Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Câmara de Ensino de Graduação
MINUTA RESOLUÇÃO 036, DE 24 DE julho DE 2023
REGULAMENTAR o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Administração Pública, Modalidade de Ensino à Distância, vinculado à Faculdade de Estudo Sociais – FES, da UFAM, versão 2025/1.
A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO o Art. 11 da Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que trata da Política Nacional de Educação Ambiental, sendo obrigatória a inserção desta temática em todos os currículos de cursos ofertados no país;
CONSIDERANDO o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras como disciplina obrigatória nos cursos de licenciatura e o art.18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, como disciplina curricular optativa nos demais curso de educação superior;
CONSIDERANDO o Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006, que dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB;
CONSIDERANDO o Parecer CNE/CES nº 266/2010, aprovado em10 de dezembro de 2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Administração Pública;
CONSIDERANDO o Parecer CNE/CP nº 7/2013, aprovado em 1º de outubro de 2013 - Recurso contra o Parecer CNE/CES nº 266/2010, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Administração Pública, bacharelado;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 1, de 13 de maio de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições de Educação Básica e de Educação Superior, orientando a implementação do determinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 1, de 13 de janeiro de 2014 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Administração Pública, bacharelado, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 1/2016 (0461761), que Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 54, § 1° do Regimento Geral acerca da criação de cursos de graduação na Universidade do Amazonas;
CONSIDERANDO a Resolução nº 010/2004 CONSUNI (0470696), que aprova o Programa de Educação a Distância/EaD, no âmbito da Universidade Federal do Amazonas, nos termos propostos pela Faculdade de Educação;
CONSIDERANDO a Resolução nº 008/2006 CONSAD (0457128), que aprova a criação do Centro de Educação a Distância, como órgão suplementar na estrutura da UFAM;
CONSIDERANDO a Resolução nº 018/2007-CEG/CONSEPE, que regulamenta as Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Amazonas;
CONSIDERANDO a Resolução nº 050/2010 – CEG/CONSEPE (1553277), que cria o Curso de Graduação em Administração Pública (Bacharelado), na modalidade à distância;
CONSIDERANDO a Resolução nº 037/2011-CEG/CONSEPE, que estabelece integralização dos tempos máximos de duração dos cursos de graduação presenciais da Universidade Federal do Amazonas;
CONSIDERANDO a Resolução nº 020/2019-CONSEPE (0292343), que aprova as normas para Elaboração e Reformulação de Currículo da UFAM;
CONSIDERANDO a Ata da Reunião do Núcleo Docente Estruturante – NDE (1502412), Curso de Administração Pública, modalidade à distância, realizada em 08 de maio de 2023;
CONSIDERANDO a Ata da Reunião do Colegiado do Curso de Bacharelado em Administração Pública (1516012), modalidade à distância, realizada em 24 de maio de 2023;
CONSIDERANDO o ofício nº S/N ADM. PÚBLICA EAD/2023/DA - FE (1516532), no qual encaminha o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Administração Pública, modalidade à distância;
CONSIDERANDO a análise constante na Informação nº 020/2023-DAE/PROEG (1558638), que trata da aprovação e regulamentação do Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Administração Pública, modalidade à distância;
CONSIDERANDO a necessidade de implantar o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Administração Pública, modalidade à distância; e
CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação pela Câmara de Ensino de Graduação, em reunião nesta data,
R E S O L V E:
Art. 1º REGULAMENTAR o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Administração Pública, modalidade à distância, vinculado à Faculdade de Estudos Sociais - FES, versão 2025/1.
Art. 2º A integralização curricular do referido Curso, dar-se-á com a conclusão da carga horária total do Curso Bacharelado em Administração Pública, Modalidade de Ensino à Distância, correspondente a 3.120 (três mil cento e vinte) horas/aula, equivalentes a 200 (duzentos) créditos, com a subdivisão que segue:
I - disciplinas obrigatórias, incluídas as Atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACC's); e
II - disciplinas optativas.
Art. 3º As disciplinas obrigatórias correspondem ao total de 2.850 (dois mil oitocentos e cinquenta) horas/aula, equivalentes a 190 (cento e noventa) créditos, a serem integralizados em, no mínimo, 04 (quatro) anos letivos e incluem:
I - Estágio Curricular Supervisionado I, II e III , totalizado 180 (cento e oitenta) horas/aula, equivalentes a 12 (doze) créditos; e
II - Trabalho de Conclusão de Curso I e II, totalizado 120 (cento e vinte) horas/aula, equivalentes a 08 (oito) créditos.
Art. 4º As Atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACC's), constituem disciplina obrigatória e corresponde ao total de 120 (cento e vinte) horas/aula, não possuindo créditos equivalentes.
Art. 5º As disciplinas optativas correspondem ao total de 90 (noventa) horas/aula, equivalentes a 06 (seis) créditos.
Art. 6º O curso será na Modalidade de Ensino à Distância, de crédito semestral, em no mínimo 8 semestres e máximo 8 semestres para integralização curricular, uma vez que, o curso não possui oferta regular.
Art.7º Em cada período letivo será permitida a matrícula em disciplinas correspondentes a, no mínimo, 18 (dezoito), e, no máximo, 30 (trinta) créditos.
Art. 8º A distribuição das disciplinas do currículo do Curso de Bacharelado em Administração Pública - EaD, por período letivo, far-se-á segundo o que estabelece a periodização contida no Anexo I desta Resolução.
Art. 9º O quadro sinóptico da composição curricular e o quadro geral da integralização do Curso compõem o Anexo II desta Resolução.
Art. 10 O ementário das disciplinas do currículo do Curso de Bacharelado em Administração Pública – EaD compõe o Anexo III desta Resolução.
Art. 11. As normas regulamentares do Estágio Curricular Supervisionado e do Trabalho de Conclusão de Curso, estão estabelecidas nos Anexos IV e V desta Resolução, respectivamente.
Art. 12. As normas regulamentares das AACC's estão estabelecidas no Anexo VI desta Resolução.
Art. 13. Aplicar-se-á esta Resolução aos discentes que ingressarem no curso a partir do semestre letivo 2025/1.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VANESSA KLISIA DE AGUIAR GONÇALVES FERREIRA
Presidenta, em exercício.
ANEXO I
Quadro de Periodização
PER |
SIGLA |
DISCIPLINA |
CR |
CH |
PR |
|
1º |
FAA124 |
Filosofia e Ética |
4.4.0 |
60 |
- |
|
FAA125 |
Teorias da Administração I |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA126 |
Introdução à Economia |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA353 |
Métodos e Técnicas de Estudos |
2.2.0 |
30 |
- |
||
FAA354 |
Cidadania e Direitos Sociais no Brasil |
2.2.0 |
30 |
- |
||
FAA127 |
Psicologia Organizacional |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA130 |
Ciência Política |
2.2.0 |
30 |
- |
||
FAA355 |
Introdução à Educação a Distância |
2.2.0 |
30 |
- |
||
SUBTOTAL |
24 |
360 |
|
|||
2º |
FAA142 |
Instituições de Direito Público e Privado |
4.4.0 |
60 |
- |
|
FAA133 |
Contabilidade Geral |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA132 |
Macroeconomia |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA134 |
Matemática para Administradores |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA356 |
Administração Pública |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA139 |
Sociologia Organizacional |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA357 |
Temas Contemporâneos na Gestão Pública I |
2.2.0 |
30 |
- |
||
SUBTOTAL |
26 |
390 |
|
|||
3º |
FAA358 |
Administração Pública Brasileira |
4.4.0 |
60 |
- |
|
FAA146 |
Estatística Aplicada à Administração |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA141 |
Contabilidade Pública |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA144 |
Teoria das Finanças Públicas |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA359 |
Matemática Financeira |
2.2.0 |
30 |
- |
||
FAA360 |
Gestão Social e Participação Popular |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA361 |
Temas Contemporâneos na Gestão Pública II |
2.2.0 |
30 |
- |
||
SUBTOTAL |
24 |
360 |
|
|||
4º |
FAA147 |
Direito Administrativo |
4.4.0 |
60 |
- |
|
FAA362 |
Planejamento Governamental |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA128 |
Metodologia de Estudo e de Pesquisa em Administração |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA363 |
Organização, Sistemas e Métodos |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA364 |
Decisão e Informação na Gestão Pública |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA365 |
Temas Contemporâneos na Gestão Pública III |
2.2.0 |
30 |
- |
||
SUBTOTAL |
22 |
330 |
|
|||
5º |
FAA366 |
Estratégia nas Organizações Públicas |
4.4.0 |
60 |
- |
|
FAA150 |
Gestão de Pessoas no Setor Público |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA367 |
Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA140 |
Economia Brasileira |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA368 |
Governo Eletrônico |
2.2.0 |
30 |
- |
||
FAA369 |
Gestão do Conhecimento |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA370 |
Estágio Curricular Supervisionado I |
4.4.0 |
60 |
- |
||
SUBTOTAL |
26 |
390 |
|
|||
6º |
FAA371 |
Gestão de Projetos Públicos |
4.4.0 |
60 |
- |
|
FAA155 |
Orçamento Público |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA372 |
Políticas Públicas |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA164 |
Licitação, Contratos e Convênios |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA373 |
Análise e Avaliação de Políticas Públicas |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA374 |
Estágio Curricular Supervisionado II |
4.4.0 |
60 |
- |
||
SUBTOTAL |
24 |
360 |
|
|||
7º |
FAA161 |
Auditoria e Controladoria |
4.4.0 |
60 |
- |
|
FAA375 |
Regulação de Serviços Públicos |
2.2.0 |
30 |
- |
||
FAA162 |
Negociação e Arbitragem |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA376 |
Inovação na Administração Pública |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA179 |
Gestão da Qualidade no Setor Público |
2.2.0 |
30 |
- |
||
FAA377 |
Fontes de Financiamento Público |
2.2.0 |
30 |
- |
||
FAA378 |
Estágio Curricular Supervisionado III |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA379 |
Trabalho de Conclusão de Curso I |
4.4.0 |
60 |
- |
||
SUBTOTAL |
26 |
390 |
|
|||
8º |
FAA380 |
Responsabilidade Social e Terceiro Setor |
2.2.0 |
30 |
- |
|
FAA168 |
Gestão Ambiental e Sustentabilidade |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA381 |
Gestão de Redes de Cooperação na Esfera Pública |
2.2.0 |
30 |
- |
||
FAA170 |
Empreendedorismo Governamental |
2.2.0 |
30 |
- |
||
FAA382 |
Cooperação Internacional |
4.4.0 |
60 |
- |
||
FAA383 |
Trabalho de Conclusão de Curso II |
4.4.0 |
60 |
- |
||
SUBTOTAL |
18 |
270 |
|
|||
Obrigatória |
190 |
2850 |
|
|||
Eletiva |
4 |
60 |
|
|||
Optativa |
6 |
90 |
|
|||
AACC |
- |
120 |
|
|||
TOTAL |
200 |
3.120 |
|
Eletivas
SIGLA |
DISCIPLINA |
CR |
CH |
FAA158 |
Direito do Consumidor |
2.2.0 |
30 |
FAA384 |
Fontes de Financiamento Público |
2.2.0 |
30 |
Optativas
SIGLA |
DISCIPLINA |
CR |
CH |
FAA135 |
Redação Oficial |
2.2.0 |
30 |
IHP123 |
Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS |
4.4.0 |
60 |
FAA385 |
Marketing e Sociedade |
2.2.0 |
30 |
FAA151 |
Gestão de Operações e Logística I |
2.2.0 |
30 |
FAA153 |
Legislação Tributária e Comercial |
2.2.0 |
30 |
FAA386 |
Tópicos Especiais de Gestão Municipal |
2.2.0 |
30 |
ANEXO II
Quadro Sinóptico
Conteúdos |
Créditos |
Carga horária |
% |
Disciplinas obrigatórias |
174 |
2.550 |
82 |
|
46 |
690 |
22 |
|
118 |
1.770 |
56 |
|
6 |
90 |
13 |
Demais disciplinas |
6 |
150 |
5 |
|
4 |
60 |
2 |
|
6 |
90 |
3 |
TCC |
8 |
120 |
4 |
