SEI/UFAM - 1236150

Boletim de Serviço Eletrônico em 09/11/2022

Timbre
Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

EDITAL 043/2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR FORMADOR, PROFESSOR ORIENTADOR E SUPERVISOR DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PARFOR/UFAM

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM por meio da PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO – PROEG, considerando a Portaria Normativa nº 9, de 30 de junho de 2009, que instituiu o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica - PARFOR; o Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica; a Portaria n°220, de 21 de dezembro de 2021 e a Resolução n° 034/CEG/CONSEPE, de 25 de outubro de 2022, que dispõe sobre a implantação e regulamentação do PARFOR, no âmbito da UFAM, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Professor Formador, Professor Orientador e Supervisor de Estágio, no âmbito do PARFOR/UFAM, para fins de credenciamento nos 1º e 2º semestres de 2023.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A seleção será conduzida pelas unidades acadêmicas responsáveis pelas disciplinas oferecidas nos cursos do Programa de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR/UFAM e ocorrerá conforme cronograma disposto no Anexo I do presente Edital.

1.2. O preenchimento das vagas observará as diretrizes e normas deste Edital, inclusive quanto à compatibilidade entre as atividades exercidas e a área de conhecimento peculiar à seleção.

1.3. Esta seleção refere-se à oferta de disciplinas para os 1º e 2º semestres de 2023, sendo que a oferta das vagas obedecerá às necessidades constantes no Anexo II.

1.4. As vagas estabelecidas neste Edital destinam-se aos cursos de licenciatura em Geografia, História, Letras e Literatura Língua Inglesa, Letras e Literatura Língua Portuguesa, Matemática e Pedagogia.

1.5. Esta seleção formará um banco de reserva, sem limite do número de currículos de docentes, para os semestres de que trata o item 1.3.

1.6. A classificação no processo seletivo não implica obrigatoriamente na convocação do candidato para ministrar disciplinas no PARFOR/UFAM.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Somente poderão participar do processo seletivo os docentes pertencentes ao quadro de servidores da UFAM ou pertencer ao quadro efetivo de secretaria de educação, que comprovem a formação acadêmica na área de conhecimento da disciplina em que irão atuar e que atendam obrigatoriamente aos requisitos previstos nos Arts. 43 e 44 da Resolução n° 034/CEG/CONSEPE, de 25 de outubro de 2022, os quais são:

I - Ser docente da UFAM ou pertencer ao quadro efetivo de secretaria de educação;

II – Se pertencer ao quadro permanente da UFAM, deverá estar em efetivo exercício, ministrando disciplina em curso de licenciatura;

III - Possuir título de mestre/a ou doutor/a;

IV - Possuir formação, em nível de graduação ou pós-graduação, na área da disciplina que irá ministrar segundo os critérios:

a) docência em disciplina de curso de licenciatura, com experiência mínima de 3 (três) anos no magistério superior;

b) docência em curso de formação continuada para professores/as da Educação Básica;

c) atuação como formador/a, tutor/a ou coordenador/a em programas ou projetos institucionais de formação de professores/as da Educação Básica;

d) coordenação de curso de licenciatura;

e) docência ou gestão pedagógica na Educação Básica.

2.2. As inscrições serão efetuadas através do email: selecaoparforufam@outlook.com, no período de 16 a 25 de novembro de novembro de 2022, mediante a apresentação da seguinte documentação comprovada:

I - Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo III);

II - Comprovante de quitação com a justiça eleitoral, cópia do RG e CPF;

III - Currículo Lattes atualizado no ano em curso, comprovado e com a documentação organizada, preferencialmente, conforme a ordem constante do Anexo IV;

IV - Declaração do programa de pós-graduação ao qual está vinculado, na hipótese no inciso III, do item 2.1.

2.2.1. Os Diplomas de Nível Superior (reconhecido) ou Certidão de Conclusão de Curso de Nível Superior, Diploma de Mestrado ou Doutorado expedidos por Instituição Estrangeiras deverão estar devidamente revalidados.

2.3. Não será permitida a juntada de documentos após a inscrição.

2.4. O candidato poderá se inscrever em até 01 (uma) disciplina por semestre letivo, conforme o Anexo II.

3. DA HOMOLOGAÇÃO

3.1. Não serão homologadas as inscrições que:

I - Não atendam às exigências deste Edital às quais os candidatos aderem integralmente;

II - Pertençam a docentes sem a formação exigida no ponto 2.1 desse edital e conforme Anexo II.

4. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

4.1. A seleção dos candidatos será feita através da análise do currículo e realizada por banca examinadora, a ser nomeada pela unidade acadêmica e o resultado homologado pelo respectivo colegiado de curso, conforme art. 49 da Resolução n° 034/CEG/CONSEPE.

4.2. A classificação dar-se-á obedecendo à pontuação em ordem decrescente obtida pelo candidato por meio dos títulos, publicações, apresentação de trabalho em congresso, participação em projetos de pesquisa e outros especificados na tabela constante deste Edital (Anexo IV).

4.3. No caso de empate na pontuação final far-se-á o desempate, para fins de classificação, obedecendo à seguinte ordem:

I - Maior idade, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

II - Maior pontuação em título acadêmico;

III - Maior pontuação em experiência docente no Ensino Superior;

IV - Maior pontuação em experiência docente na disciplina pleiteada.

5. DO RESULTADO E DO RECURSO

5.1. As listas dos candidatos com inscrições homologadas serão publicadas na página eletrônica www.proeg.ufam.edu.br, conforme cronograma constante no Anexo I.

5.2. Da inscrição não homologada caberá interposição de recurso conforme cronograma constante no Anexo I, o qual deverá ser protocolado na respectiva unidade acadêmica onde foi realizada a inscrição.

5.3. As listas contendo o resultado final da seleção, após a interposição de recurso, serão assinadas e homologadas pelo respectivo colegiado de curso e serão publicadas na página eletrônica www.proeg.ufam.edu.br.

6. DA VINCULAÇÃO AO PROGRAMA

6.1. Para vincular-se ao PARFOR/UFAM, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

I - Ter disponibilidade em ministrar disciplinas nos municípios ao qual foi designado, não podendo se ausentar durante o período equivalente à carga horária da disciplina nem alterar o período definido pelo coordenador do curso;

II - Não poderá alterar bilhetes de passagens aéreas, fluviais ou terrestres sem a expressa autorização da coordenação geral do PARFOR sob pena do não recebimento da bolsa;

III - No caso do candidato selecionado ter tido vinculação com o programa, não poderá apresentar pendência com o PARFOR/UFAM (plano de ensino, lançamento de notas, entrega de relatório e comprovante de passagem, entrega do diário de classe e do boletim de notas e faltas e cumprimento de carga horária prevista no quadro de ofertas).

6.2. O candidato selecionado deverá participar, obrigatoriamente, da reunião de admissão com o Coordenador do Curso, conforme a programação por ele elaborada, para conhecimento da logística do programa, assinatura de termo de compromisso, entrega do plano de ensino, atualização de cadastro e demais esclarecimentos sobre a realização do planejamento de atividades para o semestre letivo, tendo em vista a modalidade de oferta dos cursos do PARFOR no âmbito da UFAM.

6.2.1. O professor que não comparecer à reunião será substituído.

7. DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO E DOS VALORES DAS BOLSAS

7.1. Professor Formador I, com bolsa a ser paga no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). São requisitos mínimos para a concessão desta modalidade de bolsa: