinas correspondentes a, no mínimo 14 (quatorze) e, no máximo, 28 (vinte e oito) créditos.

Art. 6º O desdobramento da Estrutura Curricular, do Curso  está contido no Anexo I desta Resolução.

Art. 7º A distribuição das disciplinas do currículo do Curso, por período letivo, far-se-á segundo o que estabelece a periodização e o quadro de disciplinas optativas  contidos no Anexo II desta Resolução.

Art. 8º O ementário das disciplinas do currículo do Curso compõe o Anexo III desta Resolução.

Art. 9º A instrução normativa que regulamenta o Estágio Curricular Supervisionado estão estabelecidas no Anexo IV desta Resolução.

Art. 10.  A instrução normativa que regulamenta as Atividades-Acadêmicas-Científico-Culturais (Atividades Complementares) estão estabelecidas no Anexo V desta Resolução.

Art. 11. A instrução normativa que regulamenta o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) estão estabelecidas no Anexo VI desta Resolução.

Art. 12. Aplicar-se-á esta Resolução aos alunos que ingressarem no curso de Graduação em Ciências: Biologia e Química (IA03), versão curricular 2024/1, a partir do semestre letivo 2024/1.

Art. 13.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, em Manaus, 19 de junho de 2023.

  VANESSA KLISIA DE AGUIAR GONÇALVES FERREIRA

Presidenta, em exercício.

ANEXO I

DESDOBRAMENTO CURRICULAR  GRUPO I: BASE COMUM DE CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS E PEDAGÓGICOS

DESDOBRAMENTO CURRICULAR  GRUPO II: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE BIOLOGIA E QUÍMICA

DESDOBRAMENTO CURRICULAR  GRUPO III: COMPONENTES DA PRÁTICA PEDAGÓGICA

Legenda: TO: Créditos Totais; TE: Créditos Teóricos (15 horas cada); PRÁT: Créditos de Atividades Práticas (30 horas cada); CH: Carga Horária; DI: Carga Horária da Disciplina; PC: Carga Horária de Prática Como Componente Curricular.

ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DAS DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS DO CURRÍCULO DO CURSO POR PERÍODO LETIVO (PERIODIZAÇÃO)

QUADRO DE DISCIPLINAS OPTATIVAS

ANEXO III

EMENTÁRIO DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

ANEXO IV

INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA ESTÁGIO SUPERVISIONADO

I – DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO

Art. 1º  O Estágio Supervisionado é etapa obrigatória para a formação do licenciado em Ciências: Biologia e Química.

§ 1º  O Estágio Supervisionado é dividido em três etapas, consolidadas enquanto disciplinas:

I - Estágio Supervisionado em Ciências, com carga horária de 135 (cento e trinta e cinco) horas e previsto para realização no 8º período de curso;

II - Estágio Supervisionado em Biologia, com carga horária de 135 (cento e trinta e cinco) horas e previsto para realização no 9º período de curso;

III - Estágio Supervisionado em Química, com carga horária de 135 (cento e trinta e cinco) horas e previsto para realização no 10º período de curso;.

§ 2º  O Estágio Supervisionado tem por objetivos:

a) Conscientizar o acadêmico sobre o seu papel social e a capacidade de se inserir em diversas realidades com sensibilidade para interpretar e refletir sobre as correspondentes ações de seus futuros educandos;

b) Desenvolver uma visão contextualizada sobre as contribuições que a aprendizagem de Biologia e Química podem oferecer para o exercício de sua cidadania;

c) Desenvolver a consciência de que o conhecimento de Biologia e Química e as vantagens advindas desse conhecimento podem e devem ser acessíveis a todos;

d) Promover a consciência de seu papel na superação dos preconceitos, traduzidos pela angústia, inércia ou rejeição, que muitas vezes ainda estão presentes no ensino e na aprendizagem de Biologia e Química;

e) Familiarizar os alunos com a essência e particularidades de uma escola;

f) Propiciar a vivência e a reflexão da prática docente.

§ 3º  O Estágio Supervisionado inicia-se no 8º (oitavo) período de curso do acadêmico, podendo, em virtude do preenchimento de pré-requisitos, ser antecipado pelo acadêmico.

