Portaria nº 86, de 18 de novembro de 2022

REVERTE o desligamento de MARKYSON PAULO DE SOUZA e dá outras providências.

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 39, inciso I, do Regimento Geral da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Portaria nº 54, de 15 de julho de 2022, que determinou o desligamento de alunos matriculados nos Cursos de Graduação, na modalidade de Educação a Distância - EAD (1079319);

CONSIDERANDO as solicitações contidas no Despacho CRC - PROEG (1250340) e no Despacho DRA - PROEG (1251955);

CONSIDERANDO que o interessado já cumpriu 100% (cem por cento) da carga horária e dos créditos do curso FA67 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EAD - MANAUS - MATUTINO, conforme Anexo historico markyson (1252835); e

CONSIDERANDO que a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial,

R E S O L V E:

Art. 1º  REVERTER o desligamento de MARKYSON PAULO DE SOUZA, matrícula nº: 21755887, no curso de FA67 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EAD - MANAUS - MATUTINO.

Art. 2º  Determinar ao Departamento de Registro Acadêmico - DRA/PROEG, que providencie a alteração da "Situação do Aluno: EXCLUÍDO" no Histórico Escolar, junto ao Sistema de Informação para o Ensino - SIE, para "Situação do Aluno: SEM EVASÃO".

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitor de Ensino de Graduação

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 21/11/2022, às 12:07, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1252727 e o código CRC E790A6EC.