Portaria nº 33, de 30 de setembro de 2024

Reverte o jubilamento do(a) discente HUMBERTO SILVA DIAS GOLEMBIEWSKI e dá outras providências.

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a competência do Pró-Reitor de Ensino de Graduação prevista no artigo 39, inciso I, do Regimento Geral desta Universidade;

CONSIDERANDO que o ex-aluno já cumpriu 96,36 % (noventa e seis vírgula trinta e seis por cento) da carga horária e 95,90 % (noventa e cinco vírgula noventa por cento) dos créditos do curso FT11 - Engenharia de Petróleo e Gás;

CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo SEI 23105.040377/2024-12; e

CONSIDERANDO que a administração pública pode rever seus atos a qualquer momento, anulando-os quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial,

R E S O L V E:

Art. 1º Reverter o jubilamento do discente HUMBERTO SILVA DIAS GOLEMBIEWSKI, matrícula sob o número 21005183, vinculada ao Curso FT11 - Engenharia de Petróleo e Gás.

Art. 2º FIXAR para o discente HUMBERTO SILVA DIAS GOLEMBIEWSKI, prazo improrrogável até o semestre letivo 2024/2, para conclusão do curso.

Art. 3º Determinar ao Departamento de Registro Acadêmico - DRA/PROEG, que providencie a alteração da "Situação do Aluno: JUBILADO" no Histórico Escolar do discente, junto ao Sistema de Informação para o Ensino (SIE) para "Situação do Aluno: SEM EVASÃO".

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Manaus, 30 de setembro de 2024.

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitor de Ensino de Graduação

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 30/09/2024, às 17:44, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2258202 e o código CRC 027F4FEA.