Portaria nº 14, de 18 de fevereiro de 2020

Reversão de jubilamento para o discente Gabriel Silva de Souza Nunes, com prazo para a conclusão do curso até 2020/1.

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a competência do Pró-Reitor prevista no Artigo 39, Inciso I do Regimento Geral desta Universidade;

CONSIDERANDO as prescrições constantes da Portaria nº 010/2019-PROEG, de 29 de fevereiro de 2019, que regulamenta o processo de exclusão de discente (jubilação) do cadastro discente da UFAM, disposto no art. 75 do Regimento Geral da UFAM;

CONSIDERANDO o recurso apresentado pelo discente ao Pró-Reitor de Ensino de Graduação, solicitando a reversão de jubilamento; 

CONSIDERANDO a decisão do Pró-reitor de Ensino de Graduação, que deferiu o pedido de prorrogação de prazo;

CONSIDERANDO que a administração pública pode rever seus atos a qualquer momento, anulando-os quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial;

RESOLVE:

Art. 1º REVERTER  o JUBILAMENTO do  discente Gabriel Silva de Souza Nunes, matriculado sob o número 21203233, vinculado ao Curso IB15 - Ciências Biológicas, tendo o prazo para conclusão do seu curso até o período 2020/1.

Art. 2º DETERMINAR à Coordenação de Matrícula (CM/DRA/PROEG) para que providencie o registro da situação do discente no Sistema de Informação para o Ensino (SIE).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Simão Botelho Neves, Pró-Reitor Adjunto, em 18/02/2020, às 13:46, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0127857 e o código CRC 1E95DFA7.