Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

EDITAL 050/2022

SELEÇÃO DE DISCENTES PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL (PET)

(GRUPO PET – conexões urbanas - lote g)

A PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (PROEG) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), considerando a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005; as portarias do Ministério da Educação (MEC): nº 976, de 27 de julho de 2010 e nº 343, de 24 de abril de 2013; a Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013; e o Manual de Orientações Básicas, de dezembro de 2006, do (MEC), torna público a abertura do processo de seleção de discentes para composição do grupo do Programa de Educação Tutorial (PET) - CONEXÕES URBANAS - LOTE G, para o período letivo 2022/1.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL (PET):

O PET, no âmbito da UFAM, será desenvolvido em grupos e organizado a partir de cursos de graduação das unidades acadêmicas, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre o ensino, pesquisa, inovação e extensão. As atividades extracurriculares que compõem o programa devem proporcionar aos alunos oportunidades de vivenciar experiências que atendam plenamente às necessidades dos cursos de graduação e/ou ampliar e aprofundar os objetivos e os conteúdos programáticos que integram sua grade curricular, além de contribuir para a sociedade onde atuam.

2. OBJETIVOS

2.1 São objetivos do PET:

I - Desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;

II - Contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;

III - Estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;

IV - Formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;

V - Estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;

VI - Introduzir novas práticas pedagógicas na graduação;

VII - Contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação;

VIII - Contribuir com a política de diversidade na UFAM, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero; e

IX - Contribuir para a elevação da taxa de sucesso dos cursos de graduação da UFAM.

2.2 Objetivos específicos do Grupo Pet Conexões Urbanas

I - Criar uma rede que se proponha discutir a questão das Ações Afirmativas e Reserva de Vagas, quanto aos obstáculos e potenciais de permanência/rendimento qualificado nos diversos cursos de graduação da UFAM.

II - Criar grupo e estratégias com objetivo de auxiliar a permanência qualificada do aluno do do PET/CONEXÕES URBANAS e da comunidade discente como um todo (em especial aqueles ligados ao processo de ingresso por Reserva de Vagas).

III - Melhorar rendimento, diminuir evasão e retenção escolar; desenvolver alternativas que possam ser posteriormente adotadas pela instituição como política institucional (funcionar como laboratório de reflexão/experimentação em bases dialógicas), criar cultura política e pedagógica baseada no pressuposto do pluralismo e multiculturalismo;

IV - Criar um repositório de informações e reflexões capaz de gerar um diagnóstico sobre o tema, a partir da aproximação com a realidade social interna e externa e a articulação com as produções científicas existentes, propiciando a aprendizagem e a compreensão sobre as condições pedagógicas, políticas e epistemológicas geradas nesse campo;

3. DAS COMPETÊNCIAS DO BOLSISTA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL

3.1 Cabe aos bolsistas:

I - Zelar pela qualidade acadêmica do PET;

II - Participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor;

III - Participar durante a sua permanência no PET em atividades de ensino, pesquisa e extensão;

IV - Manter bom rendimento no curso de graduação;

V - Contribuir com o processo de formação de seus colegas estudantes da IES, não necessariamente da mesma área de formação, especialmente no ano de ingresso na instituição;

VI - Publicar ou apresentar em evento de natureza científica um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo;

VII - Fazer referência a sua condição de bolsista do PET nas publicações e trabalhos apresentados; e

VIII - Cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.

4. DA CONCESSÃO DAS BOLSAS

4.1 O estudante bolsista de grupo PET receberá mensalmente uma bolsa de valor equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica, a qual será de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).

5. DO GRUPO PET E VAGAS

5.1 Serão disponibilizadas vagas no seguinte grupo PET:

6. DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS 

6.1 A distribuição das 05 (cinco) vagas para bolsistas será realizada para alunos aprovados de acordo com os seguintes critérios: 

I- 01 ( uma) vaga para alunos regularmente matriculados no curso de História; 

II - 01 (uma) vaga para alunos regularmente matriculados no curso de Letras- Língua Portuguesa;

III - 03 ( três) vagas para alunos regularmente matriculados no curso de Geografia.

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1. As inscrições serão efetuadas conforme descrito abaixo:

I - Período de inscrição: 12 a 30/12/2022;

II - Para se inscrever o(a) candidato(a) deverá anexar e enviar os documentos descritos no item 8 para o endereço de e-mail: <petconexoesurbanas@ufam.edu.br>;

III - Identificar o e-mail como: Processo Seletivo PET CONEXÕES URBANAS 2022/1.

8. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

9. DOS DOCUMENTOS E REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

9.1 São requisitos para inscrição no processo de seleção do PET/CONEXÕES URBANAS:

I - Ser aluno regularmente matriculado nos cursos de graduação de Geografia, História, Letras-Língua Portuguesa UFAM. Documento comprobatório – Histórico Escolar atualizado e confirmação de matrícula.

