RESOLUÇÃO Nº 004, DE  25 DE FEVEREIRO DE 2023

APROVA o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação  em Letras - Língua e Literatura Portuguesa e Língua e Literatura Inglesa (IA07), licenciatura, presencial, turno noturno, versão 2023/1, vinculado ao Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente (IEAA), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

O PRESIDENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, e a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis n^os 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6^o da Medida Provisória  n^o 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

CONSIDERANDO o Decreto Nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, regulamenta as Leis n^os 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.625, de 22 de dezembro de 2005, regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras);

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011​, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências;

CONSIDERANDO a  Resolução CNE/CES nº 18, de 13 de março de 2002, estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Letras; 

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP n° 01, de 17 de junho de 2004, institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 01 , de 30 de maio de 2012, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012,  estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação);

CONSIDERANDO a Resolução nº 018, de 01 de agosto de 2007, da CEG/CONSEPE, regulamenta as Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 037, de 04 de julho de 2011, da CEG/CONSEPE, estabelece integralização dos tempos máximos de duração dos cursos de graduação presenciais da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 067, de 30 de novembro de 2011, da CEG/CONSEPE, disciplina os estágios obrigatórios e não obrigatórios da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 020, de 16 de dezembro de 2019, do CONSEPE, regulamenta a criação de curso, criação e modificação curricular e extinção de curso superior no âmbito da UFAM;  

CONSIDERANDO a Resolução nº 029, de 03 de outubro de 2022, da CEG (1194152), aprova a oferta do Curso de Graduação em Letras - Língua e Literatura Portuguesa e Língua e Literatura Inglesa, turno noturno;

CONSIDERANDO a ata do Núcleo Docente Estruturante, de 28 de julho de 2022, aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Letras - Língua e Literatura Portuguesa e Língua e Literatura Inglesa, turno noturno (1194157); 

CONSIDERANDO a ata do Colegiado, de 03 de agosto de 2022, aprova o Projeto Pedagógico do Curso Letras - Língua e Literatura Portuguesa e Língua e Literatura Inglesa, turno noturno (1194159);

CONSIDERANDO o Ofício nº 060/2022/CCLPORTING - IEAA/UFAM, de 04 de outubro de 2022 (1194086), oriundo da Coordenação do Curso de Graduação em Letras - Língua e Literatura Portuguesa e Língua e Literatura Inglesa, solicitando análise e aprovação do PPC;

CONSIDERANDO a Informação nº 94/2022/DAE - PROEG/PROEG/UFAM, de 20 de dezembro de 2022 (1290836), que trata da análise do processo de aprovação e regulamentação do Projeto Pedagógico do Curso de Letras - Língua e Literatura Portuguesa e Língua e Literatura Inglesa (IA07), turno noturno; 

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão do plenário em reunião ordinária realizada nesta data,

R E S O L V E :

Art. 1º APROVAR o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Letras - Língua e Literatura Portuguesa e Língua e Literatura Inglesa (IA07), licenciatura, presencial, turno noturno, versão 2023/1, vinculado ao Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente (IEAA), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Art. 2º  Aplicar-se-á esta Resolução aos discentes que ingressarem no curso de Graduação em Letras - Língua e Literatura Portuguesa e Língua e Literatura Inglesa (IA07), licenciatura, presencial, turno noturno, versão 2023/1, vinculado ao Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente (IEAA), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM),  a partir do semestre letivo 2023/1.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

David Lopes Neto

Presidente CEG/CONSEPE

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Presidente, em 25/02/2023, às 15:56, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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