Portaria nº 49, de 28 de julho de 2020

CANCELA o Registro Acadêmico do discente Jonathan Alcione Finger Groth.

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a competência do Pró-Reitor de Ensino de Graduação em matéria de graduação, prevista no Artigo 39, inciso I, do Regimento Geral desta Universidade;

CONSIDERANDO a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico e de nível médio e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria Normativa nº 18-Ministério da Educação (MEC), de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012;

CONSIDERANDO a Portaria nº 48-Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG), de 16 de julho de 2019, que estabelece procedimentos e critérios a serem aplicados nos processos administrativos que apuram denúncias de supostas fraudes no uso de cotas destinadas a pretos, pardos e indígenas;

CONSIDERANDO o item 22 do Edital nº 02/2020-PROEG de Matrícula Institucional dos Candidatos Classificados no Processo Seletivo Contínuo – PSC 2020 e o Edital nº 006/2020-PROEG- PRIMEIRA CHAMADA DOS APROVADOS PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES, constante do aviso de que a prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula na instituição federal de ensino, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

CONSIDERANDO, finalmente, o Processo nº 23105.010046/2020-16, no qual o Pró-Reitor de Ensino de Graduação decidiu pelo cancelamento da Matrícula Institucional de Jonathan Alcione Finger Groth;

RESOLVE:

Art. 1º  CANCELAR o Registro Acadêmico do discente  JONATHAN ALCIONE FINGER GROTH.

Art. 2º  DETERMINAR à Coordenação de Matrícula do Departamento de Registro Acadêmico da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, que tome as providências quanto cancelamento do Registro Acadêmico do discente disposto nesta Portaria.

Parágrafo único. A documentação do discente, sinalizada com o status de CANCELAMENTO, deverá ser transferida para o Arquivo Permanente da UFAM.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 28/07/2020, às 16:59, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0258941 e o código CRC 5469E5CE.