Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

EDITAL 008, DE 14 DE MARÇO DE 2023

CADASTRO DE RESERVA DE DISCENTES PARA O PROGRAMA RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA (PRP)

 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), por intermédio da Pró-Reitoria de Ensino e Graduação (PROEG), e com base na Portaria CAPES nº 82, de 26 de abril de 2022 e no Edital CAPES n° 24/2022, que estabelecem as normas para o Programa de Residência Pedagógica, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para inscrições, em fluxo contínuo, para o cadastro de reserva para as modalidades de Residentes bolsistas e Residentes Voluntários.

1. DA FINALIDADE DO EDITAL

1.1. O Programa de Residência Pedagógica é uma das ações que integram a Política Nacional de Formação de Professores e tem por objetivo induzir o aperfeiçoamento da formação prática nos cursos de licenciatura, promovendo a imersão do licenciando na escola de educação básica, a partir da segunda metade de seu curso.

1.2. O objetivo do presente edital é o de criar um cadastro de reserva para discentes interessados em atuar no programa de Residência Pedagógica, em regime de colaboração entre a UFAM e as escolas de Educação Básica da rede pública de ensino, no âmbito do Programa de Residência Pedagógica.

1.3. O público-alvo do presente Edital/Residência Pedagógica são discentes regularmente matriculados nos cursos de Licenciatura que integram o projeto institucional da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), na modalidade presencial ou no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), e que tenham concluído, no mínimo, 50% da carga horária regimental ao ingressar no programa ou que estejam cursando a partir do 5º período.

2. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

2.1 São objetivos do Programa de Residência Pedagógica:

I - Fortalecer e aprofundar a formação teórico-prática de estudantes de cursos de licenciatura;

II - Contribuir para a construção da identidade profissional docente dos licenciandos;

III - Estabelecer corresponsabilidade entre IES, redes de ensino e escolas na formação inicial de professores;

IV - Valorizar a experiência dos professores da educação básica na preparação dos licenciandos para a sua futura atuação profissional; e

V - Induzir a pesquisa colaborativa e a produção acadêmica com base nas experiências vivenciadas em sala de aula.

3. DA CONVOCAÇÃO

3.1. A convocação e a distribuição dos/as residentes (como bolsistas ou voluntários/as) nos núcleos de atuação do PRP/UFAM 2022 será de responsabilidade do/a docente orientador/a e dependerá de disponibilidade de vagas.

4. DA BOLSA

4.1. Caso seja contemplado com bolsa, o/a discente convocado/a receberá R$ 700,00 (setecentos reais), a ser mensalmente pago pela CAPES, ao bolsista, através de depósito bancário em conta corrente individual informada por ele.

4.2. PERÍODO DE VIGÊNCIA – As bolsas serão implementadas levando em consideração:

I - Que a duração máxima será até 30 de abril de 2024, não sendo admitido, em qualquer hipótese, pagamento de bolsa após o encerramento dessa vigência.

II - A carga horária mensal mínima de 23 horas para melhor aproveitamento das atividades de residência pedagógica.

5. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO DOS DISCENTES

5.1. São requisitos mínimos para participação e recebimento de bolsa na função de Residente:

I - Ser brasileiro ou possuir visto permanente no País;

II - Estar regularmente matriculado em curso de licenciatura da IES na área do subprojeto.

III - Ser aprovado em processo seletivo realizado pela IES;

IV - Ter cursado o mínimo de 50% do curso ou estar cursando a partir do 5º período;

V - Declarar ter condições de dedicar pelo menos 23 horas mensais para desenvolvimento das atividades da residência pedagógica.

VI - Firmar termo de compromisso com a CAPES, cujo formulário será gerado no Sistema de controle de bolsas e auxílios (SCBA).

VII - O estudante que possuir vínculo empregatício ou estiver realizando estágio remunerado, poderá ser bolsista do Residência Pedagógica, desde que não possua relação de trabalho com a UFAM ou com a escola onde desenvolverá as atividades do subprojeto;

VIII - A UFAM não poderá impor restrições a estudantes que possuam vínculo empregatício, exceto no caso previsto no inciso VII;

IX - É obrigatório e de responsabilidade do candidato se cadastrar e manter atualizado currículo na Plataforma CAPES, no sítio eletrônico <http://eb.capes.gov.br/>, que será utilizado para fins de comprovação dos requisitos para concessão das bolsas quando for o caso.

