Resolução nº 009, de 05 de março de 2020

REGULAMENTA o Projeto Pedagógico do Curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, Bacharelado, turno Vespertino e Noturno (FT10), versão 2020/1, vinculado à Faculdade de Tecnologia (FT) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

O CONSELHEIRO DECANO DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Artigo 2º, do Regimento Interno dos Colegiados Deliberativos da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 9.795/99, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, e a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis n^os 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6^o da Medida Provisória  n^o 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), e dá outras providências, que regulamenta o funcionamento das Unidades Acadêmicas localizadas fora da sede e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.625, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), como disciplina obrigatória nos cursos de licenciatura e o art. 18 da Lei nº 10.098, de dezembro de 2000, como disciplina curricular optativa nos demais curso de educação superior;

CONSIDERANDO a Resolução nº 01 do CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO/CONSELHO PLENO (CNE/CP), de 17 de junho de 2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino, que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira e, em especial, por Instituições que desenvolvem programas de formação inicial e continuada de professores;

CONSIDERANDO a Resolução do nº 2 do CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO/CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (CNE/CES), de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelado, na modalidade presencial;

CONSIDERANDO a Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES), de 17 de junho de 2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, alterando dispositivos da Resolução CNE/CES nº 6/2006;

CONSIDERANDO a Resolução nº 02 do CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO/CONSELHO PLENO (CNE/CP), de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições de Educação Básica e de Educação Superior, orientando a implementação do determinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.795, de 1999;

CONSIDERANDO a Resolução nº 004/CONSEPE, de 29 de fevereiro de 2000, que estabelece normas para os estágios da Universidade do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 018/CEG/CONSEPE, de 01 de agosto de 2007, que regulamenta as Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução 037/CEG/CONSEPE, de 04 de julho de 2011, que estabelece integralização dos tempos máximos de duração dos cursos de graduação presenciais da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 067/CEG/CONSEPE, de 30 de novembro de 2011, que disciplina os estágios obrigatórios e não obrigatórios da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 031/CEG/CONSEPE, de 29 de outubro de 2015, que regulamenta a entrega e revisão dos exercícios escolares e prova final no âmbito da UFAM;

CONSIDERANDO  a Resolução  nº 20/CONSEPE, de 16 de dezembro de 2019, que aprova as Normas para Elaboração e Reformulação de Currículos;

CONSIDERANDO a Informação nº 01/2020-DAE/PROEG, de 06 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão da Câmara de Ensino de Graduação em reunião desta data,

R E S O L V E :

Art. 1º  REGULAMENTAR o Projeto Pedagógico do Curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, Bacharelado, turno Vespertino e Noturno (FT10), versão 2020/1, vinculado à Faculdade de Tecnologia (FT) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).  

Art. 2º  A integralização curricular do referido Curso, dar-se-á com a conclusão da carga horária total do curso de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo, correspondente a 3.705 (três mil setecentos e cinco) horas/aula, equivalente a 188 (cento e oitenta e oito) créditos, com a subdivisão que segue:

I - disciplinas obrigatórias, incluídas as  Atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACC's); e 

II - disciplinas optativas.

Art. 3º  As disciplinas obrigatórias correspondem ao total de 3.435 (três mil quatrocentos e trinta e cinco) horas/aula, equivalentes a 182 (cento e oitenta e dois) créditos, a serem integralizados em, no mínimo, 05 (cinco) anos letivos e incluem:

I - Estágio Supervisionado em Arquitetura e Urbanismo (210h, sendo 30h teórico e 180h prática); e

II - Trabalho Final de Graduação I e II, totalizado 120 (cento e vinte) horas/aula, equivalentes a 06 (seis) créditos.

Art. 4º  As Atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACC's), constitui disciplina obrigatória e corresponde ao total de 180 (cento e oitenta) horas/aula, não possuindo créditos equivalentes.

Art. 5º  As disciplinas optativas correspondem ao total de 90 (noventa) horas/aula, equivalentes a 06 (seis) créditos.

Art. 6º  O curso será ministrado em regime presencial, de crédito semestral, em no mínimo 10 (dez), e no máximo 15 (quinze) períodos letivos, respeitando o limite máximo de 30 (trinta) créditos por período.

Art. 7º  Em cada período letivo será permitida a matrícula em disciplinas correspondentes a, no mínimo 12 (doze), e no máximo 30 (trinta) créditos.

Art. 8º  As disciplinas do Curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, Bacharelado, turno Vespertino e Noturno (FT10), versão 2020/1, estão contidas no Anexo I desta Resolução.

Art. 9º  A distribuição das disciplinas do currículo do Curso de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo, por período letivo, far-se-á segundo o que estabelece a periodização contida no Anexo II desta Resolução.

Art. 10.  O ementário das disciplinas do currículo do Curso de Arquitetura e Urbanismo compõe o Anexo III desta Resolução.

Art. 11.  As normas regulamentares do Estágio Curricular Supervisionado e do TCC, estão estabelecidas nos Anexos IV e V desta Resolução, respectivamente.

Art. 12.  As normas regulamentares das AACC's estão estabelecidas no Anexo VI desta Resolução.

Art. 13.  Aplicar-se-á esta Resolução aos discentes que ingressarem no curso a partir do semestre letivo 2020/1.

Art. 14.   Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Documento assinado eletronicamente por Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior, Conselheiro, em 06/03/2020, às 11:11, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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