Resolução nº 001, de 18 de fevereiro de 2020

O CONSELHEIRO DECANO DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Artigo 2º, do Regimento Interno dos Colegiados Deliberativos da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Artigo 75, inciso I e II, do Regimento Geral da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto nas Portarias nºs 070/2018 – PROEG, de 20 de dezembro de 2018; 028/2019 – PROEG, de 22 de maio de 2019; 045/2019 – PROEG, de 08 de julho de 2019;

CONSIDERANDO que para os alunos do Quadro I, anexo I desta Resolução, existe a possibilidade real de conclusão do Curso, de acordo com os cronogramas assinados pelos respectivos Coordenadores dos Cursos;

CONSIDERANDO que para os alunos do Quadro II, anexo I desta Resolução, não existe a possibilidade real de conclusão do curso por não terem apresentado elementos, dados, informações ou provas capazes de afastar o jubilamento;

CONSIDERANDO que para os alunos do Quadro III, anexo I desta Resolução, houve perda de objeto, cabendo corrigir o status de jubilado para formado para possibilitar a formatura.

CONSIDERANDO a competência funcional da Câmara de Ensino de Graduação prevista no Artigo 16, § 2º, do Estatuto c/c o artigo 9º do Regimento Geral desta Universidade;

CONSIDERANDO finalmente, a decisão, por maioria ou por unanimidade de votos, desta Câmara de Ensino de Graduação em reunião nesta data.

RESOLVE:

Art. 1º REVERTER o jubilamento dos alunos relacionados no Quadro I – ALUNOS COM JUBILAMENTO REVERTIDO, anexo I desta Resolução.

Parágrafo único.  FIXAR prazo, improrrogável, para conclusão do Curso, conforme definido no Quadro I.

Art. 2º Os alunos constantes do Quadro I, que não tiverem concluído seu curso de graduação no prazo estipulado, serão excluídos do cadastro discente da UFAM.

Art. 3º MANTER o jubilamento dos alunos relacionados no Quadro II, anexo I desta Resolução.

Art. 4º DETERMINAR a mudança do status de jubilado para formados dos alunos relacionados no Quadro III, anexo I desta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

PLENÁRIA DE REUNIÕES DOS CONSELHOS, FACULDADE DE DIREITO - ABRAHAM MOISÉS COHEN, em Manaus, 13 de fevereiro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior, Conselheiro, em 19/02/2020, às 10:00, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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