Portaria nº 58, de 16 de novembro de 2020

RECOMPOR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso das competências delegadas pela Portaria GR 1545/2017, datada de 13 de julho de 2017, e

CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 143 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90, e o regramento contido no artigo 105 do Regimento Geral da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 320/2019/PROADM, a instrução do Processo nº 23105.004664/2016, e a indispensabilidade de assegurar a qualquer acusado o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa;

CONSIDERANDO o Despacho da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares, de 22 de outubro de 2020 (0345601);

CONSIDERANDO a licença da servidora Francine Rebello Pereira, membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº SIE 23105.004664/2016, bem como a necessidade de conclusão do referido processo,

R E S O L V E:

Art. 1º  RECOMPOR, com os servidores abaixo designados, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 56/2019 - PROEG (0362901), para concluir, no prazo de 60 (sessenta) dias, a apuração referente às supostas irregularidades atribuídas ao discente do curso: FT01 – Engenharia Civil – Diurno, matrícula nº 21550226, bem como demais fatos e atos conexos, conforme consta no Processo SIE nº 23105.004664/2016, autuado no sistema SEI sob o nº 23105.037481/2020-98, convalidando-se os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 15/2020, de 20/02/2020:

Presidente:

João Victor Figueiredo Cardoso Rodrigues – Doc./CED/SIAPE: 1748528

Membros:

Alan Pinto Vieira – Téc. Adm./CPPAD/SIAPE: 2661678

Luiza Kezy Carvalho Arirama – Téc. Adm./FAPSI/SIAPE: 1659417

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Simão Botelho Neves, Pró-Reitor em exercício, em 16/11/2020, às 16:21, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0366399 e o código CRC 228BF0FA.