Art. 2º. O Estágio Supervisionado, em qualquer de suas etapas, deverá ser realizado no turno matutino ou no turno vespertino, conforme a definição de horário prevista pelo Colegiado de Curso.

II - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO

Art. 3º  As atividades relativas ao Estágio Supervisionado são organizadas através da Coordenação de Estágio.

§ 1º  A Coordenação de Estágio dispõe de um Coordenador de Estágio, devidamente nomeado para esta função.

§ 2º  O professor atuante na função de Coordenador de Estágio deve ter formação em Ciências Biológicas, Ciências: Biologia e Química, ou Química, e atuar no curso de Ciências: Biologia e Química durante o período em que ocupar a função.

§ 3º  São atribuições do Coordenador de Estágio:

I - Realizar levantamento das escolas disponíveis para estágio em cada uma das etapas mencionadas no artigo 1º;

II - Realizar levantamento dos professores das áreas de Biologia e de Química nas escolas disponíveis para estágio, levantadas conforme o inciso I deste parágrafo;

III - Realizar levantamento dos acadêmicos em processo de estágio a fim de proceder à distribuição ou à designação de Professores Orientadores;

IV - Formalizar os vínculos entre os Estagiários e as escolas disponíveis para estágio;

V - Encaminhar os Estagiários às instituições previamente contatadas para efetiva realização dos estágios;

VI - Encaminhar à Coordenação Local de Estágio o(s) nome(s) do(s) Professor(es) Orientador(es) de estágio e dos Supervisores Locais com os respectivos locais de realização dos estágios;

VII - Estabelecer prazos e cronograma para entrega dos Relatórios de Estágio;

VIII - Executar a Supervisão Semidireta e a Supervisão Indireta dos Estagiários, por meio de visitas aos Campos de Estágio;

IX - Participar das discussões e dos encaminhamentos dos Campos de Estágio, levando em conta as orientações do Departamento de Programas Acadêmicos;

X - Encaminhar à Coordenação Local de Estágio vias digitais e impressas dos Relatórios Síntese de Atividades de Estágio e dos Termos de Compromisso de Estágio de cada Estagiário;

XI - Emitir Certificado de Realização de Atividades aos Professores Orientadores, para que estes justifiquem a carga horária realizada no semestre em seus Relatórios Individuais de Trabalho, quando não for adotado método por meio de normativa geral da Universidade.

Art. 4º  Os professores designados para o acompanhamento e a orientação dos acadêmicos em etapa de estágio são denominados Professores Orientadores.

§ 1º  Os Professores Orientadores devem ter formação, prioritariamente, nas áreas de Ciências Biológicas ou Química, podendo, em caráter supletivo, ser designados professores com formação afim àquela delineada pelo curso.

§ 2º  São atribuições dos Professores Orientadores:

I - Divulgar normas de Estágio contidas na legislação em vigor;

II - Garantir que o Estágio não coincida com o horário das atividades acadêmicas que os Estagiários sob sua responsabilidade estejam cursando na Universidade, inclusive com os encontros semanais de Estágio Supervisionado na Universidade.

III - Enviar à Coordenação de Estágio os formulários de Termo de Compromisso devidamente preenchidos;

IV - Encaminhar aos Estagiários a “Carta de Encaminhamento”;

V - Avaliar se o campo de estágio proporciona o desenvolvimento de competências necessárias à formação dos Estagiários, juntamente ao Supervisor Local, ouvidos os Estagiários;

VI - Prestar esclarecimentos aos Estagiários e ao Supervisor Local sobre o processo de avaliação do estágio.

VII - Realizar a Supervisão Direta, a Supervisão Semidireta e a Supervisão Indireta dos Estagiários sob sua responsabilidade, por meio do acompanhamento dos Estagiários em seu campo de estágio;

VIII - Avaliar os Estagiários sob sua responsabilidade após o cumprimento da carga horária de estágio.

IX - Encaminhar ao Coordenador de Estágio o resultado das avaliações dos Estagiários orientados, para o registro legal da Orientação de Estágio.

Art. 5º  Os responsáveis pelos acadêmicos no Campo de Estágio são denominados Supervisores Locais.

§ 1º  Os Supervisores Locais devem ter formação na área de Ciências, Ciências Biológicas, ou Química, para as etapas de trabalho em cada uma das áreas.

