Portaria nº 58, de 25 de julho de 2022

Reverte o jubilamento da discente JESSICA DE SOUZA SALVADOR e dá outras providências.

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a competência do Pró-Reitor de Ensino de Graduação prevista no artigo 39, inciso I, do Regimento Geral desta Universidade;

CONSIDERANDO que a ex-aluna já integralizou 90,19% (noventa vírgula dezenove por cento) da carga horária e 93,68% (noventa e três vírgula sessenta e oito por cento) dos créditos exigidos;

CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo SEI 23105.024914/2022-15, em especial o Parecer DLN (1090015); e

CONSIDERANDO que a administração pública pode rever seus atos a qualquer momento, anulando-os quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial,

R E S O L V E:

Art. 1º Reverter o jubilamento determinado pela Portaria 055/2018 (1046310), da discente JESSICA DE SOUZA SALVADOR, matriculada sob o número 21006794, vinculada ao Curso IN01 ADMINISTRAÇÃO (DIURNO).

Art. 2º FIXAR para a discente JESSICA DE SOUZA SALVADOR, prazo improrrogável até o semestre letivo 2022/1 (ano civil 2022), para conclusão do curso.

Art. 3º Determinar ao Departamento de Registro Acadêmico - DRA/PROEG, que providencie a alteração da "Situação do Aluno: JUBILADO (CRIT. 01)" para "Situação do Aluno: SEM EVASÃO" no Histórico Escolar do discente, junto ao Sistema de Informação para o Ensino (SIE).

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, Manaus, 25 de julho de 2022.

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitor de Ensino de Graduação

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 25/07/2022, às 20:15, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1092667 e o código CRC B825F24E.