5.2. A qualquer tempo a CAPES poderá solicitar documentos comprobatórios das informações.

6. COMPROMISSOS DO RESIDENTE BOLSISTA E DO RESIDENTE VOLUNTÁRIO

6.1. São compromissos dos discentes no programa:

I - Participar das atividades definidas pelo projeto;

II - Tratar todos os membros do programa e da comunidade escolar com cordialidade, respeito e formalidade adequada;

III - Assinar Termo de Compromisso do programa e estar atento ao cumprimento de suas responsabilidades, como o cumprimento de 23h (vinte e três horas) mensais dedicadas para a realização das atividades propostas no âmbito do desenvolvimento dos subprojetos;

IV - Restituir à CAPES eventuais benefícios recebidos indevidamente do programa, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU);

V - Informar imediatamente ao coordenador de área qualquer irregularidade no recebimento de sua bolsa;

VI - Registrar as ações desenvolvidas durante sua participação no projeto;

VII - Apresentar formalmente os resultados parciais e finais de seu trabalho, divulgando-os nos seminários de iniciação à docência promovidos pela UFAM;

VIII - Participar das atividades de acompanhamento e avaliação da Residência Pedagógica definidas pela UFAM e pela CAPES;

IX - Assinar termo de desligamento do projeto, quando couber;

X - Manter-se matriculado e frequente no curso, sem solicitar trancamento geral de matrícula;

XI - Apresentar bom desempenho acadêmico, ao longo da Residência Pedagógica. A avaliação do desempenho acadêmico seguirá critérios e especificidades de cada núcleo.

6.2. É vedado tanto ao Bolsista de Residência Pedagógica quanto ao voluntário de Residência Pedagógica assumir a rotina de atribuições dos docentes da escola ou atividades de suporte administrativo ou operacional.

7. DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS E CANDIDATAS

7.1. As inscrições deste Edital ocorrem em fluxo contínuo e todo processo de inscrição e envio de documentos poderá ser realizado de modo virtual através dos e-mails dos docentes orientadores de cada núcleo disponíveis no Quadro 01.

7.2. O estudante interessado em participar do processo de seleção para o cadastro de reserva do Programa Residência Pedagógica/UFAM deverá efetivar sua inscrição até 31/01/2024, através do e-mail do respectivo docente orientador/a do núcleo disponíveis no Quadro 1.

Quadro 01 – Núcleos e e-mails para envio dos documentos de inscrição de acordo com os subprojetos contemplados neste edital.

7.3. Documentos exigidos para inscrição e que devem ser enviados por e-mail em formato PDF aos coordenadores de área/núcleo que constam no quadro 1:

I - Questionário estruturado (ANEXO I do edital);

II - Planilha de pontuação do currículo (ANEXO II do edital) e comprovantes das produções alegadas;

III - Termo de Compromisso devidamente preenchido (ANEXO III do Edital);

IV - Histórico Escolar Analítico, obtido do Portal do Aluno;

V - Cópia digitalizada da Carteira de Identidade e do CPF;

VI - Cópia digitalizada do Currículo na Plataforma CAPES (link: <http://eb.capes.gov.br/>).

7.4. O deferimento da inscrição do candidato está condicionado ao envio dos documentos descritos no item 7.3 para o e-mail do respectivo núcleo/Coordenador de Área (ver QUADRO 1).

8. DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

8.1. O/A candidato/a será convocado/a (como bolsista ou como voluntário/a) conforme haja disponibilidade de vagas no subprojeto para o qual se candidatou.

8.2. A seleção terá caráter classificatório e se dará através da média simples entre a avaliação da pontuação do currículo do candidato (Anexo II) e do Coeficiente de Rendimento Acadêmico, na forma descrita abaixo:

I - A avaliação do currículo se dará através da produção descrita no Anexo II enviado pelo candidato com as devidas comprovações, e valor máximo de 10,0 (dez) pontos. O item Trabalho artístico-cultural é específico para avaliação dos candidatos aos núcleos de Artes Visuais e Música, não sendo considerada a pontuação deste para os demais candidatos.

II - O Coeficiente de Rendimento Acadêmico será obtido do Histórico Escolar Analítico, e comporá a segunda parte da nota com valor máximo de 10,0 (dez) pontos.

8.3. Serão critérios de desempate, nesta ordem de prioridade:

I - Havendo empate, será considerado como critério de desempate a ordem de inscrição (data e hora) registrados no e-mail;

II - Maior idade SOMENTE para candidatos maiores de 60 anos (Lei do idoso 10.741/03);

III - Auto declaração quanto à renda per capita familiar (Questionário estruturado - ANEXO I);

IV - Estudante que não possua bolsa em outro programa ou vínculo empregatício. (Questionário estruturado - ANEXO I);

V - Estudante com menor número de reprovações no Histórico Escolar Analítico;

VI - Estudante de maior idade.