§ 2º  Somente em caráter excepcional serão admitidos como Supervisores Locais professores atuantes nas áreas sem a devida formação, com justificativa adequada emitida pela Coordenação de Estágio.

§ 3º  São atribuições dos Supervisores Locais:

I - Participar do planejamento e da avaliação das atividades desenvolvidas pelo Estagiário junto ao Professor Orientador;

II - Informar ao Estagiário sobre as normas do Campo de Estágio;

III - Acompanhar e orientar o Estagiário durante a realização de suas atividades;

IV - Informar ao Professor Orientador sobre a necessidade de reforço teórico para elevar a qualidade do desempenho do Estagiário;

V - Preencher os formulários de avaliação do desempenho do Estagiário e encaminhá-los ao Professor Orientador.

VI - Comunicar ao Professor Orientador sobre qualquer anormalidade que venha a ocorrer durante o estágio em decorrência do desempenho do Estagiário ou por motivos que venham a gerar contratempos ou interrupção do estágio.

Art. 6º  Os acadêmicos em etapa de estágio são denominados Estagiários.

§ 1º  São deveres dos Estagiários:

I - Seguir as normas estabelecidas pela Coordenação Geral de Estágio;

II - Manter seus dados cadastrais atualizados no portal acadêmico apropriado;

III - Providenciar todos os documentos solicitados pela Coordenação de Estágio;

IV - Informar-se sobre o planejamento do Estágio;

V - Solicitar mudança de local de estágio quando as normas estabelecidas e o planejamento do estágio não estiverem sendo seguidos;

VI - Conduzir-se com postura ética e atitude de colaboração no seu ambiente de trabalho, zelando por sua imagem pessoal e pela imagem da Universidade.

VII - Informar-se sobre normas e exigências para a realização de Estágio Supervisionado, de acordo com o Campo de Estágio em que vai atuar;

VIII - Assinar, junto ao Coordenador de Estágio, o Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório;

IX - Elaborar o Plano de Estágio junto ao Professor Orientador;

X - Manter contato regular com o Professor Orientador, informando-o do andamento de seu trabalho no Campo de Estágio;

XI - Cumprir a carga horária semanal da disciplina na(s) turma(s) em que realiza o Estágio, em conformidade com os horários da escola concedente do Campo de Estágio;

XII - Apresentar-se adequadamente para a realização das atividades de estágio no Campo de Estágio;

XIII - Participar, no período de Estágio Supervisionado, quando devidamente autorizado pelo diretor da escola, das atividades educacionais planejadas pela escola, não se limitando às seguintes:

a) conselhos de classe;

b) reuniões de classe paralelas;

c) reuniões de estudos;

d) reuniões de pais;

e) saídas a campo com os alunos;

XIV - Devolver à escola, ao término do período do estágio, todo o material utilizado fornecido para análise e estudo, não se limitando aos seguintes: a) planejamentos.

b) instrumentos de avaliação;

c) livros e materiais didáticos;

d) registros do processo de avaliação dos alunos;

e) registros de frequência;

XV – Comunicar ao Supervisor Local e ao Professor Orientador de Estágio, antecipadamente, quando estiver impedido de comparecer às aulas por motivo relevante.

XVI – Disponibilizar para o Campo de estágio o Relatório Síntese de Atividades.

§ 2º  São direitos dos Estagiários:

I - Solicitar esclarecimentos sobre o processo de avaliação de seu desempenho;

II - Requerer orientações do Supervisor Local e do Professor Orientador a fim de sanar eventuais dificuldades encontradas no desenvolvimento de suas atividades de estágio; III – Sugerir modificação na sistemática de estágio com o objetivo de torná-lo mais produtivo.

III - DAS ATIVIDADES REQUERIDAS PARA A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO

Art. 7º  As atividades requeridas para a realização do Estágio Supervisionado são:

I - Processo de Encaminhamento de Estagiário a Campo de Estágio;

II - Atuação do Estagiário no Campo de Estágio; III – Produção do Relatório Síntese de Atividades de Estágio.

