Portaria nº 13, de 07 de março de 2023

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, em exercício,  DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria GR nº 1730/2018, de 10 de agosto de 2018, e

CONSIDERANDO a LEI Nº 10.861 DE 14 DE ABRIL DE 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, estabelecendo no §5º, do art. 5º, que o ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento;

CONSIDERANDO a PORTARIA MEC Nº 41, DE 20 DE JANEIRO DE 2022, que estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, edição 2022, referente ao ano III do 6º ciclo avaliativo, e regulariza o 7º ciclo avaliativo, previstos pelo art. 40 da Portaria MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018;

CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 21, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC e determina no seu art. 14 que o RL deverá indicar um PI para cada uma das instituições mantidas, que será responsável por prestar as informações no sistema e-MEC, relativas às atualizações cadastrais e à tramitação de processos regulatórios vinculados às respectivas instituições, bem como pelos elementos de avaliação, incluídas as informações necessárias à realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes ENADE;

CONSIDERANDO o Plano de Desenvolvimento Institucional 2016-2025, da UFAM, que estabelece as Políticas de Ensino de Graduação - Vetor 1 - Ensino de Graduação, Tema estratégico 1.1. Avanços na Graduação, Objetivo: 1.1.1. Elevar os conceitos dos cursos de graduação e, Tema estratégico 1.2 Elevação da Taxa de Sucesso na Graduação, Objetivo: 1.2.1. Reduzir a evasão e retenção de discentes na graduação; e

CONSIDERANDO a Portaria n°051/2018 (1398691), de 17 de agosto de 2018, que instituiu a Comissão de Implantação e Implementação do Projeto Institucional de Ação ENADE/UFAM,

R E S O L V E:

Art. 1º  Constituir a Comissão ENADE/2023 (CENADE), para implementação do Projeto Institucional de Ação ENADE/UFAM, com os membros abaixo:

Coordenadora Geral: Profa. Dra. Odette Mestrinho Passos (ICET)

Coordenador Adjunto: Prof. Dr. Rainer Xavier de Amorim (ICET)

Membros Técnico Administrativo:

Icoraci Coutinho da Costa (PEI/PROEG)

Adriana Cabral (CRC/PROEG)

Miguel Paiva Teixeira (CTIC)
                          Aldinéa de Paula Correa (Comunicação/PROEG)
                         

Membro Docente:

Profa. Dra. Sílvia Cristina Conde Nogueira (PEI/PROEG)

Art. 2º  A Comissão constituída no art. 1º desta Portaria fica subordinada à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação.

Art. 3º  São atribuições dos membros da Comissão:

I - prestar assessoramento sobre o domínio conceitual e metodológico aplicados ao ENADE/2023 pelo INEP aos Dirigentes, às Coordenações de Cursos, Núcleos Docentes Estruturantes, Docentes, Bibliotecários, Secretários Acadêmicos, Membros da Comissão Própria de Autoavaliação e Comissão e Comissão Própria  de Autoavaliações Setoriais da UFAM, visando a compreensão, aplicabilidade dos conceitos e indicadores resultantes desta modalidade avaliativa do SINAES;  

II - prestar consultoria aos Coordenadores dos Cursos de graduação que irão prestar o ENADE 2023 em relação ao acesso ao site do ENADE/INEP e as ações definidas no cronograma do Edital da prova. Além disso, realizar reuniões presenciais/remotas de acompanhamento das atividades do ENADE;

III - prestar atendimento aos alunos dos cursos de graduação que irão prestar o ENADE 2023, além de realizar reuniões presenciais/remotas de esclarecimentos em relação a todo o processo de realização da prova;

IV -  participar em eventos, cursos e palestras presenciais/remotas que tratem do ENADE; e

V - realizar reuniões presenciais/remotas com a Coordenação Acadêmica e os Coordenadores de Curso das Unidades do Interior para esclarecimento em relação ao ENADE.

Art. 4º Havendo necessidade por parte da CENADE, os docentes lotados no Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia (ICET) poderão deslocar-se para Manaus, nas seguintes condições:

I - a cada 15 (quinze) dias;

II - com anuência prévia da Coordenação Acadêmica do ICET;

III - desde que garantida a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas realizadas pelos docentes envolvidos; e

IV - mediante disponibilidade orçamentária e financeira da Ufam.

Art. 5º A CENADE, no que diz respeito às ações do ENADE, quando necessário, deverá solicitar atendimento/esclarecimento junto à Procuradoria Educacional Institucional (PEI/PROEG), ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) e ao Departamento de Registro Acadêmico (DRA/PROEG).

Art. 6º  Esta Portaria  entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, e cumpra-se.

VANESSA KLISIA DE AGUIAR GONÇALVES FERREIRA

Pró-Reitora de Ensino de Graduação, em exercício.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves Ferreira, Pró-Reitora em exercício, em 08/03/2023, às 14:25, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1396194 e o código CRC AFDBADAB.