Estágio Supervisionado |
12 |
180 |
6 |
Atividades Complementares |
- |
120 |
4 |
Carga horária total do Curso |
200 |
3.120 |
100 |
Quadro Geral de Integralização Curricular
Número de Períodos |
Créditos Exigidos por período |
Carga Horária Exigida |
Créditos Exigidos |
|||||||
Máximo |
Mínimo |
Máximo |
Mínimo |
Obrig |
Optativa |
AACC |
Eletivas |
Obrig |
Optativo |
Eletivas |
8 |
8 |
30 |
18 |
2,850 |
90 |
120 |
60 |
190 |
06 |
04 |
ANEXO III
Ementário das disciplinas
MÓDULO 1
1º Período
FAA124 - FILOSOFIA E ÉTICA 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Conceito de Filosofia: Filosofia como doutrina e como ato de pensar. Os períodos da história da Filosofia: principais características. Conceitos de ética, moral e deontologia. A Ética e a Política. Ética e responsabilidade social na Administração Pública. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
CHAUI, Marilena. Iniciação à Filosofia. São Paulo: Editora Ática, 2017. MARCONDES, Danilo. Textos básicos de Filosofia: dos Pré-Socráticos a Wittgenstein. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2000. SERRANO, Pablo Jimenez. Ética e Administração Pública. Rio de Janeiro: Alinea, 2017. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
APEL, Karl-Otto. Estudos de moral moderna. Petrópolis: Editora Vozes, 1994. HADOT, Pierre. O que é a filosofia antiga? 6. ed. São Paulo: Edições Loyola, 1998. MARCONDES, Danilo. Textos básicos de Ética: de Platão a Foucault. Rio de Janeiro: Zahar, 2007. VASQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. 36. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014. WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Martin Claret, 2001. |
FAA125 - TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO I 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
O fato administrativo: conceitos, dimensões de análise e dinâmica. Gestão de Organizações públicas e privadas. Evolução do Pensamento Administrativo. Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Críticas às teorias organizacionais. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
GURGEL, Claudio; RODRIGUEZ, Martius Vicente R. Administração: Elementos essenciais para a gestão das organizações. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014. MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Introdução à Teoria Geral da Administração. São Paulo: Atlas, 2015. MOTTA, Fernando C. Prestes; VASCONCELOS, Isabella F. Gouveia de. Teoria Geral da Administração. 3. ed. rev. São Paulo: Cengage Learning, 2006. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
DRUCKER, Peter F. Introdução à Administração. São Paulo: Cengage, 2017. LODI, João Bosco. História da Administração. 1. reed. São Paulo: Cengage, 2003. MICKLETHWAIT, John; WOOLDRIDGE, Adrian. A Companhia: História de uma ideia revolucionária. São Paulo: Objetiva, 2003. MOTTA, Paulo Roberto. Transformação Organizacional: A Teoria e a Prática de Inovar. Rio de Janeiro: Quatitymark, 2000. TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo. Fundamentos de Administração Pública Brasileira. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2012. |
FAA126 - INTRODUÇÃO À ECONOMIA 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Conceitos e princípios de Economia. Noções de Microeconomia: mercado e preços; demanda e oferta; teoria do consumidor; teoria da firma; estrutura de mercado e eficiência. Noções de Macroeconomia: determinação da renda e do produto nacional; mercado de bens e serviços e lado monetário. O setor externo, câmbio e estrutura de balança de pagamento. Setor Público: funções econômicas; estrutura tributária e déficit público. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
KRUGMAN, Paul; WELLS, Robin. Introdução à economia. Rio de Janeiro: Campus, 2015. MANKIW, Nicholas Gregory. Introdução à economia. São Paulo: Cengage Learning, 2015. PINHO, Diva Benevides; VASCONCELLOS, Marco Antonio S. de; TONELO JR., Rudinei. (org.). Manual de Economia. Equipe de Professores da USP. São Paulo: Saraiva, 2013. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
DORNBUSCH, Rudiger; FISCHER, Stanley; DAVID, Begg. Introdução à economia: para cursos de Administração, Direito, Ciências Humanas e Contábeis. Rio de Janeiro: Elsevier: Campos, 2003. GREMAUD, Amaury Patrick; DIAZ, Maria Dolores Montoya; AZEVEDO, Paulo Furquim de; TONETO JUNIOR, Rudinei. Introdução à Economia. São Paulo: Atlas, 2007. NEVES, Paulo Viceconti Silvério das. Introdução à Economia. São Paulo: Editora Saraiva, 2013. ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia. São Paulo: Atlas, 2016. SAMUELSON, Paul A.; NORDAUS, William D. Economia. Rio de Janeiro: McGraw-Hill, 2012. |
FAA353 - MÉTODOS E TÉCNICAS DE ESTUDOS 30 horas – 2 créditos |
EMENTA |
Métodos de estudo: técnicas para leitura, análise e interpretação de texto. Fichamentos. Normas da ABNT. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
BERNABE, Tierno. As melhores técnicas de estudo. São Paulo: Martins Fontes, 2003. ISKANDAR, Jamil Ibrahim. Normas da ABNT: Comentadas Para Trabalhos Científicos. Curitiba: Juruá, 2015. MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: A Prática de Fichamentos, Resumos, Resenhas. São Paulo: Atlas, 2014. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
BIANCHETTI, Lucidio; MACHADO, Ana Maria Netto (org.). A bússola do escrever: desafios e estratégias na orientação e escrita de teses e dissertações. São Paulo: Cortez, 2006. BRUNI, José Carlos; ANDRADE, José Aluysio Reis. Introdução às técnicas do trabalho intelectual. Araraquara: UNESP, 1989. ELSON, Adalberto Teixeira. Leitura dinâmica e memorização. São Paulo: Cultura, 2008. GARCIA, Othon. Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever, aprendendo a pensar. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2010. KLEIMAN, Angela. Texto e leitor: aspectos cognitivos da leitura. Campinas: Pontes, 2016. |
FAA354 - CIDADANIA E DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL 30 horas – 2 créditos |
EMENTA |
Cidadania, direitos sociais e sistemas de bem-estar social. A tipologia de Marshal: direitos civis, políticos e sociais. Teorias explicativas sobre a emergência das políticas sociais. Crise dos sistemas de bem-estar social. Cidadania e desigualdade social no Brasil. Direitos sociais e desigualdade. Pobreza e desigualdade no Brasil. Políticas públicas de combate à pobreza e de promoção da igualdade no Brasil. Estudos sobre Direitos Humanos. Relações Etnorraciais. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
BARROS, Ricardo Paes de; CARVALHO, Mirela de. Desafios para a política social brasileira. Texto para discussão, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília, n. 985, 2003. CARVALHO, José Murilo de. A cidadania no Brasil: o longo caminho. São Paulo: Civilizações Brasileira, 2001. IPEA. Vinte Anos da Constituição Federal. Políticas Sociais: acompanhamento e análise, Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, v. 1, n. 17, Brasília, 2009. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
ARRETCHE, Marta. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro: Revan: FAPESPE, 2000. HENRIQUES, Ricardo (org.). Desigualdade e pobreza no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA, 2000. PEREIRA, Potyara A. P. Política social: temas e questões. São Paulo: Cortez, 2008. SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Cidadania e justiça. Rio de Janeiro: Campus, 1979. SOLA, Lourdes; LOUREIRO, Maria Rita (org.). Democracia, Mercado e Estado. O B de BRICS. 1. ed. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2011. |
FAA127 - PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Psicologia social e das organizações. Modos de organização do trabalho. Psicodinâmica do trabalho. Psicologia e estudos organizacionais. Motivação, aprendizagem, percepção e grupos. Tensão, conflito e Liderança nas organizações. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
BETIOL, Maria Irene Stocco (coord.). Psicodinâmica do trabalho: contribuições da escola dejouriana à análise da relação prazer, sofrimento e trabalho. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2014. CHANLAT, Jean-François. O indivíduo na organização: dimensões esquecidas. São Paulo: Atlas, 1996. ZANELLI, José Carlos; BORGES-ANDRADE, Jairo Eduardo Bastos; BASTOS, Antonio Virgilio Bittencourt (org.). Psicologia, organizações e trabalho no Brasil. Porto Alegre: Artmed, 2014. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
BERGAMINI, Cecília W. Liderança: Administração do Sentido. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009. BERGAMINI, Cecília W.; CODA, Roberto. Psicodinâmica da Vida Organizacional. São Paulo: Atlas, 1997. DEJOURS, Christophe. A Loucura do trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2015. ROTHMANN, Ian; COOPER, Carry. Fundamentos de psicologia organizacional e do trabalho. São Paulo: Campus, 2009. SCHEIN, Edgard H. Psicologia organizacional. Rio de Janeiro: Guanabara Dois, 1982. |
FAA130 - CIÊNCIA POLÍTICA 30 horas – 2 créditos |
EMENTA |
O fato administrativo como fenômeno político. Poder e autoridade. Formas de governo e regimes políticos. Evolução do Pensamento Político. Representação e sistemas partidários. Sistema político brasileiro. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Octávio (org.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação UNESP, 2004. BOBBIO, Noberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. São Paulo: Paz e Terra, 2007. PETERS, B. Guy; PIERRE, Jon (org.). Administração pública: Coletânea. São Paulo: UNESP; Brasília: ENAP, 2010. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
NICOLAU, Jairo. Representantes de quem? Os (des)caminhos do seu voto da urna à Câmara dos Deputados. Rio de Janeiro: Zahar, 2017. RIBEIRO, João Ubaldo. Política: quem manda, por que manda, como manda. São Paulo: Objetiva, 2010. SANTOS, Reginaldo Souza. Administração política como campo do conhecimento. São Paulo: Hucitec, 2010. TAYLOR, Esteven L. Política: cinquenta conceitos e teorias fundamentais explicados de forma clara e rápida. São Paulo: Publifolha, 2016. WEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Rio de Janeiro: LTC, 1998. |
FAA355 - INTRODUÇÃO À EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 30 horas – 2 créditos |
EMENTA |
Dinâmica de Integração em diferentes ambientes. Organização de sistemas de EaD: processos de comunicação, processo de tutoria e avaliação. Relação dos sujeitos da prática pedagógica no contexto da EaD. Ambientes Virtuais de Ensino-Aprendizagem (AVEA): estratégias de interação. Metodologias Digitais. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
CORRÊA, Denise Mesquita. Introdução à educação a distância e AVEA. 2. ed. Florianópolis: IFSC, 2014. HACK, Josias Ricardo. Introdução à educação a distância. Florianópolis: LLV/CCE/UFSC, 2011. VIDAL, Eloísa Maia; MAIA, José Everardo Bessa. Introdução à educação a distância. Fortaleza: RDS, 2010. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
LITTO, Fredric M.; FORMIGA, Marcos. Educação a Distância: o estado da arte. São Paulo: Pearson Education Brasil, 2009. MACHADO, Dinamara Pereira; MORAES, Márcio Gilberto de Souza. Educação a Distância: fundamentos, tecnologias, estrutura e processo de ensino aprendizagem. São Paulo: Saraiva, 2015. MORAN, José Manuel; VALENTE, José Armando. Educação a distância: pontos e contrapontos. São Paulo: Summus, 2011. SALES, Mary Valda Souza; VALENTE, Vânia Rita; ARAGÃO, Claudia. Educação e tecnologias da informação e comunicação. Salvador: UNEB/EAD, 2010. SIEBRA, Sandra de Albuquerque; MACHIAVELLI, Josiane Lemos. Introdução à educação a distância e ao ambiente virtual de aprendizagem. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2015. |
MÓDULO 2
2º período