Art. 8º  O Processo de Encaminhamento de Estagiário a Campo de Estágio compreende as seguintes atividades:

I - Elaboração, junto ao Professor Orientador, do Plano de Ação, prevendo as atividades a serem realizadas ao longo da etapa de estágio;

II - Encaminhamento do Plano de Estágio ao Coordenador de Estágio, para apreciação;

III - Assinatura do Termo de Compromisso, após a apreciação do Plano de Estágio pelo Coordenador de Estágio;

IV - Requerimento da Carta de Apresentação, após a apreciação e aprovação do Plano de Estágio pelo Coordenador de Estágio.

Art. 9º  A atuação do Estagiário no Campo de Estágio compreende atividades específicas da etapa de estágio em realização pelo Estagiário, conforme disposto neste artigo.

§ 1º  As atividades requeridas para o cumprimento dos Estágios Supervisionados em Ciências, Biologia e Química, no Campo de Estágio são:

I - Levantamento dos dados e atividades da escola, constituindo a Identificação da Escola;

II - Análise do Projeto Pedagógico da escola e a verificação de seu devido cumprimento;

III - Avaliação do ambiente escolar no que tange às relações entre os alunos, os funcionários, os professores e os gestores;

IV - Avaliação do ambiente escolar no que tange à sala de aula, por meio das observações de aulas em sala;

V - Proposição de entrevistas visando a análise mais apurada dos seguintes aspectos:

a) Postura dos alunos quanto às disciplinas de Ciências, Biologia e Química;

b) Postura dos professores quanto a sua forma didática em sala;

c) Análise da experiência dos professores;

d) Análise da relação entre professor e aluno;

e) Postura da gestão da escola quanto ao cumprimento do Projeto Pedagógico;

f) Análise da relação entre gestor e professor;

g) Análise da relação entre gestor e aluno;

VI – Aplicação das entrevistas propostas no inciso V, sendo:

a) no mínimo, 10 (dez) formulários para alunos, preferencialmente nas turmas em que o Estagiário observa;

b) no mínimo, 3 (três) formulários para professores das disciplinas de Biologia e Química;

c) um formulário para a Coordenação Pedagógica;

d) um formulário para a Direção;

VII – Análise apurada dos resultados obtidos na aplicação das entrevistas propostas no inciso V.

VIII – Relatório dos acontecimentos vivenciados no Campo de Estágio.

IX - Análise do conjunto de dados levantados, avaliando eventuais problemas e propondo soluções a longo prazo para os mesmos.

§ 2º  São atividades necessárias para o cumprimento da etapa de estágio, realizadas após o período de prática em campo:

I - Compilação dos dados levantados e analisados.

II - Formulação do Relatório Síntese de Atividades de Estágio.

Art 10.  Produção do Relatório Síntese de Atividades de Estágio.

Os Relatórios de Estágio Supervisionado devem seguir os métodos científicos para investigar, analisar, inferir conclusões a respeito de um fato ou fenômeno relacionado às atividades desenvolvidas durante os períodos de estágio na escola. Os relatórios devem ser elaborados individualmente. Todo aluno (a) deverá apresentar os Relatórios de Ciências, Biologia e Química sendo estruturado de acordo com as normas aqui apresentadas ou da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT: NBR 14724, NBR 6023, NBR 6028, NBR 6027 e NBR 10520. Ao longo do cumprimento do estágios supervisionado o aluno desenvolverá três relatórios, cada um deve abordar os conhecimentos produzidos a partir das reflexões realizadas durante as etapas dos Estágios Supervisionados.

Art 11.  Normas Gerais de Formatação dos Relatórios

A figura 1 (constante do PPC) ilustra como as margens, espaço entre linhas, fonte e tamanho da fonte devem ser formatados. As especificações estão listadas abaixo:

a) Papel: A4;

b) Margens: Margem esquerda e superior com três centímetros (3 cm) e margem direita e inferior com dois centímetros (2cm);

c) Espaço entrelinhas: 1,0 ou 1,5 cm linhas;

d) Tamanho da fonte: 12 (corpo do texto) e 14 (título dos elementos pré-textuais);

e) Fonte: Times New Roman f) Numeração: superior, a direita.

