Resolução nº 43, de 26 de dezembro de 2019

APROVA o Projeto Pedagógico do Curso Engenharia de Software – IT16, bacharelado, diurno, versão 2020/1, vinculado ao Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia – ICET/Itacoatiara/UFAM.

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, no uso de suas atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, e a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis n^os 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6^o da Medida Provisória  n^o 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 3º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000; que deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de 2007, que institui a duração e a carga horária do curso de bacharelado, na modalidade presencial;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições de Educação Básica e de Educação Superior, orientando a implementação do determinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.795, de 1999;

CONSIDERANDO a Resolução CONFEA nº 1.010, de 22 de agosto de 2005, que dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema CONFEA/CREA, para efeito de fiscalização do exercício profissional;

CONSIDERANDO a Resolução CEG/CONSEPE nº 018, de 01 de agosto de 2007, que regulamenta as Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO  a Resolução CEG/CONSEPE nº 027, de 06 de julho de 2010, que cria a Graduação em Engenharia de Software;

CONSIDERANDO  a Resolução CEG/CONSEPE nº 037, de 04 de julho de 2011, que estabelece a integralização dos tempos máximos de duração dos cursos de graduação presenciais da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução CEG/CONSEPE nº 067, de 30 de novembro de 2011, que disciplina os estágios obrigatórios e não obrigatórios da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO  a Decisão ad referendum - CONSEPE nº 03, de 30 de setembro de 2019, que aprova as Normas para Elaboração e Reformulação de Currículos, e submete a presente decisão ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, para fins de homologação, observado o que dispõe a segunda parte do inciso XV, do art. 19, do Estatuto da Universidade Federal do Amazonas; 

CONSIDERANDO a Ata da Reunião Extraordinária do Núcleo Docente do Curso de Engenharia de Software, de 24 de junho de 2019, que aprovou por unanimidade as mudanças efetuadas no Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Software ICET;

CONSIDERANDO o Ofício nº 003/2019-ESO/ICET/UFAM, de 1º de julho de 2019, que envia o Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Software ICET;

CONSIDERANDO a Informação nº 144/2019-DAE/PROEG, de 11 de novembro de 2019; e a Informação nº 149/2019-DAE/PROEG, de 04 de dezembro de 2019; e

CONSIDERANDO,  finalmente, a decisão da Câmara de Ensino de Graduação em reunião desta data.

R E S O L V E :

Art. 1º  APROVAR o Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Software – IT16, bacharelado, diurno, versão 2020/1, vinculado ao Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia – ICET/Itacoatiara/UFAM.

Art. 2º  Aplicar-se-á esta Resolução aos alunos que ingressarem no curso a partir do semestre letivo 2020/1. 

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Simão Botelho Neves, Presidente em exercício, em 27/12/2019, às 16:07, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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