II - Ser ingressante por Ações Afirmativas (escola pública, afrodescendente). Documento comprobatório. (conforme anexo B)

9.2 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

I – histórico escolar analítico atualizado, obtido no Portal do Aluno;

II – comprovante de matrícula em disciplinas atualizado do período vigente ou passado, obtido no Portal do Aluno;

III – formulário de inscrição (Anexo A), devidamente preenchido (em letra legível) e assinado, declarando disponibilidade para iniciar as atividades relativas ao programa imediatamente após ser selecionado e cadastrado, disponibilidade para dedicar 20 (vinte) horas semanais ao programa, ciência da impossibilidade de possuir vínculo empregatício e de acumular outra bolsa à bolsa do PET, caso selecionado como bolsista, excluídas as de caráter assistencial; e

IV – cópia do RG e CPF.

10. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

10.1. Será eliminado do processo seletivo o candidato que se enquadrar em alguma (s) das seguintes situações:

I - Não estar regularmente matriculado no curso de graduação na UFAM referente ao grupo PET, com matrícula em disciplinas comprovada através do Comprovante de Matrícula;

II - Ser finalista e/ou apresentar Coeficiente de Rendimento acumulado inferior a 6,0 (seis vírgula zero);

III - Ser bolsista de qualquer outro programa e não apresentar disponibilidade para dedicação de 20 (vinte) horas semanais para as atividades do PET; ou

IV - Deixar de apresentar qualquer documentação comprobatória que venha a ser solicitada.

10.2. A seleção será feita através de 02 fases:

I – Análise das Informações da Ficha de Inscrição ( Anexo A e B ) e documentos comprobatórios, com valor de 10 (dez) pontos; e

III – Entrevista, com valor de 10 (dez) pontos.

10.3 A nota final será dada pela soma das notas descritas no item 10.2 divididas por dois.

10.4. O resultado será publicado na página da PROEG e páginas do PET CONEXÕES URBANAS LOTE G .

10.5. O DPA encaminhará o resultado para o Comitê Local de Avaliação e Acompanhamento do PET (CLAA-PET), para homologação dos candidatos selecionados. É resguardado ao CLAA-PET solicitar ao tutor ou a qualquer candidato esclarecimentos e/ou providências julgados necessários para subsidiar esta homologação.

11. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, RECURSOS E CRITÉRIOS DE DESEMPATE.

11.1. A seleção será conduzida pelo(a) tutor(a) do PET CONEXÕES URBANAS LOTE G , Prof. Draª Amélia Regina Batista.

11.2. Os candidatos serão classificados com base na nota final descrita no item 10.3 e as vagas serão ocupadas obrigatoriamente por ordem de classificação, primeiro de bolsistas e depois de não bolsistas. Fica resguardado ao candidato classificado dentro das vagas para bolsista  a possibilidade de optar por uma vaga de não bolsista, desde que dentro do limite de vagas disponibilizado e que este manifeste a opção formalmente ao(à) tutor(a) do PET CONEXÕES URBANAS LOTE G quando da divulgação do Resultado Preliminar, dando-se preferência em caso de conflito à opção do candidato melhor classificado.

11.3. Na hipótese de empate na seleção, far-se-á o desempate, para fins de classificação na vaga, com base no maior Coeficiente de Rendimento Escolar.

11.4. Os candidatos terão o dia 05/01/2022  para interpor recurso quanto ao Resultado Preliminar da seleção, pelo e-mail < petconexoesurbanas@ufam.edu.br>.

12. DA EFETIVAÇÃO DA BOLSA

12.1. O candidato selecionado assinará termo de compromisso do PET e estará sujeito à normatização do programa feita pelo Ministério da Educação (MEC) e qualquer outra feita no âmbito da UFAM.

12.2. A efetivação da bolsa se dará após a inserção do selecionado no sistema SIGPET, após terminados os trâmites de homologação do resultado pelo CLAA e assinatura do Termo de Compromisso.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O resultado deste edital terá validade de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período à critério da tutoria do PET CONEXÕES URBANAS LOTE G. Candidatos classificados poderão ser chamados durante esse período havendo disponibilidade de vagas no PET, seguindo a ordem de classificação.

13.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) tutor(a) do PET CONEXÕES URBANAS LOTE G, Prof. Dra. Amélia Regina Batista podendo haver intervenção da PROEG e/ou CLAA-PET conforme a necessidade.

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, em Manaus, 12 de dezembro de 2022.

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitor de Ensino de Graduação

ANEXO A

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1 . IDENTIFICAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)

NOME:

CPF:                                                           RG:

DATA DE NASCIMENTO:

ENDEREÇO:

TELEFONE(CELULAR):

EMAIL:

CURSO / PRÍODO ATUAL:                                                    ANO DE INGRESSO: 

2. DOCUMENTAÇÃO

(   ) HISTÓRICO ESCOLAR ANALÍTICO ATUALIZADO

(   ) COMPROVANTE DE MATRÍCULA ATUAL

3. DECLARAÇÃO:

Declaro disponibilidade para iniciar as atividades relativas ao programa imediatamente após ser selecionado e cadastrado, disponibilidade para dedicar 20 (vinte) horas semanais ao programa, ciência da impossibilidade de possuir vínculo empregatício e de acumular outra bolsa à bolsa do PET, caso selecionado como bolsista, excluídas as de caráter assistencial. 

Manaus, ___ de ____________ de 2022.     

_________________________________    

Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO B

DECLARAÇÃO DE INGRESSO POR RESERVA DE VAGAS (COTAS OU DE ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA)

Aluno é ingressante por Reserva de Vagas, ou de escola pública?

Qual tipo?

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 12/12/2022, às 15:26, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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