Art 12.  Modelo Geral dos Relatórios

Um relatório deve ser redigido de tal forma que alguém que não presenciou a atividade fique informado, ao lê-lo, do que foi feito, do que se obteve, das conclusões e das limitações. A seguir são apresentadas os elementos pré-textuais, textuais e póstextuais e demais normas para formatação dos relatórios.

a) CAPA: Identificação do trabalho, local/ano de realização (observe a figura 1);

b) CONTRA-CAPA: nome do acadêmico, identificação do trabalho, local/ano de realização;

c) RESUMO;

d) SUMÁRIO;

e) INTRODUÇÃO - apresentação contextualizada da ideia geral do relatório e do estágio supervisionado, com o objetivo no último parágrafo;

f) REFERENCIAL TEÓRICO – apresentar os aspectos teóricos que embasam a sua vivência de estágio (Modalidade de Ensino; Dificuldades de Aprendizagem; Ensino de Ciências, Biologia ou Química; Aulas práticas, etc.;);

g) METODOLOGIA – Onde? Como? Com quem? Quanto? Quando? – quais métodos e técnicas que serão utilizados na intervenção pedagógica ou regência. Apresentação dos métodos utilizados, local, período, carga horária;

h) RESULTADOS E DISCUSSÃO – embasamento dos resultados da sua experiência como estagiário (apontando os aspectos positivos, negativos, acertos e erros) com os aportes teóricos;

i) RELATO DE EXPERIÊNCIA (opcional);

j) CONSIDERAÇÕES FINAIS;

k) REFERÊNCIAS – Baseadas nas normas a seguir;

l) ANEXOS: Plano(s) de Ensino, Planos de Aula e qualquer outro material produzido pelo estagiário.;

m) APÊNDICES: Cópias dos seguintes documentos: Encaminhamento do estagiário para a escola; Solicitação para realização do estágio encaminhado pelo Coordenador de Estágio para o gestor; Ofício circular do Coordenador de Estágio solicitando vagas de estágio; Ficha de avaliação do estagiário pelo supervisor; Ficha cumulativa de frequência do Estágio Supervisionado; Termo de Compromisso do Estagiário.

● Livros especializados: SOBRENOME, Nome do autor. Título da obra. Edição (se houver). Local de publicação: Editora, ano da publicação da obra. Nº de páginas ou volume. (Coleção ou série). Exemplos: AZEVEDO, M. A.; GUERRA, V. N. A. Mania de bater: a punição corporal doméstica de crianças e adolescentes no Brasil. São Paulo: Iglu, 2001. 386 p.

● Documento publicado na internet: AUTOR(ES) ou ÓRGÃOS OFICIAIS.Título: subtítulo (se houver). Disponível em:. Data de acesso.

Exemplos: FREITAS, D. N. T.A gestão educacional na interseção das políticas Federal e Municipal. Disponível em: Acesso em 06 mar. 2004. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.Censo 2010. Disponível em: Acesso em: 4 mar. 2013.

● Artigo de periódico: SOBRENOME, PRENOME abreviado; SOBRENOME, PRENOME abreviado. Título: subtítulo (se houver). Nome do periódico, volume, número ou fascículo, paginação, data de publicação do periódico, Exemplo: VALLE, C. M., SANTANA, G. P., WINDMÖLLER, C. C. Mercury conversion process in Amazon soils evaluated by thermodesorption analysis. Chemosphere, v. 65, n. 11, p. 1966-1975, 2006.

● Observação: Os títulos deverão ser em negrito, caixa alta, fonte Times New Roman tamanho 12, alinhado à esquerda.

● As questões omissas a esses modelos deverão ser conforme as normas da ABNT vigente.

Art 13.  Plágio é a pior coisa que pode acontecer em relação a um texto desse tipo. Não pense que citar alguém vai desmerecer seu texto, pelo contrário, citações servem para dar mais força aos seus argumentos. Todas as suspeitas de fraude acadêmica, seja a utilização de trabalhos já realizados, nesta ou em outras instituições, seja o recorte de partes de outros trabalhos, serão rigorosamente verificados. Constatado plágio será anulado o trabalho e todos os atos dele decorrentes. A constatação de plágio resultará na reprovação do estagiário. Considera-se plágio, quando:

a) o estudante apresentar trabalhos com parágrafos ou frases iguais a outros trabalhos, publicados ou não;

b) o trabalho do estudante que contiver parcial ou em totalidade as ideias de outro autor sem clara indicação da fonte.

