Portaria nº 60, de 29 de julho de 2022

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias;

CONSIDERANDO o Ofício 0672914 (0672914);

CONSIDERANDO o disposto na Portaria MEC nº 315, de 4 de abril de 2018, especificamente as prescrições contidas na Seção VIII (artigos 37 a 48), que dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância;

R E S O L V E:

Art. 1º. REESTRUTURAR a Comissão Permanente de Gestão do Acervo Acadêmico (CPGAA), no âmbito da PROEG, com os membros abaixo relacionados:

Presidente:

SOLANGE HUBER DOS SANTOS (Arquivista)

Membros:

MÁRCIA VENLUD DE ARAÚJO (Assist. Administração)

Art. 2º.  A CPGAA tem por finalidade a promoção da gestão documental do acervo acadêmico, produzido, recebido e acumulado, no âmbito da PROEG, em todas as fases documentais, independente do tipo de suporte documental (analógico ou digital).

Art 3º.  Compete à CPGAA:

I - promover a interação entre os departamentos e coordenações da PROEG, a fim de facilitar o processo de comunicação e os fluxos de trabalho decorrentes da gestão do acervo acadêmico sob responsabilidade da PROEG;

II - orientar e coordenar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada, no âmbito da PROEG, em razão de suas funções e atividades, de qualquer espécie, natureza ou suporte, analógica ou digital, tendo em vista a identificação de documentos para a guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor;

III - elaborar e enviar para aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da UFAM, listas de eliminação de documentos;

IV - atender as necessidades básicas de informação documental da PROEG;

V - viabilizar a organização da massa documental acumulada da PROEG;

VI - Coordenar as atividades do Serviço de Protocolo da PROEG; e

VII - Apoiar as atividades finalísticas da instituição, voltadas ao ensino, pesquisa e extensão, que tenham a documentação acadêmica como fonte de pesquisa.

Art. 4º. Constitui acervo acadêmico da PROEG o conjunto de documentos recebidos e produzidos pelos departamentos e coordenações da PROEG, referentes à vida acadêmica e formação dos estudantes, incluindo os dossiês de alunos oriundos dos campi da capital e interior do Estado do Amazonas, independente do suporte (digital ou analógico).

Art. 5º.  A CPGAA atuará por prazo indeterminado, a contar da data da publicação desta Portaria.

Art. 6º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando a Portaria nº 43, de 26 de junho de 2020.

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO em Manaus, 29 de julho de 2022.

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitor de Ensino de Graduação

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 29/07/2022, às 14:27, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1102367 e o código CRC 85DE1D21.