FAA142 - INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Noções de Direito; Norma jurídica e outras normas sociais. Direito público e direito privado. Subdivisões. Fontes do direito. Conceito de Estado, sua origem e formação; Elementos de Estado: Estado de direito, Estado Social de Direito e Estado Democrático de Direito; Poder e funções do Estado; Formas de Estado, formas de Governo e sistemas de Governo. Conceito de Constituição; classificação e poder constituinte; Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade; As Constituições brasileiras. A constituição vigente. Organização do Estado Brasileiro: Forma de Estado, forma de Governo e sistema de Governo. Poder legislativo: função, organização e garantias. Poder Judiciário: funções, organização e garantias. Poder Executivo: funções, organização, atribuições e responsabilidade. Conceito de Administração pública; Princípios; Organização administrativa. Administração Direta e indireta. Servidores públicos. Direitos e Garantias Individuais; Direitos fundamentais do Homem. Novas tendências do Direito Público frente ao contexto brasileiro e internacional. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
·CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: GEN: Atlas, 2018. DOWER, Nelson Godoy Bassil (org.). Instituições de Direito Público e Privado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. São Paulo: Saraiva, 2017. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
BONAVIDES, Paulo. Teoria Geral do Estado. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2018. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: GEN: Forense, 2018. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2018. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2018. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 41. ed. São Paulo: Malheiros, 2018. |
FAA133 - CONTABILIDADE GERAL 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Conceitos básicos de Contabilidade. Fatos contábeis e econômicos. Método das Partidas Dobradas: registros e sistemas contábeis. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração do Fluxo de Caixa, Notas Explicativas). Apuração do Resultado do Exercício. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
IUDÍCIBUS, Sérgio; MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações: (aplicável às demais sociedades). (Com Suplemento). São Paulo: Atlas, 2007/2008. IUDÍCIBUS, Sérgio; KANITZ, Stephen C.; MARTINS, Eliseu; PACCEZ, João D.; CHINEN, Cecília A. K.; CASTILHO, Edison; LISBOA, Lázaro P.; BENATTI, Luiz; CEI, Nena G. Contabilidade introdutória. 11. edição, São Paulo: Atlas, 2010. MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. São Paulo: Atlas, 2010. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamentos. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos. Acesso em: 2 jun. 2017. MARION, José Carlos. Contabilidade empresarial. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2015. MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto Rubens; SANTOS, Ariosvaldo dos; IUDÍCIBUS, Sérgio de. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. 2. ed. São Paulo: FIPECAFI: Atlas, 2013. RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade geral. Série em foco. São Paulo: Saraiva, 2017. SILVA, César Augusto Tibúrcio; RODRIGUES, Fernanda F. Curso de Contabilidade Básica. São Paulo: Atlas, 2015. |
FAA132 - MACROECONOMIA 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Contabilidade Nacional. Fundamentos da análise macroeconômica. Problemas macroeconômicos. Modelos macroeconômicos. Determinantes da demanda e oferta agregada. Moeda, juros e renda. Economia Aberta. Política econômica. O papel do governo. Inflação. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
BLANCHARD, Olivier. Macroeconomia. 7. ed. São Paulo: Pearson, 2017. KRUGMAN, Paul; WELLS, Robin. Macroeconomia. 3. ed. São Paulo: Elsevier: Campos, 2015. MANKIW, N. Gregory. Macroeconomia. 8. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2015. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
BACHA, Carlos José Caetano; LIMA, Roberto Arruda de Souza. Macroeconomia: teorias e aplicações à economia brasileira. São Paulo: Alínea, 2006. DORNBUSCH, Rudiger; FISCHER, Stanley; STARTZ, Richard. Macroeconomia. 11. ed. Porto Alegre: AMGH, 2013. KEYNES, John Maynard. A teoria geral do emprego, do juro e da moeda: inflação e deflação. São Paulo: Atlas, 1990. LOPES, Luiz Martins; VASCONCELOS, Marco Antonio Sandoval de. Manual de Macroeconomia: básico e intermediário. São Paulo: Atlas, 2008. SAMPAIO, Luiza. Macroeconomia: esquematizado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. |
FAA134 - MATEMÁTICA PARA ADMINISTRADORES 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Conceitos introdutórios: teoria de conjuntos, conjuntos numéricos e sistemas de coordenadas. Matrizes e Sistemas de equações e inequações. Funções, limites e derivadas. Aplicações matemáticas na área de administração. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
GOLDSTEIN, Larry J.; LAY, David C.; SCHNEIDER, David I.; ASMAR, Nakhlé H. Matemática Aplicada: Economia, Administração e Contabilidade. Porto Alegre: Bookman, 2012. SILVA, Fernando César Marra e; ABRÃO, Mariângela. Matemática básica para decisões administrativas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008. TAN, S. T. Matemática aplicada à administração e economia. São Paulo: Thomson Pioneira, 2011. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
BRONSON, Gary; BRONSON, Richard; KIEFF, Maureen; YANG, Natalie. Mathematics For Business: Fourth Edition. Scott Valley: CreateSpace Independent Publishing Platform, 2017. CLENDENEN, Gary; SALZMAN, Stanley A. Business Mathematics. 13. ed. Pearson, 2014. GOLDSTEIN, Larry J.; LAY, David C.; SCHNEIDER, David I. Matemática Aplicada: Economia, Administração e Contabilidade. Porto Alegre: Bookman, 2007. TAN, S. T. Matemática aplicada à administração e economia. São Paulo: Pioneira Thomson, 2011. |
FAA356 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Formação histórica e modelos da Administração Pública. O serviço civil e a burocracia racional-legal. Estado, burocracia e desenvolvimento econômico. Teorias sobre a administração pública: a visão clássica de W. Wilson, as abordagens políticas da administração pública, a “Nova Gestão Pública”, governança e administração pública ampliada. Transparência, Accountability e responsiveness: as relações entre demandas, políticas, ação governamental, controles e resultados. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
DENHARDT, Robert B.; CATLAW, Thomas J. Teorias da administração pública. 7. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2016. MADUREIRA, César; ASENSIO, Maria (org.). Handbook de Administração Pública. Lisboa: Ina Editora, 2013. PETERS, B. Guy; PIERRE, Jon (org.). Administração pública: Coletânea. São Paulo: UNESP; Brasília: ENAP, 2010. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
CENTRO LATINOAMERICANO DE ADMINISTRACIÓN PARA EL DESARROLLO (CLAD). Gestión Pública Iberoamericana para el siglo XXI. In: REUNIÓN ORDINARIA DEL CONSEJO DIRECTIVO DEL CLAD, XL, 8-9 nov. 2010, Santo Domingo, República Dominicana. Documento aprovado. Santo Domingo: CLAD, 2010. Disponível em: http://old.clad.org/documentos/declaraciones/gestion-publica-iberoamericana-para-el-siglo-xxi/view. Acesso em: 02 de junho de 2013. FREDERICKSON, H. George; SMITH, Kevin B.; LARIMER, Christother W.; LICARI, Michael J. The public administration theory primer. Oxford: Westview Press, 2011. PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública: teoria e questões. Rio de Janeiro: GEN: Método, 2018. PASCARELLI FILHO, Mário. A nova administração Pública: Profissionalização eficiência e governança. São Paulo: DVS, 2011. WILSON, Woodrow. The Study of Administration. Political Science Quarterly, v. 2, n. 2, p. 197-222, 1887. In: SHAFRITZ, Jay M.; HYDE, Albert C. Classics of Public Administration. 4. ed. Forth Worth: Harcourt Brace College Publishers, 1997. p. 14-26. |
FAA139 - SOCIOLOGIA ORGANIZACIONAL 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
O fenômeno administrativo como fato sociológico. Socialização e formação da cultura. Interação social: o indivíduo e a sociedade. Papel social, grupos e organização social. Sociologia das organizações e do trabalho: formas de organização do trabalho. Inovação tecnológica. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
BERNARDES, Cyro; MARCONDES, Reinaldo C. Sociologia aplicada à administração. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. DIAS, Reinaldo. Sociologia das organizações. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012. FERREIRA, J. M. Carvalho; NEVES, José; CAETANO, António. Manual de Psicossociologia das Organizações. Rio de Janeiro: Escolar, 2011. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
CHANLAT, Jean-François. O indivíduo na organização. São Paulo: Atlas, 1992. LAKATOS, Eva M.; MARCONI, Marina de Andrade. Sociologia geral. 7. ed. São Paulo: Atlas, 1999. LANER, Aline; CRUZ JUNIOR, João Benjamim. Repensando as organizações: da formação à participação. Florianópolis: Fundação José Boiteux, 2004. JAIME, Pedro; LÚCIO, Fred. Sociologia das organizações: conceitos, relatos e casos. São Paulo: Cengage, 2018. OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Sociologias das organizações. São Paulo: Pioneira Thomson, 2002. |
FAA357- TEMAS CONTEMPORÂNEOS NA GESTÃO PÚBLICA I 30 horas – 2 créditos |
EMENTA |
Fundamentos de Gestão de Saúde. Termos básicos utilizados na Saúde. O Sistema Único de Saúde: marco teórico, objetivos, diretrizes e estrutura do sistema de saúde público brasileiro. Segurança do paciente: propósitos, riscos que o paciente está submetido, metas internacionais de segurança do paciente. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
BRASIL. Lei 8142, de 28 de Dezembro de 1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. In: Diário Oficial da União, Brasília. MENDES, E. V. O cuidado das condições crônicas na atenção primária à saúde: o imperativo da consolidação da estratégia da saúde da família. Eugênio Vilaça Mendes. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2012. PORTER M. E.; TEISBERG E. O. Repensando a saúde: estratégias para melhorar a qualidade e reduzir os custos. Porto Alegre: Bookman, 2007. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
CHRISTENSEN C. M. Inovação na gestão da saúde: a receita para reduzir custos e aumentar qualidade. Porto Alegre: Bookman, 2009. Grabois, V.; Ferreira, S. C. C. Gestão em saúde: perspectivas e desafios para a construção da integralidade. In: Ferreira, Simone Cristina da Costa; Monken (org), Mauricio. Gestão em Saúde: contribuições para a análise da integralidade. Rio de Janeiro: EPSJV, 2009. MATTOS , R. A. de; PINHEIRO , R. (Orgs). Cuidado: as fronteiras da integralidade. Rio de Janeiro: Hucitec/ABRASCO, 2004. |
MÓDULO 3
3º Período
FAA358 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Administração e contexto brasileiro. Pensamento social brasileiro: relações políticas na formação da sociedade e do Estado brasileiros: patriarcalismo, formalismo, patrimonialismo, burocracia, mandonismo, coronelismo e ninguendade. Reformas administrativas e programas de desburocratização. Experiências brasileiras de participação social, descentralização e parcerias. Inovações e reformas administrativas nos estados. Mundialização e perspectivas para o Brasil na Era Digital. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Construindo o Estado Republicano. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2009. COSTIN, Claudia. Administração Pública. São Paulo: Elsevier, 2010. TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo. Fundamentos de administração pública brasileira. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2012. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter (org.). Reforma do estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: FGV Editora, 1998. JACOBI, Pedro; PINHO, José Antônio (org.). Inovação no campo da gestão pública local: Novos desafios, novos patamares. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2006. MEDEIROS, Paulo César (org.). Avanços e Perspectivas da Gestão Pública nos Estados. São Paulo: Qualitymark, 2008. PAULA, Ana Paula Paes de. Por uma nova gestão pública: limites e possibilidades da experiência contemporânea. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2007. RIBEIRO, Darcy. O Povo Brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. 3. ed. São Paulo: Global Editora, 2015. |