Art 14.  Sugestões para Pesquisas e Referências:

a) Bancos de dados: Google acadêmico, Scielo, Periódico capes, Sciencedirect;

b) Sites não recomendáveis para incluir nas referências: Wikipédia e blogs.

Art 15.  A seguir, nos Apêndices seguintes, serão apresentados modelos de documentos para serem utilizados durante as disciplinas relacionadas aos Estágios Supervisionados na seguinte ordem:

I. Critérios de Avaliação do Relatório de Estágio (Apêndice A).

II. Solicitação para realização do estágio encaminhado pelo Coordenador de Estágio para o gestor (Apêndice B).

III. Ofício circular do Coordenador de Estágio solicitando vagas de estágio para a direção da escola (Apêndice C).

IV. Encaminhamento do estagiário para a escola (Apêndice D).

V. Ficha de avaliação do estagiário pelo professor supervisor da escola (Apêndice E).

VI. Plano de ação (Apênce F) VII. Ficha cumulativa de frequência do Estágio Supervisionado (Apêndice G).

VIII. Modelo de Plano de aula (Apêndice H).

IX. Modelo de Plano de ensino (Apêndice I).

IV – DA CARGA HORÁRIA REFERENTE À REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO PELOS PROFESSORES

Art. 16.  O Coordenador de Estágio, para o desempenho de suas atividades, tem direito a 4 (duas) horas semanais. Parágrafo único. A comprovação da realização da atividade é a Portaria de designação do Coordenador de Estágio.

Art. 17.  O Professor Orientador, para o desempenho de suas atividades, tem direito a 2 (duas) horas semanais para cada Estagiário em orientação.

§ 1º. O Professor Orientador que orientar mais do que 8 (oito) Estagiários deverá derrogar carga horária superior a 16 (dezesseis) horas semanais.

§ 2º. A comprovação da realização da atividade consiste:

I – em rol emitido pela Coordenação de Estágio acompanhado dos certificados de realização das Orientações;

II – no rol de matrículas para a(s) disciplina(s) referente(s) à etapa de estágio em curso em turmas sob responsabilidade do Professor Orientador; ou III – em meio diverso previamente discutido e aprovado no Colegiado de Curso.

V – DO APROVEITAMENTO DO ESTÁGIO

Art. 18.  Com relação ao aproveitamento, a dispensa deve ser requerida à Coordenação do Curso e será concedida mediante a apresentação de processo que contenha documento comprobatório de exercício de atividade docente, ou ainda a participação no programa de Residência Pedagógica (RP) e Programa Institucional de Bolsa de Iniciação a Docência (PIBID) com a devida comprovação de atuação na área por um período igual ou superior a 1 (um) ano.

VI – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19.  Casos não previstos nesta Instrução Normativa serão resolvidos, de acordo com o assunto:

I - junto ao Coordenador de Estágio;

II - junto à Coordenação Local de Estágio;

III - junto ao Colegiado de Curso;

IV - junto à Coordenação Acadêmica.

ANEXO V

INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA REGISTRO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS

I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º  As atividades complementares têm a finalidade de enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, privilegiando a complementação da formação social e profissional.

Art. 2º  As atividades complementares são aquelas de natureza acadêmica, culturais, artísticas, científicas ou tecnológicas que possibilitam a complementação da formação profissional do estudante, tanto no âmbito do conhecimento de diferentes áreas do saber, como no âmbito de sua preparação ética, política e humanística.

Art. 3º  As atividades complementares permitem que o acadêmico construa uma trajetória própria na sua formação, de acordo com suas expectativas e interesses, e também de acordo com as exigências da sociedade e do mercado de trabalho, mas não somente subordinada a estes.

Art. 4º  Para responder a exigência legal e obrigatória que o discente do Curso de Licenciatura em Ciências: Biologia e Química deverá totalizar ao final do curso no mínimo 120 horas que correspondam as atividades de ensino, pesquisa ou extensão listadas no Quadro A1 (constante do PPC).

ANEXO VI

INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA REALIZAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

I – DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Art. 1º  O Trabalho de Conclusão de Curso é um componente obrigatório para a formação do acadêmico no curso de Ciências: Biologia e Química, com carga horária de 120 (cento e vinte) horas.

