Boletim de Serviço Eletrônico em 03/11/2022

Timbre
Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

 

Portaria nº 80, de 01 de novembro de 2022

 

Prorroga o prazo a conclusão dos trabalhos da Portaria 68 (1150474), até o dia 30/11/2022.

 

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso das competências delegadas por meio da Portaria GR nº 1545, de 13 de julho de 2017;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 166, incisos III e VI e art. 185 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002);

 

CONSIDERANDO o Parecer n. 00016/2021/CONSU/PFFUA/PGF/AGU (0507998), contido no Processo SEI nº23105.007356/2021-34

 

CONSIDERANDO o inteiro teor dos Processos SEI 23105.020885/2020-42 e 23105.036523/2021-54;

 

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de apuração da mencionada denúncia no âmbito administrativo, bem como de assegurar à denunciada o devido processo legal;

 

CONSIDERANDO o Ofício 23105020885/2020-42 (1222995);

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º PRORROGAR o prazo para conclusão dos trabalhos da Portaria 68 (1150474), até o dia 30/11/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, em Manaus, 01 de novembro de 2022.

 

 

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitor de Ensino de Graduação


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Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 01/11/2022, às 17:04, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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