FAA146 - ESTATÍSTICA APLICADA À ADMINISTRAÇÃO 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Levantamento de dados e estatísticas descritivas. Introdução à probabilidade. Distribuições discretas e contínuas. Amostragem e distribuições amostrais. Estatística inferencial e testes de hipóteses. Utilização de ferramentas informatizadas na estatística. Aplicações de estatística em administração. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
BRUNI, Adriano Leal. Estatística aplicada à gestão empresarial. São Paulo: Atlas, 2013. BUSSAB, Wilton de O.; MORETTIN, Pedro A. Estatística Básica. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. LEVIN, Jack; FOX, James Alan; FORDE, David D. Estatística para Ciências Humanas. 11. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2012. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
BISQUERRA, Rafael; SARRIERA, Jorge Castellá; MATÍNEZ, Francesc. Introdução à Estatística: enfoque informático com o pacote estatístico SPSS. Porto Alegre: Bookman, 2009. LEVINE, David M.; BERENSON, Mark L.; STEPAHAN, David. Estatística Teoria e Aplicações. 6. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2013. LOESCH, Claudio. Probabilidade e Estatística. São Paulo: LTC, 2013. MOORE, David S.; NOTZ, William I.; FLIGNER, Michael A. A estatística básica e a sua prática. 6. ed. São Paulo: LTC, 2014 TRIOLA, Mario. F. Introdução à Estatística. 11. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2013. |
FAA141 - CONTABILIDADE PÚBLICA 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Elementos de contabilidade geral. Contabilidade Pública: métodos e sistemas de escrituração. Receita e despesa pública. Contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial. Demonstrações contábeis: balanços, variações patrimoniais, consolidação e prestação de contas. Lançamentos contábeis. Planificação contábil. Contabilização em empresas públicas. Campo de aplicação da contabilidade pública. Patrimônio público. Exercício financeiro. Aspectos fundamentais. Relatórios RREO e RGF. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
ALBUQUERQUE, Claudiano; MEDEIROS, Márcio; FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas. 3. ed. Brasília: Gestão Pública Ed., 2017. v. 1. BEZERRA FILHO, João Eudes. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: abordagem simples e objetiva. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015. FEIJÓ, Paulo Henrique. Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Brasília: Gestão Pública Ed., 2013. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 7. ed. Brasília: STN, 2017. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/456785/MCASP+7%C2%AA%20edi%C3%A7%C3%A3o+Vers%C3%A3o+Final.pdf/6e874adb-44d7-490c-8967-b0acd3923f6d. Acesso em: 2 jun. 2017. CARVALHO JR., Antonio Carlos Costa d’Ávila; FEIJÓ, Paulo Henrique. Entendendo os Resultados Fiscais. Brasília: Gestão Pública Ed., 2015. FEIJÓ, Paulo Henrique; CARVALHO JUNIOR, Jorge Pinto de; ALMEIDA, Fernando Carlos Cardoso; SANTOS, Vitor Maciel dos; BARBOSA, Diogo Duarte. Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor Público: Do Ativo ao Patrimônio Líquido. Brasília: Gestão Pública Ed., 2017. FEIJÓ, Paulo Henrique; CARVALHO JÚNIOR, Jorge Pinto de; RIBEIRO, Carlos Eduardo Ribeiro. Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público. Brasília: Gestão Pública Ed., 2015. FEIJÓ, Paulo Henrique; RIBEIRO, Carlos Eduardo Inácio; CARVALHO JUNIOR, Jorge Pinto. Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Brasília: Gestão Pública Ed., 2014. |
FAA144 - TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Atividade financeira do Estado: falhas do mercado; funções do governo. Política fiscal, atividade econômica e finanças públicas: tributação e gasto público. Necessidade de financiamento do setor público, déficits e dívida pública. Política orçamentária: o orçamento como instrumento de planejamento. Dimensões políticas e jurídicas do orçamento público. Finanças públicas no Brasil. Instituições financeiras brasileiras. Questões atuais de finanças públicas. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
GIACOMONI, James. Orçamento público. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017. GIAMBIAGI, Fábio; ALEM, Ana Cláudia Duarte. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 5. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016. MUSGRAVE, Richard A.; MUSGRAVE, Peggy B. Finanças públicas: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Campus; São Paulo: Edusp, 1980. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
BIDERMAN, Ciro; ARVATE, Paulo. Economia do Setor Público no Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2005. GRUBER, Jonathan. Finanças Públicas e Política Pública. São Paulo: LTC, 2008. MATIAS-PEREIRA, José. Finanças Públicas: A política orçamentária no Brasil. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009. REZENDE, Fernando. Finanças públicas. São Paulo: Atlas, 2015. REZENDE, Fernando; CUNHA, Armando (org.). A reforma esquecida: orçamento, gestão pública e desenvolvimento. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2013. ROSEN, Harvey S.; GAYER, Ted. Finanças Públicas. Porto Alegre: McGraw-Hill, 2015. |
FAA360 - GESTÃO SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Conceito de gestão social. A participação e o desenvolvimento humano na sociedade e no trabalho como focos da gestão social. Política Nacional de Participação Social. A democracia deliberativa e a gestão social. Coprodução de serviços na Administração Pública. Revalorização da esfera local. A arte de construir redes de governança democrática. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
BEZERRA, Marcos Otavio. Política, Governo e participação popular: conselhos, orçamento participativo e outras experiências. Rio de Janeiro: Letras, 2012. BORDIEU, Pierre. Espaço Social e Espaço Simbólico. In: BORDIEU, Pierre. Razões Práticas: sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus Editora, 2001. FISCHER, Tânia; ROESCH, Sylvia; MELO, Vanessa Paternostro (org.). Gestão do desenvolvimento territorial e residência social: casos para ensino. Salvador: EDUFBA, CIAGS/UFBA, 2006. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
FAIRCLOUGH, Norman. Discurso e mudança social. Brasília: Editora UnB, 2016. FISCHER, Tânia. Gestão do Desenvolvimento e Poderes Locais: marcos teóricos e avaliação. Salvador: Casa da Qualidade, 2003. PEREIRA, José Roberto; CANÇADO, Airton Cardoso; SILVA JR., Jeová Torres; RIGO, Ariádne Scalfoni. Gestão Social e Gestão Pública: Interfaces e Delimitações. Lavras: Ed. UFLA, 2011. TENÓRIO, Fernando G. Gestão social: metodologia e casos. Rio de Janeiro: FGV Editora, 1998. SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Semear outras soluções: os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. |
FAA361 - TEMAS CONTEMPORÂNEOS NA GESTÃO PÚBLICA II 30 horas – 2 créditos |
EMENTA |
Introdução à gestão pública municipal e sua importância para a qualidade de vida da população. Gestão de pessoas e de processos na administração pública municipal. Orçamento público e finanças municipais. Planejamento e gestão estratégica no âmbito municipal. Transparência, participação social e accountability na gestão municipal. Desafios e perspectivas da gestão pública municipal no século XXI.. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
DIAS, F. R. Gestão pública municipal: uma abordagem integrada. Editora Atlas, 2013. SANTOS, B. R. dos; OLIVEIRA, F. A. de. Orçamento público: planejamento, elaboração e controle. Editora Atlas, 2014. SILVA, L. M. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2011. PEREIRA, J. M. Manual de gestão pública contemporânea: a política orçamentária no Brasil. 4. ed. São Paulo: Atlas 2009. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
ABRUCIO, F. L. Reforma e gestão pública: a experiência brasileira recente. Editora FGV, 2015. CASSIOLATO, J. E. et al. (orgs.) Arranjos produtivos locais: uma alternativa para o desenvolvimento. Rio de Janeiro: E-papers, 2009. KHAIR, A. A. Lei de Responsabilidade Fiscal: guia de orientação para as MARICATO, E. Brasil, Cidades: Alternativas para a Crise Urbana. Petrópolis: Editora Vozes, 2011. |
MÓDULO 4
4º Período
FAA147 - DIREITO ADMINISTRATIVO 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Conceito. Campo de Aplicação. Objeto do Direito. Sujeito direito. Pessoas jurídicas e administrativas. Fontes do Direito Administrativo. Administração Pública. Autarquias. Sociedades de Economia Mista. Empresas Públicas. Fundações. Função pública e bens públicos. Relação de Direito Administrativo. Regime Jurídico-Administrativo. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Poderes Administrativos. Organização Administrativa. Órgãos Administrativos. Atos Administrativos. Noções Gerais sobre Procedimento Administrativo. Licitação. Contratos Administrativos. Domínio público. Intervenção na propriedade. Responsabilidade civil da administração pública. Crimes contra a Administração Pública. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2014. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2012. MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2014. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
ANTUNES ROCHA, Carmen Lúcia. Princípios constitucionais dos servidores públicos. São Paulo: Saraiva, 1999. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Direito Administrativo. 10. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2003. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2018. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. |
FAA362 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Conceitos básicos, origens e tipos de planejamento. Modelos, metodologias e instrumentos de planejamento governamental. Experiências nacionais de planejamento e desenvolvimento econômico. Planejamento e estado no Brasil: trajetória histórica, planos nacionais, problemas e questões atuais. Experiências de planejamento governamental nos níveis estadual e municipal. Planejamento e participação social. Monitoramento e avaliação de políticas públicas, planos e programas governamentais. Elaboração de Indicadores Sociais. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
CARDOSO JR., José Celso (org.). A reinvenção do Planejamento Governamental no Brasil. Brasilia: IPEA, 2011. Série Diálogos para o Desenvolvimento, v. 4. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_dialogosdesenvol04.pdf. Acesso em: 02 de junho de 2017. GIACOMONI, James; PAGNUSSAT, José Luiz (org.). Planejamento e Orçamento governamental. Brasília: ENAP, 2006. v.1. Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/213. Acesso em: 02 de junho de 2017. LAFER, Betty Mindlin. Planejamento no Brasil. São Paulo: Editora Perspectiva, 1987. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
BANCO MUNDIAL. Monitorização e avaliação: algumas ferramentas, métodos e abordagens. Washington, 2004. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Guia de Referência do Sistema de Planejamento e Gestão. Brasília: Tribunal de Contas da União, Seplan, 2008. BUARQUE, Sérgio C. Metodologia de planejamento do desenvolvimento local e municipal sustentável. Brasília: MEPF/INCRA/IICA, 1999. KON, Anita. Planejamento no Brasil II. São Paulo: Perspectiva, 1999. MARTÍNEZ, Luisa María. La Planificación en el Siglo XXI: Desafíos Institucionales y Claves para un Nuevo Enfoque. In: CONFERENCIA IBEROAMERICANA DE MINISTRAS Y MINISTROS DE ADMINISTRACIÓN PÚBLICA Y REFORMA DEL ESTADO, XV, 27-28 jun. 2013, Panamá. Documento aprovado. Panamá: CLAD/MEF, 2013. Disponível em: http://old.clad.org/documentos/otros-documentos/La%20Planificacion%20del%20Siglo%20XXI.pdf. Acesso em: 02 de junho de 2017. |
FAA128 - METODOLOGIA DE ESTUDO E DE PESQUSIA EM ADMINISTRAÇÃO 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Conhecimento científico. Métodos quantitativos e qualitativos de pesquisa em Administração. Tipos de Pesquisa. O processo de pesquisa. Estratégia, técnicas e instrumentos de coleta e análise de dados. Estrutura e organização de trabalhos científicos. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007. RICHARDSON, Roberto Jarry; Colaboradores. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Atlas, 2007. VERGARA, Sylvia Constant. Métodos de Pesquisa em Administração. 6. ed. Rio de Janeiro: Editora Atlas, 2015. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