§1º  O Trabalho de Conclusão de Curso é dividido em duas disciplinas:

I - Trabalho de Conclusão de Curso I, com carga horária de 30 (trinta) horas.

II - Trabalho de Conclusão de Curso II, com carga horária de 90 (noventa) horas.

§2º  O Trabalho de Conclusão de Curso consiste na elaboração de um trabalho acadêmico, sob a forma de monografia, cujo foco deve ser voltado para as áreas de Ensino de Biologia ou Ensino de Química.

Art. 2º  O Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivos:

I - Fornecer aos graduandos a oportunidade de se envolver em uma atividade de cunho científico e investigativo, por meio da própria ação de pesquisar; e 

II - Possibilitar que os graduandos possam vincular habilidades e conhecimentos adquiridos no Curso, e, com isso, contribuir para o estreitamento entre pesquisa, ensino e extensão no Curso de Ciências: Biologia e Química.

Art. 3º  O Trabalho de Conclusão de Curso deve ser desenvolvido individualmente, sob a orientação de um docente vinculado à Universidade Federal do Amazonas, escolhido pelo discente e respeitada a disponibilidade e área de concentração do orientador e devidamente autorizado pelo Colegiado de Curso.

Parágrafo único. Admitir-se-á a participação de orientadores e/ou coorientadores, que não necessariamente estejam ligados ao referido colegiado, desde que estejam regularmente cadastrados no mesmo.

Art. 4º  O Trabalho de Conclusão de Curso deverá versar sobre os assuntos trabalhados nas disciplinas do curso ou em observações vivenciadas ao longo da prática docente na Universidade e no Estágio Supervisionado e, ao término do curso, deverá ser apresentado de forma escrita, estruturada de acordo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, e acompanhado de defesa oral, para a sua avaliação.

Art. 5º  O Trabalho é constituído de duas fases: a elaboração do Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, que ocorrerá durante a realização da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, e a execução do Projeto, conduzindo à produção do Trabalho de Conclusão de Curso, durante a realização da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso II.

Art. 6º  Para a defesa oral do Trabalho de Conclusão de Curso, é necessária a composição de uma banca para examinar a relevância e a consistência do trabalho elaborado.

§1º  A banca deve ser constituída por três membros, um deles o professor orientador do trabalho e os demais, constituídos de acordo com a área de estudo desenvolvida no trabalho.

§2º  A banca poderá ser escolhida pelo aluno em acordo com o professor orientador e avaliada pela coordenação do curso.

Art. 7º  A defesa oral do Trabalho de Conclusão de Curso será aberta ao público em geral, e terá como seus principais sujeitos:

I - o estudante que defende seu Trabalho; e

II - a Banca Examinadora de seu Trabalho, que realiza exame oral e do texto escrito.

§1º  O estudante tem direito a 20 (vinte) minutos para a defesa de seu Trabalho.

§2º  Após a defesa, cada membro da Banca Examinadora terá 10 (dez) minutos para questionar e/ou criticar o trabalho realizado.

§3º  O estudante terá 20 (vinte) minutos destinados à defesa sobre a arguição.

§4º  Ao fim do processo de arguição, a Banca Examinadora se reunirá isoladamente para discutir, analisar, avaliar e atribuir menção à defesa.

Art. 8°  O Relatório final das atividades institucionais como o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Científica (PIBIC), o Programa de Residência Pedagógica (PRP) e o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação a Docência (PIBID), a Monitoria, Programas e Projetos de Extensão e Pesquisa, convertido em Artigo e publicado em veículo de comunicação da área que apresente corpo editorial, com as devidas comprovações institucionais, poderá ser considerado equivalente, para fins de Aproveitamento de Estudos, ao Trabalho de Conclusão de Curso II de graduação.

§1º  O artigo científico deverá estar publicado em revistas indexadas e com corpo editorial relacionado a área de ensino. O aluno que fizer o aproveitamento de estudo será dispensado tanto da avaliação escrita quanto da defesa da atividade de TCC. No entanto, poderá realizar uma apresentação simbólica de seu trabalho, como forma de divulgação científica para a comunidade acadêmica.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves Ferreira, Presidenta em exercício, em 19/06/2023, às 11:59, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1522946 e o código CRC 02B79FDF.

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