Portaria nº 43, de 26 de junho de 2020

CONSTITUIR a Comissão Permanente de Gestão do Acervo Acadêmico (CPGAA), no âmbito da PROEG.  

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 23105.021354/2020-77;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 021/2020/DRA - PROEG/UFAM (0230516);

CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 5/2020/DEPI - PROPLAN/UFAM (0193472); e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria MEC nº 315, de 4 de abril de 2018 (0232473), especificamente as prescrições contidas na Seção VIII (artigos 37 a 48), que dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância,

R E S O L V E:

Art. 1º  CONSTITUIR a Comissão Permanente de Gestão do Acervo Acadêmico (CPGAA), no âmbito da PROEG, com os nomes abaixo relacionados:

Presidente:

Solange Huber dos Santos (Arquivista da PROEG).

Membros:

Luizete Fonseca Ribeiro, e

Ana Maria Soares dos Santos.

Art. 2º  A CPGAA tem por finalidade a promoção da gestão documental do acervo acadêmico, produzido, recebido e acumulado, no âmbito da PROEG, em todas as fases documentais, independente do tipo de suporte documental (analógico ou digital).

Art 3º  Compete à CPGAA:

I - promover a interação entre os departamentos e coordenações da PROEG, a fim de facilitar o processo de comunicação e os fluxos de trabalho decorrentes da gestão do acervo acadêmico sob responsabilidade da PROEG;

II - orientar e coordenar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada, no âmbito da PROEG, em razão de suas funções e atividades, de qualquer espécie, natureza ou suporte, analógica ou digital, tendo em vista a identificação de documentos para a guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor;

III - elaborar e enviar para aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da UFAM, listas de eliminação de documentos;

IV - atender as necessidades básicas de informação documental da PROEG, e

V - viabilizar a organização da massa documental acumulada da PROEG.

Art. 4º Constitui acervo acadêmico da PROEG o conjunto de documentos recebidos e produzidos pelos departamentos e coordenações da PROEG, referentes à vida acadêmica e formação dos estudantes, incluindo os dossiês de alunos oriundos dos campi da capital e interior do Estado do Amazonas, independente do suporte (digital ou analógico).

Parágrafo único. O acervo acadêmico da PROEG em formato analógico encontra-se, atualmente, dividido em 02 (dois) prédios distintos, sendo um localizado no prédio da Reitoria, junto à PROEG e o outro, no Setor Sul do Campus Universitário.

Art. 5º  A CPGAA atuará por prazo indeterminado, a contar da data da publicação desta Portaria.

Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 26/06/2020, às 19:24, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0232697 e o código CRC 8094071F.