DEMO, Pedro. Metodologia para quem quer aprender. São Paulo: Atlas, 2008. GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007. MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2002. SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. 11. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. rev. e atualizada. São Paulo: Cortez, 2007. |
FAA363 - ORGANIZAÇÃO, SISTEMAS E MÉTODOS 60 HORAS – 4 créditos |
EMENTA |
Organização e mudança. Organogramas. Aproveitamento racional do espaço físico – Layout. Processos: fluxogramas e otimização. Desenho Organizacional e seus condicionantes e componentes: autoridade, responsabilidade e comunicação; estratégia, tecnologia, ambiente, pessoas e objetivos. Departamentalização. Centralização e descentralização. Métodos e instrumentos de modernização de estruturas, sistemas e processos das organizações. Estruturas alternativas; tendências atuais. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
BALLESTERO-ALVAREZ, Maria Esmeralda. Manual de Organização, Sistemas e Métodos. São Paulo: Atlas, 2015. CRUZ, Tadeu. Sistemas, Métodos e Processos: administração organizacional por meio de processos de negócios. São Paulo: Atlas, 2015. OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Sistemas, Organização e Métodos: uma abordagem gerencial. São Paulo: Atlas, 2013. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
ARAÚJO, Luis César G. de. Organização, sistemas e métodos e as tecnologias de gestão organizacional. São Paulo: Atlas, 2005. v. 1. ARAÚJO, Luis César G. de. Organização, sistemas e métodos e as tecnologias de gestão organizacional. São Paulo: Atlas, 2006. v. 2. D’ASCENÇÃO, Luiz Carlos M. Organização, sistemas e métodos. São Paulo: Atlas, 2001. PEREIRA, Maria José Lara de Bretas; FONSECA, João Gabriel Marques. Faces da decisão: as mudanças de paradigmas e o poder da decisão. São Paulo: Makron Books, 1997. GOMES, Luiz Flávio Autran Monteiro; GOMES; Carlos Francisco Simões; ALMEIDA, Adiel Teixeira. Tomada de decisão gerencial: enfoque multicritério. São Paulo: Atlas, 2002. |
FAA364 - DECISÃO E INFORMAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Teorias e Processos de tomada de decisão. Sistemas de informação gerencial. Dado e informação: Qualidade, atualidade, confiabilidade e sigilo. Levantamento de dados. Bases de dados. Desenho e fluxo de sistemas, operacionalização e integração. Papel dos sistemas de informação e ética no processo decisório na gestão pública. Desafios na gestão da informação no setor público. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
CASSARRO, Antonio Carlos. Sistemas de Informação para tomada de decisões. São Paulo: Pioneira, 2011. LAUDON, Kenneth, C.; LAUDON, Jane P. Sistemas de informação gerenciais. São Paulo: Editora Person, 2014. SILVA, Arídio; RIBEIRO, José Araújo; RODRIGUES, Luiz Alberto. Sistemas de Informação na Administração Pública. Rio de Janeiro: Revan, 2005. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
MELO, Ivo Soares. Administração de sistemas de informação. São Paulo: Pioneira, 2006. O´BRIEN, James A. Sistemas de informação e as decisões gerenciais na era da internet. São Paulo: Saraiva, 2011. ROSINI, Alessandro Marco; PALMISANO, Ângelo. Administração de sistemas de informação e a gestão do conhecimento. São Paulo: Cengage, 2012. STAIR, Ralph M.; REYNOLDS, George W. Princípios de sistemas de informação: uma abordagem gerencial. São Paulo: LTC, 2016 STAREC, Cláudio; GOMES, Elizabeth Braz Pereira; CHAVES, Jorge Bezerra Lopes. Gestão Estratégica da informação e a inteligência competitiva. São Paulo: Saraiva, 2005. |
FAA365- TEMAS CONTEMPORÂNEOS NA GESTÃO PÚBLICA III 30 horas – 2 créditos |
EMENTA |
Introdução à Indústria 4.0 e sua relação com o setor público. Tecnologias e ferramentas da Indústria 4.0 aplicadas ao setor público. Desafios e oportunidades da adoção de tecnologias da Indústria 4.0 no setor público. Modelos de gestão e governança para adoção de tecnologias da Indústria 4.0 no setor público. Estudos de casos e exemplos de sucesso da implementação de tecnologias da Indústria 4.0 no setor público. Ética, privacidade e segurança da informação na utilização de tecnologias da Indústria 4.0 no setor público. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
ARAÚJO, B. C.; MOREIRA, A. C. A. Indústria 4.0 e seus desafios para o setor público: Uma revisão bibliográfica. Caderno Profissional de Administração da UNIMEP, v. 7, n. 1, p. 16-33, 2017. GIL, J. A. S.; VILARINHO, L. R. C. Indústria 4.0: Oportunidades e desafios para a administração pública. Revista de Administração Pública, v. 52, n. 2, p. 234-252, 2018. NARAYANAN, A.; ZHOU, K. Industry 4.0 and its implications for the public sector. Business Horizons, v. 62, n. 2, p. 211-223, 2019. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
BITTENCOURT, R. G.; PICCININI, R. C. Indústria 4.0 no Setor Público: Um Estudo Sobre os Desafios e Oportunidades da Transformação Digital. In: Anais... 10º Congresso Brasileiro de Gestão de Desenvolvimento de Produto, 2019. BORGES, D. F. A.; OLIVEIRA, T. B.; MARÇAL, E. F. As tecnologias da Indústria 4.0 e suas aplicações no setor público: Uma revisão sistemática da literatura. Revista Eletrônica de Administração e Turismo, v. 11, n. 6, p. 158-177, 2019. VELLOSO, R. Q.; CARISSIMI, A. S.; BATISTA, T. Tecnologias da Indústria 4.0 no Setor Público: Uma Revisão Sistemática. In: Anais... 6º Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento, 2020. |
MÓDULO 5
5º Período
FAA366 - ESTRATÉGIA NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Evolução da gestão estratégica nas organizações. Planejamento e gestão nas organizações públicas. Teorias e modelos de gestão estratégica. Métodos, instrumentos e etapas do planejamento estratégico. Monitoramento e avaliação. Construção e utilização de indicadores. Experiências de planejamento e avaliação em organizações públicas, projetos e programas. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
MINTZBERG, Henry; AHLSTRAND, Bruce; LAMPEL, Joseph. Safári de Estratégia: Um Roteiro pela Selva do Planejamento Estratégico. Porto Alegre: Bookman, 2007. MOORE, Mark H. Criando Valor Público: gestão estratégica no governo. Rio de Janeiro: Letras & Expressões; Brasília: ENAP, 2002. OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Planejamento Estratégico: Conceitos, Metodologia e Práticas. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2015. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
ANSOFF, H. Igor; DECLERK, Roger P.; HAYES, Robert L. (org.). Do Planejamento Estratégico à Administração Estratégica. São Paulo: Atlas, 1987. KAPLAN, Robert S.; NORTON, David P. Alinhamento: Utilizando o Balanced Scorecard para criar sinergias corporativas. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. MONTGOMERY, Cynthia A.; PORTER, Michael E. (org.). Estratégia: A Busca da Vantagem Competitiva. Rio de Janeiro: Campus, 1998. THOMPSON JR., Arthur A.; STRICKLAND III, A. J.; GAMBLE, John E. Administração estratégica. 15. ed. São Paulo: McGraw-Hill, 2008. WRIGHT, Peter; KROLL, Mark J.; PARNELL, John. Administração Estratégica: Conceitos. São Paulo: Atlas, 2000. |
FAA150 - GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
O pensamento sobre gestão de pessoas. O ciclo da gestão de pessoas: admissão, desenvolvimento, remuneração e desempenho no Serviço Público. Cargos, remuneração, incentivos e benefícios do Servidor Público. Carreiras: estruturação de cargos e funções no setor público. Política e gestão estratégica de pessoas na Administração Pública. Gestão de competências e desenvolvimento de pessoas. Higiene e segurança no trabalho. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
LIMA, Paulo Daniel Barreto. A excelência em Gestão Pública. Rio de Janeiro: QualityMark, 2007. LIMONGI-FRANÇA, Ana Cristina. Práticas de Recursos Humanos – PRH: conceitos, fundamentos e procedimentos. São Paulo: Atlas, 2007. PANTOJA, Maria Júlia; CAMÕES, Marizaura R. de Souza; BERGUE, Sandro Trescastro (org.). Gestão de pessoas: bases teóricas e experiências no setor público. Brasília: ENAP, 2010. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
ARAÚJO, Luís Cesar G. de. Gestão de pessoas: estratégias e integração organizacional. São Paulo: Atlas, 2008. BOHLANDER, George; SHERMAN, Arthur; SNELL, Scott. Administração de recursos humanos. 14. ed. São Paulo: Cengage, 2010. DEMO, Gisela. Políticas de Gestão de Pessoas nas organizações: papel dos valores pessoais e da justiça organizacional. São Paulo: Atlas, 2008. SENGE, Peter M. A quinta disciplina: arte, teoria e prática da organização de aprendizagem. São Paulo: Atlas, 2016. ZARIFIAN, Philippe. Objetivo competência: por uma nova lógica. São Paulo: Atlas, 2001. |
FAA367 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Administração de Materiais: principais conceitos aplicados à administração pública. Classificação, especificação e normalização de materiais. Gestão de estoques, dimensionamento de estoques, rotatividade de materiais, estoque mínimo, ponto de pedido e custos. Gestão de compras. Armazenagem: princípios, funções e arranjo físico das instalações. Gestão de transporte e logística. A administração do patrimônio público. Procedimentos para a administração patrimonial. Segurança patrimonial. A governança pública e a administração do patrimônio. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
FENILI, Renato Ribeiro. Gestão de materiais. Brasília: ENAP, 2015. FRITZSIMMONS, James A.; FRITZSIMMONS, Mona J. Administração de Serviços: operações, estratégia e tecnologia da informação. 7. ed. Porto Alegre: Bookman, 2014. GONÇALVES, Paulo Sérgio. Administração de materiais. 5. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2016. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
DIAS, Marco Aurélio P. Administração de materiais: uma abordagem logística. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2015. JOHNSTON, Robert; Clark, Graham. Administração de Operações de Serviço. São Paulo: Atlas, 2002. MARTINS, Petrônio Garcia; ALT, Paulo Renato Campos. Administração de materiais e recursos patrimoniais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. POZO, Hamilton. Administração de recursos materiais e patrimoniais: uma abordagem logística. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010. VIANA, João José. Administração de materiais: um enfoque prático. São Paulo: Atlas, 2009. |
FAA140 - ECONOMIA BRASILEIRA 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Evolução histórica da economia brasileira no período republicano. A evolução recente da economia no Brasil: políticas agricultura e industrial; política de comércio exterior; inflação; relações intersetoriais e regionais; políticas sociais. Temas emergentes na economia brasileira e a atualidade: o problema da distribuição de renda e indicadores socioeconômicos; desemprego e informalidade; globalização, inserção periférica e acordos internacionais. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
GIAMBIAGI, Fabio; CASTRO, Lavínia Barros de; VILLELA, André; HERMANN, Jennifer (org.). Economia brasileira contemporânea. São Paulo: Saraiva, 2016. GREMAUD, Amaury Patrick; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; TONETO JÚNIOR, Rudinei. Economia brasileira contemporânea. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017. REGO, José Márcio; MARQUES, Rosa Maria (org.). Economia brasileira. São Paulo: Saraiva, 2013. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
ABREU, Marcelo de Paiva (org.). A ordem do progresso: cem anos de política econômica Republicana (1889-1989). Rio de Janeiro: Campus, 1992. BACHA, Carlos José Caetano. Entendendo a economia brasileira. São Paulo: Alínea, 2007. FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2016. REGO, José Márcio; MARQUES, Rosa Maria (org.). Formação econômica do Brasil. São Paulo: Saraiva. 2011. WERNER, Baer. A economia brasileira. 3. ed. São Paulo: Nobel, 2009. |
FAA368 - GOVERNO ELETRÔNICO 30 horas – 2 créditos |
