Portaria nº 637, de 30 de março de 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, e

CONSIDERANDO a competência estabelecida no Inciso II do Artigo 19 do Estatuto da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO o princípio da economicidade como basilar ao alcance da eficiência e eficácia no âmbito do serviço público;

CONSIDERANDO que a Quinta-Feira Santa integra o Tríduo Pascal, constituindo, tradicionalmente, dia de guarda para as religiões cristãs amplamente predominantes no Brasil;

CONSIDERANDO que a data de 07/04/2023 é feriado nacional, configurando assim o disposto no Art. 1º, Inciso V da PORTARIA ME Nº 11.090/2022, do Ministério da Economia;

CONSIDERANDO a permissão contida no Art. 3º da PORTARIA ME Nº 11.090/2022, do Ministério da Economia;

CONSIDERANDO que o caráter laico do Estado Brasileiro não afasta a inviolabilidade da liberdade de crença e o dever de respeito aos cultos religiosos, assegurados pelo Art. 5º, Inciso VI da Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO a necessidade de racionalização dos serviços públicos, tendo em vista inclusive os custos de seu funcionamento,

R E S O L V E:

Art. 1º. E S T A B E L E C E R que, no âmbito desta Universidade Federal do Amazonas, não haverá expediente geral e regular na quinta-feira, dia 06/04/2023, devendo os servidores articularem-se com as respectivas Chefias de modo a programar a compensação do referido expediente no prazo de até 30 (trinta) dias, na forma autorizada pelo Art. 44, Inciso II da Lei Nº 8.112/1990.

Art. 2º. D E T E R M I N A R que, não obstante, deverão ser preservados os serviços considerados essenciais.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA

Reitor

(assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA, Reitor, em 30/03/2023, às 10:23, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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