Portaria nº 14, de 25 de fevereiro de 2022

Determina a EXCLUSÃO dos discentes vinculados aos Cursos de Física Licenciatura e Química Licenciatura do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (PARFOR), no âmbito da UFAM.

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando de suas atribuições legais estatutárias, e  

CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, do artigo 39, do Regimento Geral da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I e II, do artigo 26 da Resolução nº 039/2014-CEG/CONSEPE, de 11 de setembro de 2014 (0890016), que dispõe sobre a implantação e regulamentação, no âmbito da UFAM, do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica – PARFOR e revoga a resolução N° 019 – CEG/CONSEPE, de 25 de abril de 2013;

CONSIDERANDO a conclusão dos cursos: PA237 - Física Licenciatura, ministrado no Município de Eirunepé/AM; PA239 e PA242 - Química Licenciatura, ministrados no Município de Borba/AM e PA240 e PA241 - Química Licenciatura, ministrados no Município de  Maués/AM.

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a exclusão dos discentes vinculados aos Cursos de Física Licenciatura (PA237) e Química Licenciatura (PA239, PA240, PA241 e PA242) do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (PARFOR), no âmbito da UFAM.

§1º A exclusão referida no art. 1º desta Portaria dar-se-á pela incidência da previsão contida nos incisos I, e II da Resolução nº 039/2014-CEG/CONSEPE, de 11 de setembro de 2014 (0890016), ou seja, não integralização de todos os créditos/carga horária exigidos no tempo previsto para a realização do curso e/ou deixar de frequentar, sem justificativa legal, as disciplinas ou módulos. 

§2º A relação contendo os nomes dos 25 (vinte e cinco) discentes a serem excluídos, consta do Anexo Único, desta Portaria.

Art. 2º DESIGNAR a Coordenação de Matrícula do Departamento de Registro Acadêmico - CM/DRA/PROEG para efetivar, no Sistema de Informações para o Ensino - SIE, a determinação estabelecida no art. 1º desta Portaria.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Manaus, 25 de fevereiro de 2022.

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitor de Ensino de Graduação

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 14, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 26/02/2022, às 15:49, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0889625 e o código CRC 78EC9DE7.