EMENTA |
Conceitos e abordagens sobre o governo eletrônico. As experiências de governo eletrônico no Brasil: avanços, obstáculos e perspectivas. Governo eletrônico: transparência e prestação de serviços ao cidadão. A Lei de acesso à informação. Governança eletrônica, participação social e democracia. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
CEPIK, Marco, CANABARRO, Diego Rafael (org.). Governança de TI: Transformando a Administração Pública no Brasil. Porto Alegre: UFRGS/CEGOV, 2014. Disponível em: https://www.ufrgs.br/cegov/files/pub_48.pdf. Acesso em: 02 de junho de 2017. GOLDSMITH, Stephen; EGGERS, William D. Governar em rede: o novo formato do setor público. Brasília: ENAP, 2006. PINHO, José Antonio Gomes de (org.). Estado, sociedade e interações digitais: expectativas democráticas. Salvador: UFBA, 2012. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
CGI.br. Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação no setor público brasileiro: TIC Governo Eletrônico 2013. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2014. Disponível em: http://cgi.br/media/docs/publicacoes/2/TIC_eGOV_2013_LIVRO_ELETRONICO.pdf. Acesso em: 02 de junho de 2017. FOUNTAIN, Jane E. Construindo um Estado Virtual: Tecnologia da Informação e Mudança Institucional. Brasília: ENAP, 2005. GUIMARÃES, Tomás de Aquino; MEDEIROS, Paulo Henrique Ramos. A relação entre governo eletrônico e governança eletrônica no governo federal brasileiro. Cadernos EBAPE.BR, v. 3, n. 4, p. 1-18, dezembro 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512005000400004&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 02 de junho de 2017. KNIGHT, Peter; FERNANDES, Ciro; CUNHA, Maria Alexandra. e-Desenvolvimento no Brasil e no Mundo: subsídios e Programa e-Brasil. São Caetano do Sul, SP: Yendis, 2007. VAZ, José Carlos. Administração Pública e Governança Eletrônica: Possibilidades e Desafios para a Tecnologia da Informação. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL: GOVERNO ELETRÔNICO: DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ. Governo Eletrônico - Os Desafios da Participação Cidadã. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2002. Série Debates n. 24, p. 13-26. |
FAA369- GESTÃO DO CONHECIMENTO 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Sociedade do Conhecimento. Teoria da Gestão do Conhecimento Organizacional. Conhecimento como fator de inovação. Modelos de Gestão. Dimensões da Gestão do Conhecimento. Inteligência Pública. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
ALVARENGA NETO, Rivadávia Correa Drummond de. Gestão do conhecimento em organizações: proposta de mapeamento conceitual integrativo. São Paulo: Saraiva, 2008. BARBIERI, Luiz Fernando S. Como empreender e inovar por meio da gestão por processos e gestão do conhecimento. Rio de Janeiro: UFF, 2009. BATISTA, Fábio Ferreira. Modelo de gestão do conhecimento para Administração Pública. Brasília: IPEA, 2012. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
DUMONT, Danilo Mozeli; RIBEIRO, José Araújo; RODRIGUES, Luiz Alberto. Inteligência pública na era do conhecimento. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2006. GATTONI, Roberto Luís Capuruço. Gestão do conhecimento aplicada à prática da gerência de projetos. Belo Horizonte: FUMEC-FACE, 2004. PROBST, Gilbert; RAUB, Steffen; ROMHARDT, Kai. Gestão do conhecimento: os elementos construtivos do sucesso. Porto Alegre: Bookmann, 2007. TAKEUCHI, Hirotaka; NONAKA, Ikujiro. Gestão do Conhecimento. Porto Alegre: Bookman, 2008. |
FAA370 – ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO I 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
No Estágio I o aluno desenvolverá o Plano de Estágio, sob orientação de um professor designado pela Coordenação do Curso. O Plano de Estágio consiste em identificar uma situação-problema na unidade concedente do estágio (entidades da administração pública ou do terceiro setor) e deverá ser composto pelos seguintes itens: a) relato das atividades desempenhadas durante o estágio I e b) diagnóstico, contextualização e análise preliminar da situação- problema. O acompanhamento pelo professor- orientador também implicará na avaliação sistemática do processo de estágio e do desempenho do estagiário. O Estágio I deverá ser entregue normatizado conforme padrão ABNT. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017. ROESCH, Sylvia Maria Azevedo. Projetos de estágio e de pesquisa em administração: guia para estágios, trabalhos de conclusão, dissertações e estudos de caso. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2005. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
FACHIN, Odília. Fundamentos de metodologia: noções básicas em pesquisa cienfica. 6. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2017. FLICK, Uwe. Introdução à metodologia de pesquisa: um guia para iniciantes. Porto Alegre, RS: Penso, 2013. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico: projetos de pesquisa, pesquisa bibliográfica, teses de doutorado, dissertações de mestrado, trabalhos de conclusão de curso. 8. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2017. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 24. ed. São Paulo, SP: Cortez, 2016. YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015. |
MÓDULO 6
6º Período
FAA371 - GESTÃO DE PROJETOS PÚBLICOS 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
O sistema de planejamento e acompanhamento de projeto. Estruturas organizacionais de projeto. Ciclos e fases do projeto. Definição das áreas de conhecimento do projeto: escopo, tempo, custos, qualidade, recursos humanos, comunicação, riscos, aquisições, partes interessadas e integração do projeto. Identificação de restrições. Definição dos controles de planejamento do projeto. Avaliação da eficiência, eficácia e efetividade. Técnicas de planejamento, programação e controle de projetos (técnicas de redes, PERT/CPM, ROY, cronogramas etc.). Avaliação econômica e social de projetos. Softwares para o gerenciamento de projetos. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
CLEMENTE, Ademir (org.). Projetos empresariais e públicos. São Paulo: Atlas, 2008. CONTADOR, Cláudio R. Projetos sociais: avaliação e prática. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. KEELING, Ralph; BRANCO, Renato Henrique Ferreira. Gestão de projetos: uma abordagem global. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
REBECHINI JR., Roque; CARVALHO, Marly Monteiro de. (org.). Gerenciamento de Projetos na Prática: Casos brasileiros. 1. ed. 4. reimpr. São Paulo: Atlas, 2013. CLEMENTS, James P.; GIDO, Jack. Gestão de projetos. 2. ed. São Paulo: Cengage, 2013. THIRY-CHERQUES, Hermano Roberto; PIMENTA, Roberto da Costa. Gestão de Programas e Projetos Públicos. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2014. GENARI, Breno. Introdução ao PERT básico. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV Editora, 1967. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/23937/000037033.pdf. Acesso em: 02 de junho de 2017. PRADO, Darci. Planejamento e Controle de Projetos. 8. ed. Nova Lima: Ed. Falconi, 2014. |
FAA155 - ORÇAMENTO PÚBLICO 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Fundamentos e princípios orçamentários. Aspectos constitucionais do orçamento. Processo orçamentário como instrumento de planejamento: relação entre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O ciclo orçamentário. Elaboração do orçamento: receita e despesa. Execução orçamentária e financeira: etapas da receita e da despesa. Créditos adicionais. Gestão democrática de alocação de recursos: orçamento participativo. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
ALBUQUERQUE, Claudiano; MEDEIROS, Márcio; FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e administração financeira com responsabilidade fiscal. 3. ed. Brasília: Gestão Pública, 2013. GIACOMONI, James. Orçamento público. 17. ed. ampl. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2017. GIACOMONI, James; PAGNUSSAT, José Luiz (org.). Planejamento e Orçamento governamental. Brasília: ENAP, 2006. v. 2. Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/213. Acesso em: 02 de junho de 2017. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
CORE, Fabiano Garcia. Reformas orçamentárias no Brasil: uma trajetória de tradição e formalismo na alocação dos recursos públicos. In: CONGRESO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, IX, 2004, Madrid, España. Anais […], Madrid: CLAD, 2004. Disponível em: http://www.clad.org.ve/fulltext/0049604.pdf. Acesso em: 02 de junho de 2017. FREITAS, Mário Sebastião Nogueira. Uma releitura do orçamento público sob uma perspectiva histórica. Bahia Análise e Dados, Salvador, v. 12, n.4, p. 9-24, 2003. GARCIA, Ronaldo C. Subsídios para Organizar a Avaliações da Ação Governamental. Planejamento e Políticas Públicas, n. 23, p. 7-70, 2001. LIMA, Edilberto Carlos Pontes. Algumas observações sobre orçamento impositivo no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, n. 26, p. 5-15, 2003. REZENDE, Fernando; CUNHA, Armando. Disciplina fiscal e qualidade do gasto público. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2005. |
FAA372 - POLÍTICAS PÚBLICAS 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Evolução histórica do Estado e políticas públicas. Estado Desenvolvimentista, Estado de Bem-estar, cidadania e democracia. Modelos de decisão e o papel dos atores políticos: parlamentos, partidos, grupos de interesse, estruturas institucionais e mídia. O ciclo das políticas públicas: formulação, implementação, acompanhamento e avaliação. A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. O efeito da globalização para as políticas públicas. Tendências e questões atuais no estudo das políticas públicas. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de (org.). Implementação de Políticas Públicas: Teoria e Prática. Belo Horizonte: PUC MINAS, 2012. SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Eliane (org.). Políticas Públicas. Coletânea. Brasília: ENAP, 2006. v. 1 e 2. WU, Xu; RAMESH, M.; HOWLETT, Michael; FRITZEN, Scott. Guia de políticas públicas: gerenciando processos. Brasília: ENAP, 2014. Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2555/1/Guia%20de%20Pol%C3%ADticas%20P%C3%BAblicas%20Gerenciando%20Processos.pdf. Acesso em: 02 de junho de 2017. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
HEDEMANN, Francisco G.; SALM, José Francisco (org.). Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. 3. ed. Brasília: Editora UnB, 2014. HOCHMAN, Gilberto; ARRETCHE Marta; MARQUES, Eduardo (org.). Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007. HOWLETT, Michael.; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Políticas públicas: Seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. LUBAMBO, Cátia W.; COÊLHO, Denilson B.; MELO, Marcus André (org.). Desenho institucional e participação política: experiências no Brasil contemporâneo. Petrópolis: Vozes, 2005. SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Revista Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, 2006. |
FAA164 - LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Licitação: aspectos gerais, princípios constitucionais, dispensa e inexigibilidade. O processo de licitação: modalidades, fases, revogação e invalidação, controle. Registro de Preços. Regime Diferenciado de Contratação. Uso do poder de compra e a sustentabilidade nas licitações. Gestão de Contratos. Modalidades de contratos administrativos. Terceirização. Convênios e Arranjos de Parceria. Chamamento Público e o Estatuto do Terceiro Setor. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 17. ed. São Paulo: RTB, 2016. MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. 12. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. TOLOSA FILHO, Benedito de. Licitações, Contratos e Convênios. Curitiba: Juruá, 2016. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2016. FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Vade-Mécum de Licitações e Contratos. 7. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2018. |