8.4. Só serão consideradas na convocação as inscrições cuja documentação esteja em conformidade com o disposto no item 7.3 deste edital.

9. DO CRONOGRAMA

9.1. O período de inscrição será até 31/01/2024, através do envio da documentação descrita no item 7.3 para o e-mail do respectivo núcleo/Coordenador de Área (ver Quadro 1 deste edital).

9.2. O processo de Seleção ocorrerá sempre que houver a necessidade de substituição de residentes.

10. DO CANCELAMENTO DA BOLSA

10.1. A bolsa poderá ser cancelada automaticamente:

I - Ao término da vigência do convênio;

II - A pedido do estudante bolsista, devendo este solicitar por escrito à Coordenação Institucional do Programa;

III - Mediante constatação de falsidade de documentos apresentados ou de informações;

IV - Caso o estudante apresente mais de uma reprovação no semestre;

V - Caso o estudante não mantenha sua matrícula ativa, seja através do trancamento de matrícula, jubilamento, transferência, abandono ou conclusão do curso;

VI - Descumprimento das atividades previstas para o bolsista no Programa Residência Pedagógica/UFAM;

VII - A partir de três faltas consecutivas e sem justificativa do bolsista.

10.2. As bolsas canceladas serão redistribuídas aos estudantes não contemplados, de acordo com a ordem de classificação na sua área de conhecimento e respeitando o período de vigência deste Edital.

10.2.1. Não havendo residente bolsista apto a receber a bolsa, será realizadA nova seleção entre as inscrições recebidas pelo/a docente orientador/a até a data do cancelamento da bolsa.

10.3. O participante do Programa de Residência Pedagógica está sujeito aos critérios da CAPES de devolução de bolsas, conforme Portaria CAPES nº 82, de 26 de abril de 2022 e no Edital CAPES n° 24/2022, e deve observar que a desistência do Programa de Residência Pedagógica gera obrigação da devolução das bolsas recebidas no respectivo módulo, exceto nos casos previstos pela CAPES.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A inscrição do(a) candidato(a) implicará conhecimento das presentes instruções e aceitação tácita das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital, nas Instruções contidas no Projeto Institucional e Subprojetos, no Convênio firmado com o Governo Federal, Secretarias de Educação e Princípios Gerais do Programa Residência Pedagógica/UFAM e da Portaria CAPES nº 82, de 26 de abril de 2022 e no Edital CAPES n° 24/2022, não podendo alegar desconhecimento, que se constituem partes integrantes deste Edital.

11.2. O não atendimento, pelo(a) candidato(a), das condições estabelecidas neste Edital, implicará em sua eliminação do Processo Seletivo, a qualquer tempo.

11.3. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) consultar regularmente o sítio eletrônico <www.proeg.ufam.edu.br> para acompanhar os editais e demais publicações referentes a este Processo Seletivo.

11.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG/UFAM) e pela Coordenação Institucional do Residência Pedagógica.

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, em Manaus, 14 de março de 2023.

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitor de Ensino de Graduação

ANEXO I

QUESTIONÁRIO ESTRUTURADO

Assinatura do candidato a Residente

A prestação de informações falsas acarretará na eliminação ou no desligamento do candidato.

ANEXO II

PLANILHA DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO

Assinatura do candidato a Residente

A prestação de informações falsas acarretará na eliminação ou no desligamento do candidato.

ANEXO III

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, _________________________________________________________________, nº de matrícula:________________, CPF:____________________________, comprometo-me perante a Pró-reitoria de Ensino de Graduação/UFAM a:

1. Estar regularmente matriculado em curso de Licenciatura da UFAM e apresentar desempenho acadêmico compatível com a finalidade do Programa Residência Pedagógica/UFAM;

2. Não participar de outras atividades que possam comprometer o meu curso de graduação e as atividades do Programa Residência Pedagógica/UFAM;

3. Cumprir carga horária de 23 (vinte e três horas) mensais para dedicação às atividades de acordo com o cronograma elaborado pelo coordenador de Área do Programa Residência Pedagógica/UFAM para as atividades presenciais na escola;

4. Participar de todas as reuniões e dos eventos do Programa Residência Pedagógica/UFAM;

5. Executar o Plano de Trabalho aprovado, sob a orientação do Coordenador de Área, devendo também, nas publicações e trabalhos apresentados, fazer referência à condição de discente participante de ações do Programa Residência Pedagógica/UFAM;

Local/Data: __________________________

_______________________________________________

Assinatura do(a) Estudante

Manaus, ___ de ______ de _______.

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 16/03/2023, às 14:23, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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