Resolução nº 051, de 23 de setembro de 2021

APROVA o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Ciências: Biologia e Química (IS06), licenciatura, presencial, turno integral (matutino e vespertino), versão 2021/1, vinculado ao Instituto de Saúde e Biotecnologia (ISB), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

O PRESIDENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, e a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis n^os 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6^o da Medida Provisória  n^o 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis n^os 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.625, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras);

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011​, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de março de 2002, que estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Biológicas;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 8, de 11 de março de 2002,  que estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Bacharelado e Licenciatura em Química ;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP n° 01, de 17 de junho de 2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 01 , de 30 de maio de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que  define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) ;

CONSIDERANDO a Resolução nº 018, de 01 de agosto de 2007, da CEG/CONSEPE que regulamenta as Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 037, de 04 de julho de 2011, da CEG/CONSEPE que estabelece integralização dos tempos máximos de duração dos cursos de graduação presenciais da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 067, de 30 de novembro de 2011, da CEG/CONSEPE que disciplina os estágios obrigatórios e não obrigatórios da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 020, de 16 de dezembro de 2019, do CONSEPE que regulamenta a criação de curso, criação e modificação curricular e extinção de curso superior no âmbito da UFAM;  

CONSIDERANDO a Portaria nº 57, de 27 de agosto de 2019, que regulamenta as atividades práticas no âmbito dos cursos superiores da UFAM;

CONSIDERANDO a ata da reunião ordinária do Núcleo Docente Estruturante do Curso Ciências: Biologia e Química (0553120), do Instituto de Saúde e Biotecnologia (ISB), realizada em 25/05/2021, às 14h30m, que aprova por maioria o Projeto Pedagógico do Curso; 

CONSIDERANDO a ata da reunião ordinária do Colegiado do Curso de Ciências: Biologia e Química (0553120), do Instituto de Saúde e Biotecnologia (ISB), realizada no dia 26/05/2021, que aprova por unanimidade o Projeto Pedagógico do Curso;

CONSIDERANDO o Ofício nº 17_CCBQ/2021/2021/CCBIOQUI-ISB/UFAM, de 26 de maio de 2021 (0552349), oriundo da Coordenação do Curso de Ciências: Biologia e Química, solicitando a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso;

CONSIDERANDO a Informação nº 35/2021/DAE - PROEG/PROEG/UFAM, de 06 de setembro de 2021 (0682334), que trata da análise do processo de reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Ciências: Biologia e Química; 

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão do plenário em reunião ordinária realizada nesta data,

R E S O L V E :

Art. 1º APROVAR o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Ciências: Biologia e Química (IS06), licenciatura, presencial, turno integral (matutino e vespertino), versão 2021/1, vinculado ao Instituto de Saúde e Biotecnologia (ISB), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Art. 2º  Aplicar-se-á esta Resolução aos discentes que ingressarem no curso de Graduação em Ciências: Biologia e Química (IS06), licenciatura, presencial, turno integral (matutino e vespertino), versão 2021/1,  a partir do período letivo 2021/1 - ano civil 2022.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por Manoel Martins do Carmo Filho, Conselheiro, em 24/09/2021, às 14:12, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0702106 e o código CRC CD239B01.

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