FAA373 - ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Principais conceitos, instrumentos, características, aplicações e tipos de monitoramento e importância do monitoramento no ciclo de políticas públicas. Caracterização histórica do papel da avaliação no ambiente das políticas públicas, seus conceitos, tipologias e sua importância no ciclo de políticas públicas. O sistema de indicadores como ferramenta para o monitoramento de políticas públicas. Os processos de monitoramento com base na estruturação do modelo lógico. Diferenças entre monitoramento e avaliação de PP. Sistemas e painéis de monitoramento de políticas públicas. Métodos aplicados à avaliação de programas, características quantitativas e qualitativas da pesquisa social. Características e peculiaridades das pesquisas de avaliação de impacto de política públicas. Avaliação etnográfica. Avaliação participativa. A dimensão política da avaliação. O papel do avaliador. Visões pós-estruturalistas no campo da avaliação. A cultura da avaliação. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
BANCO MUNDIAL. Monitorização e avaliação: algumas ferramentas, métodos e abordagens. Washington, 2004. MAGALHÃES, Heitor de; BELLONI, Isaura; SOUZA, Luzia Costa de. Metodologia de avaliação em políticas públicas. São Paulo: Cortez, 2007. SILVA, Christian Luiz da; SOUZA-LIMA, José Edmilson de. Políticas públicas e indicadores para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Saraiva, 2012. e-book. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
RICO, Elizabeth Melo (org.). Avaliação de Política Sociais: Uma Questão em Debate. São Paulo: Cortez: IEE, 1998. FARIA, Carlos Aurélio Pimenta. A política de avaliação das políticas pública. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 20, n. 59, p; 97-169, 2005. ARRETCHE, Marta T. S. Uma contribuição para fazermos avaliações menos ingênuas. In: BARREIRA, Maria Cecília R. Nobre; CARVALHO, Maria do Carmo Brant de. (org.). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2001. p. 43-55. BARREIRA, Maria Cecília Roxo Nobre. Avaliação participativa de Programas Sociais. São Paulo: Veras, 2000. JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 56, n. 2, p. 137-160, 2003. |
ELETIVA I – FAA158 DIREITO DO CONSUMIDOR 30 horas – 2 créditos |
EMENTA |
Princípios do direito do consumidor, a relação jurídica entre consumidores e fornecedores, as práticas comerciais abusivas, a responsabilidade civil dos fornecedores, a defesa do consumidor em juízo, a proteção contratual do consumidor, os mecanismos de solução de conflitos, a publicidade enganosa e o direito à informação. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm. Acesso em: 18 abr. 2023. MARQUES, Claudia Lima. Proteção contratual do consumidor. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. BESSA, Leonardo Roscoe. Direitos do consumidor. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
TARTUCE, Flávio. Manual do Direito do Consumidor: direito material e processual. 10. ed. São Paulo: Método, 2021. SILVA, Juliana Pereira da. Práticas comerciais abusivas no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Atlas, 2013. OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias de. Responsabilidade civil do fornecedor no Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2018. |
FAA374 – ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO II 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
O Estágio Curricular Supervisionado II consiste na execução das atividades temporárias desenvolvidas na organização, conforme o Plano de Estágio elaborado e aprovado no Estágio I. O acompanhamento pelo professor-orientador também implicará na avaliação sistemática do processo de estágio e do desempenho do estagiário. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017. ROESCH, Sylvia Maria Azevedo. Projetos de estágio e de pesquisa em administração: guia para estágios, trabalhos de conclusão, dissertações e estudos de caso. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2005. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
FACHIN, Odília. Fundamentos de metodologia: noções básicas em pesquisa cienfica. 6. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2017. FLICK, Uwe. Introdução à metodologia de pesquisa: um guia para iniciantes. Porto Alegre, RS: Penso, 2013. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico: projetos de pesquisa, pesquisa bibliográfica, teses de doutorado, dissertações de mestrado, trabalhos de conclusão de curso. 8. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2017. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 24. ed. São Paulo, SP: Cortez, 2016. YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015. |
MÓDULO 7
7º Período
FAA161 - AUDITORIA E CONTROLADORIA 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Probidade administrativa. Conceitos e Tipos de Auditoria Governamental. Elaboração de Relatório de Auditoria. Princípios e sistema de controle na administração pública. Controles da Administração Pública. Controle social e transparência no Brasil. Fiscalização orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do Estado. Organização e funcionamento do controle externo e interno na Administração Pública. Fluxo da gestão governamental (PPA, LDO, LOA). Prestação de contas. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: abordagem moderna e completa. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2017. CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2015. ROCHA, Arlindo Carvalho; QUINTIERE, Marcelo de Miranda Ribeiro. Auditoria governamental: uma abordagem metodológica da auditoria de gestão. 2. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2013. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
ARAÚJO, Inaldo. Auditoria Governamental: em breves reflexões. Brasília: Gestão Pública, 2013. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Auditoria governamental. Brasília: Instituto Serzedello Corrêa, 2011. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A24F0A728E014F0B277355651D. Acesso em: 02 de junho de 2017. CRUZ, Flávio da; GLOCK, José Osvaldo. Controle interno nos municípios. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006. SILVA, Moacir Marques da. Curso de auditoria governamental. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011. PETER, Maria da Glória Arrais; MACHADO, Marcus Vinícius Veras. Manual de auditoria governamental. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014. |
FAA375 - REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 30 horas – 2 créditos |
EMENTA |
Direito e Economia da Regulação e da Concorrência. O Poder Regulatório do Estado e Concessão de Serviços Públicos. Políticas e Estrutura da Regulação no Brasil. Defesa do Consumidor. Defesa da Concorrência. Marco regulatório: agências reguladoras e as experiências internacionais, nacionais, estaduais e municipais. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo Econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: GEN: Forense, 2012.
COUTINHO, Diogo R. Direito e Economia Política na Regulação de Serviços Públicos. São Paulo: Saraiva, 2014. GUERRA, Sérgio. Agências reguladoras: da organização administrativa piramidal à governança em rede. Belo Horizonte: Fórum, 2012. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A organização e controle social das agências reguladoras: Crítica aos Anteprojetos de Lei. Porto Alegre: ABAR, 2004. Disponível em: http://abar.org.br/?mdocs-file=47701. Acesso em: 02 de junho de 2017. ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2013. CAMARGO, Ricardo A. L. Agências de regulação no ordenamento jurídico-econômico brasileiro. Porto Alegre: Fabris, 2000. CARDOSO, Henrique Ribeiro. O Poder Normativo das Agências Reguladoras. Rio de Janeiro: Lumen Juris Direito, 2017. PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, Economia e mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. |
FAA376 - INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Histórico e conceitos de inovação. Gestão da inovação nas organizações. Inovação no ambiente da gestão pública. Fatores facilitadores e limitadores da inovação. Difusão de inovações. Inovação nos serviços. Disseminação de inovações na Administração Pública Brasileira: trajetórias, padrões e experiências. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
CAVALCANTE, Pedro; CAMÕES, Marizaura; CUNHA, Bruno; SEVERO, Willber. Inovação no Setor Público: teoria, tendências e casos no Brasil. Brasília: ENAP-IPEA, 2017. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=31178. Acesso em: 02 de junho de 2017. CORAL, Eliza; OGLIARI, André; ABREU, Aline França de (org.). Gestão integrada da inovação: estratégia, organização e desenvolvimento de produtos. São Paulo: Atlas, 2009. FIGUEIREDO, Paulo N. Gestão da Inovação: Conceitos, Métricas e Experiências de Empresas no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2015. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
DUBOIS, Richard; LINS, João (coord.). Inovação na Gestão Pública. São Paulo: Saint Paul Editora, 2012. JACOBI, Pedro; PINHO, José Antônio (org.). Inovação no campo da gestão pública local: Novos desafios, novos patamares. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2006. MEDEIROS, Paulo César (org.). Avanços e Perspectivas da Gestão Pública nos Estados. São Paulo: Qualitymark, 2008. MOTTA, Paulo Roberto. Transformação organizacional: a teoria e a prática de inovar. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2000. OLIVEIRA, Luiz Guilherme de; SANTANA, Rafael Liberal Ferreira de; GOMES, Vanessa Cabral. Inovação no setor público: uma reflexão a partir das experiências premiadas no Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Brasília: ENAP, 2014. Cadernos ENAP n. 38. |
FAA179 - GESTÃO DA QUALIDADE NO SETOR PÚBLICO 30 horas – 2 créditos |
EMENTA |
Conceitos, princípios e evolução da qualidade. Planejamento e controle da qualidade. Modelos, sistemas e ferramentas da qualidade. Melhoria em operações. Qualidade em serviços: projeto, desenho de processos, programação de serviços e controle de qualidade. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
AMBROZEWICZ, Paulo Henrique Laporte. Gestão da Qualidade na Administração Pública. São Paulo: Atlas, 2014. FITZSIMMONS, James A.; FITZSIMMONS, Mona J. Administração de serviços. Porto Alegre: Bookman, 2014. MIGUELES, Carmem; ZANINI, Marco Túlio. Excelência em gestão pública. Rio de Janeiro: Alta Books, 2015. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
CORRÊA, Henrique L.; CAON, Mauro. Gestão de serviços. São Paulo: Atlas, 2002. JURAN, Joseph M. A qualidade desde o projeto: novos passos para o planejamento da qualidade em produtos e serviços. São Paulo: Pioneira, 1998. MARSHALL JUNIOR, Isnard; CIERCO, Agliberto Alves; ROCHA, Alexandre Varanda. Gestão da qualidade. 10. ed. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2011. MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: Foco nas Instituições e Ações Governamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2018. VELOSO, Luiz Paulo. QualiCidades: Poder Local e Qualidade na Administração Pública. Rio de Janeiro: QualityMark, 2006. |
ELETIVA II – FAA384 - FONTES DE FINANCIAMENTO PÚBLICO 30 horas – 2 créditos |
EMENTA |
Conceitos básicos de finanças públicas. Formas de financiamento do setor público: tributação, endividamento público, emissão monetária e transferências. Análise dos principais impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. Fundos constitucionais e de desenvolvimento regional. Fundos de participação dos Estados e Municípios. Fundo Nacional de Desenvolvimento. Operações de crédito e dívida pública. Orçamento público e planejamento financeiro. Fontes alternativas de financiamento: parcerias público-privadas, concessões e privatizações. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2016. GIAMBIAGI, Fábio; ALÉM, Ana Claudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016. SOUZA, Marcos José Mendes de. Finanças públicas: uma abordagem histórica e crítica. São Paulo: Saraiva, 2014. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
