Portaria nº 39, de 27 de maio de 2020

Reversão de Jubilamento dos discentes Gabriel Montenegro Villacrez, Dinilson Ribeiro de Araújo e Felipe Farias da Silva Rego, para fins de colação de grau.

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a competência do Pró-Reitor de Ensino de Graduação em matéria de graduação, prevista no Artigo 39, inciso I, do Regimento Geral desta Universidade;

CONSIDERANDO o despacho apresentado pelo Departamento de Registro Acadêmico - DRA ao Pró-Reitor de Ensino de Graduação, solicitando a apreciação da reversão de jubilamento;

CONSIDERANDO o recurso apresentado pelos discentes ao Pró-Reitor de Ensino de Graduação, solicitando a reversão de jubilamento; 

CONSIDERANDO a decisão do Pró-Reitor de Ensino de Graduação, que deferiu o pedido de defesa para fins de colação de grau;

CONSIDERANDO  que a administração publica pode rever seus atos a qualquer momento, anulando-os quando  eivados de vícios que os tornam ilegais, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial;

RESOLVE:

Art. 1º REVERTER o jubilamento dos discentes,  para fins de colação de grau, conforme estabelecido no quadro abaixo;

Art. 2º DETERMINAR  a Coordenação de Matrícula (CM/DRA/PROEG) para que providencie o registro da situação dos discentes no Sistema de Informação para o  (SIE).

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua  publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 29/05/2020, às 17:40, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0207798 e o código CRC E1EB2A38.