Portaria nº 18, de 24 de março de 2023

Reverte o jubilamento da discente KARINE GUERREIRO DE SOUZA MELO e dá outras providências.

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a competência do Pró-Reitor de Ensino de Graduação prevista no artigo 39, inciso I, do Regimento Geral desta Universidade;

CONSIDERANDO que a ex-aluna já cumpriu 84,38% (oitenta e quatro vírgula trinta e oito por cento) da carga horária e 89,77% (oitenta e nove vírgula setenta e sete por cento) dos créditos do curso IH27 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO - DIURNO;

CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo SEI 23105.012408/2023-56; e

CONSIDERANDO que a administração pública pode rever seus atos a qualquer momento, anulando-os quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial,

R E S O L V E:

Art. 1º Reverter o jubilamento da discente KARINE GUERREIRO DE SOUZA MELO, matriculada sob o número 21100280, vinculada ao Curso IH27 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO,  versão curricular 2009/1.

Parágrafo único. Em decorrência da extinção do Curso IH27 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO,  versão curricular 2009/1, a discente deverá ser vinculada ao Curso IH46 - JORNALISMO, versão curricular  2009/1.

Art. 2º FIXAR para a discente KARINE GUERREIRO DE SOUZA MELO, prazo improrrogável até o semestre letivo 2022/2 (ano civil 2023), para conclusão do curso.

Art. 3º Determinar ao Departamento de Registro Acadêmico - DRA/PROEG, que providencie a alteração da "Situação do Aluno: JUBILADO (CRIT. 1)" no Histórico Escolar da discente, junto ao Sistema de Informação para o Ensino (SIE) para "Situação do Aluno: SEM EVASÃO".

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Manaus, 24 de março de 2023.

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitor de Ensino de Graduação

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 24/03/2023, às 17:36, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1428290 e o código CRC 46A646D2.