Portaria nº 59, de 26 de julho de 2022

Reconduz a Comissão do Processo Administrativo para apurar possíveis irregularidades ocorridas no ato da matrícula institucional.

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso das competências delegadas por meio da Portaria GR nº 1545, de 13 de julho de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no art. 166, incisos III e VI e art. 185 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002);

CONSIDERANDO o Parecer n. 00016/2021/CONSU/PFFUA/PGF/AGU (0507998), contido no Processo SEI nº23105.007356/2021-34; 

CONSIDERANDO o inteiro teor dos Processos SEI 23105.020885/2020-42 e 23105.036523/2021-54;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de apuração da mencionada denúncia no âmbito administrativo, bem como de assegurar à denunciada o devido processo legal;

CONSIDERANDO o Ofício 23105020885202042 (0986557);

R E S O L V E:

Art. 1º RECONDUZIR, a partir do dia 26 de julho de 2022, a Comissão do Processo Administrativo para apurar possíveis irregularidades ocorridas no ato da matrícula institucional, atribuídas à discente com nº de matrícula 21454412, com os servidores abaixo designados:

Presidente:

JOÃO FRANCISCO BECKMAN MOURA -  DLN/PROEG. SIAPE: 400207.

Membros:

ADRIANO SOUTO PASSOS - Secretaria /PROEG SIAPE: 1660591.

IRONES DA SILVA CORDEIRO - CM-DRA/PROEG SIAPE: 293464.

Art. 2º A Comissão terá 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, em Manaus, 26 de julho de 2022.

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitor de Ensino de Graduação

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 26/07/2022, às 11:20, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1094570 e o código CRC D3A455F7.