Portaria nº 661, de 13 de abril de 2022

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere a norma estatutária e,

CONSIDERANDO a competência conferida no inciso XVI do Estatuto da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Presidencial nº 9759, de 11 de abril de 2019;

CONSIDERANDO o que dispõe o Parágrafo único do Artigo 9º do Decreto Presidencial nº 10.148/2019, de 02 de dezembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º - INSTITUIR, no âmbito da Universidade Federal do Amazonas, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD.

Art. 2º - As competências e composição da CPAD são as constantes do Decreto nº 10.148/2019, de 02 de dezembro de 2019.

Art. 3º - Ato desta autoridade administrativa designará os membros da comissão instituída por esta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA

Reitor

(assinado eletronicamente)  

Documento assinado eletronicamente por SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA, Reitor, em 13/04/2022, às 17:47, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0948157 e o código CRC C4DAF621.