CONTI, José Maurício. Finanças Públicas e Direito Financeiro. São Paulo: Atlas, 2017. FORTUNA, Eduardo. Mercado financeiro: produtos e serviços. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2019. RIBEIRO, João Ubaldo. Orçamento público e administração financeira e orçamentária. São Paulo: Saraiva, 2019. |
FAA379 - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Planejamento de pesquisa aplicada. Aplicação de teorias e técnicas na elaboração de projetos de pesquisa. Iniciação à prática científica, buscando colocar o discente frente a problemas e soluções de situações organizacionais que exigem a utilização dos conhecimentos teóricos/científicos ministrados ao longo do curso. O TCC I deverá ser entregue normatizado conforme padrão ABNT. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017. ROESCH, Sylvia Maria Azevedo. Projetos de estágio e de pesquisa em administração: guia para estágios, trabalhos de conclusão, dissertações e estudos de caso. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2005. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
FACHIN, Odília. Fundamentos de metodologia: noções básicas em pesquisa cienfica. 6. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2017. FLICK, Uwe. Introdução à metodologia de pesquisa: um guia para iniciantes. Porto Alegre, RS: Penso, 2013. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico: projetos de pesquisa, pesquisa bibliográfica, teses de doutorado, dissertações de mestrado, trabalhos de conclusão de curso. 8. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2017. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 24. ed. São Paulo, SP: Cortez, 2016. YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015. |
FAA378 – ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO III 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
No Estágio Curricular Supervisionado III será elaborado o Relatório de Estágio que deverá ser devidamente apresentado em seminários ao coordenador do estágio ou ao professor do curso que estiver presente no polo na ocasião, assim como aos discentes e demais interessados. O Relatório de Estágio busca registrar as reflexões do discente sobre a situação-problema e os esforços que foram necessários para minimizá-la. Da mesma forma, deverá relatar todo o aprendizado adquirido durante o estágio. O Relatório de Estágio deverá ser entregue normatizado conforme padrão ABNT. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017. ROESCH, Sylvia Maria Azevedo. Projetos de estágio e de pesquisa em administração: guia para estágios, trabalhos de conclusão, dissertações e estudos de caso. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2005. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
FACHIN, Odília. Fundamentos de metodologia: noções básicas em pesquisa cienfica. 6. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2017. FLICK, Uwe. Introdução à metodologia de pesquisa: um guia para iniciantes. Porto Alegre, RS: Penso, 2013. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico: projetos de pesquisa, pesquisa bibliográfica, teses de doutorado, dissertações de mestrado, trabalhos de conclusão de curso. 8. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2017. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 24. ed. São Paulo, SP: Cortez, 2016. YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015. |
MÓDULO 8
8º Período
FAA380 - RESPONSABILIDADE SOCIAL E TERCEITO SETOR 30 horas – 2 créditos |
EMENTA |
Gestão de projetos sociais. Responsabilidade social: parcerias e empreendedorismo social. Terceiro setor: marcos legais e certificações. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
CABRAL, Eloisa Helena de. Terceiro setor: gestão e controle social. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. LACRUZ, Adonai José. Gestão de projetos no terceiro setor: uma aplicação prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. TACHIZAWA, Takeshy. Organizações Não Governamentais e Terceiro Setor. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2014. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
ALBUQUERQUE, Antônio Carlos Carneiro de. Terceiro setor: História e gestão de organizações. São Paulo: Summus, 2006. DRUCKER, Peter F. Administração em organizações sem fins lucrativos: princípios e práticas. São Paulo: Pioneira, 1994. QUINTEIRO, Eudósia Acuña (org.). Um sensível olhar sobre terceiro setor. São Paulo: Summus, 2006. SINGER, Paul. Introdução à economia solidária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002. ZARPELON, Márcio Ivanor. Gestão e responsabilidade social. São Paulo: Qualitymark, 2011. |
FAA168 - GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Desenvolvimento sustentável; Objetivos de desenvolvimento sustentável; organizações e sustentabilidade; impactos positivos e negativos das organizações na sociedade; gestão ambiental organizacional: definição e história; estágios evolutivos da gestão ambiental organizacional; instrumentos e práticas de gestão ambiental; interfaces entre gestão ambiental e áreas clássicas da gestão organizacional; gestão ambiental e administração pública no Brasil; a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P); municípios, estados e União na busca pela sustentabilidade; licitações e compras sustentáveis no Brasil. ISO 14000. Noções de auditoria ambiental. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
DIAS, Reinaldo. Gestão Ambiental: Responsabilidade Social e Sustentabilidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2017. JABBOUR, Ana Beatriz Lopez de Sousa; JABBOUR, Charbel José Chiappetta. Gestão ambiental nas organizações: fundamentos e tendências. 1. ed. São Paulo, Atlas, 2013. BLIACHERIS, Marcos Weiss; FERREIRA, Maria Augusta Soares de Oliveira (coord.). Sustentabilidade na Administração Pública: valores e práticas de gestão socioambiental. 1. ed. São Paulo: Fórum, 2012. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
BARBIERI, José Carlos. Gestão Ambiental Empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. BARROS, Ricardo Luiz Peixoto de. Gestão ambiental empresarial. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013. DIAS, Reinaldo. Sustentabilidade: Origem e Fundamentos. Educação e Governança Global. Modelo de Desenvolvimento. São Paulo: Editora Atlas, 2015. FENKER, Eloy Antônio; DIEHL, Carlos Alberto; ALVES, Tiago Wickstrom; KALINOWSKI, Carina. Gestão Ambiental: Incentivos, Riscos e Custos. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Atlas, 2015. PHILIPPI JR, Arlindo; MALHEIROS, Tadeu Fabrício. Indicadores de Sustentabilidade e Gestão Ambiental. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Manole, 2012. |
FAA381- GESTÃO DE REDES DE COOPERAÇÃO NA ESFERA PÚBLICA 30 horas – 2 créditos |
EMENTA |
Conceito, gênese e tipos de redes. Modelos de gestão e estruturas de redes públicas. Redes federativas e redes públicas de cooperação. Redes comunitárias. Complementaridade e Supletividade nas redes híbridas. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 2018. GOLDSMITH, Stephen; EGGERS, Willian (org.). Governar em rede: o novo formato do setor público. Brasília: Editora ENAP/SENA, 2011. PAULILO, Luiz Fernando; SACOMANO NETO, Mário; GARCIA, Luciano Metidieri. Governanças de redes: economia, política e sociedade. Rio de Janeiro: Alta Books, 2018. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
ANTUNES, Junico; BALESTRIN, Alsones; VERSCHO, Jorge. Práticas de gestão de redes de cooperação. São Leopoldo, RS: UNISINOS, 2010. CRUZ, Junior Alisson Westarb; MARTINS, Tomas Sparano; AUGUSTO, Paulo Otávio Mussi (org.). Redes Sociais e Organizacionais em Administração. Curitiba: Juruá, 2008. CRUZIO, Helnon de Oliveira. Cooperativas em redes de autogestão do conhecimento. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009. FLEURY, Sonia; OUVERNEY, Assis M. Gestão de Redes: a estratégia de regionalização da política de saúde. Rio de Janeiro: FGV, 2011. HABERMAS, Jürgen. Mudança Estrutural da Esfera Pública. São Paulo: UNESP, 2014. |
FAA170 - EMPREENDEDORISMO GOVERNAMENTAL 30 horas – 2 créditos |
EMENTA |
Cultura Empreendedora: definição e origem. Empreendedorismo privado e público. Gestão Empreendedora no serviço público: análise de cenários; identificação de oportunidades; o ciclo orçamentário e as proposições de ações. Casos de sucesso: fatores críticos. Gestão por resultados. Perfil e Comportamento Empreendedor: características, habilidade, comportamento e atitude. Empreendedor, Intraempreendedor e Empreendedor estratégico. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
MAZZUCATO, Mariana. O Estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2014. GERBER, Michael E. Empreender Fazendo a Diferença. São Paulo: Fundamento, 2004. REZENDE, Denis Alcides; CASTOR, Belmiro Valverde Jobim. Planejamento Estratégico Municipal: empreendedorismo participativo nas cidades, Prefeituras e Organizações Públicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Brasport, 2006. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
DORNELAS, José. Empreendedorismo: transformando ideias em negócios. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. BANDEIRA, Cynthia. Aprender a Empreender. Juiz de Fora: Esdeva, 2006. HERMANN, Ingo Louis. Empreendedorismo e Estratégia. Santa Catarina: Biblioteca Universitária da Unisul, 2005. MINTZBERG, Henry; AHLSTRAND, Bruce; LAMPEL, Joseph. Safári de estratégia: um roteiro pela selva do planejamento estratégico. Porto Alegre: Bookman, 2010. |
SOLONCA, Davi. Gestão por Resultados na Administração Pública. 2. ed. Santa Catarina: Biblioteca Universitária da Unisul, 2007. |
FAA382 - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Sistema internacional, equilíbrio do poder e poderes emergentes. Teorias da cooperação internacional. Cooperação para o desenvolvimento. Modelos e experiências de cooperação internacional. Atores e agendas da cooperação internacional. Cooperação sul-sul. A experiência do Brasil com a cooperação para o desenvolvimento. Cooperação internacional em estados e municípios. Desafios, limites e possibilidades da cooperação técnica internacional. Instrumentos da cooperação técnica para o desenvolvimento: projetos, indicadores, acordos e matriz lógica. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
RICÚPERO, Rubens. A diplomacia na construção do Brasil: 1750-2016. Rio de Janeiro: Versal, 2017. RODRIGUES, Gilberto Marcos Antônio. O que são relações internacionais. São Paulo: Brasiliense, 2012. SEITENFUS, Ricardo. Manual das organizações internacionais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
ALMINO, João; LIMA, Sérgio Eduardo Moreira (org.). 30 anos da ABC: Visões da Cooperação Técnica Internacional Brasileira. Brasília: FUNAG, 2017. Disponível em: http://funag.gov.br/loja/download/1193-30-anos-ABC_05_05_V_7.pdf. Acesso em: 03 de agosto de 2018. DIAS, Reinaldo. Relações internacionais: introdução ao estudo da sociedade internacional global. São Paulo: Atlas, 2010. JACKSON, Robert; SORENSEN, Georg. Introdução às relações internacionais. 3. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2018. |
LESSA, Antonio Carlos; VIDIGAL, Carlos Eduardo; DORATIOTO, Francisco; OLIVEIRA, Henrique Altemani de. História das relações internacionais do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2015. ROMÃO, Wagner; XAVIER, Marcos; RODRIGUES, Gilberto (org.). Cidades em relações internacionais. São Paulo: Desatino, 2009. |
FAA383 - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II 60 horas – 4 créditos |
EMENTA |
Desenvolvimento da pesquisa de acordo com projeto apresentado. Defesa perante Banca examinadora. As normas e orientações para elaboração do TCC estão apresentadas em documento próprio, devidamente aprovado pelos órgãos competentes da UFAM. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017. ROESCH, Sylvia Maria Azevedo. Projetos de estágio e de pesquisa em administração: guia para estágios, trabalhos de conclusão, dissertações e estudos de caso. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2005. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
FACHIN, Odília. Fundamentos de metodologia: noções básicas em pesquisa cienfica. 6. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2017. FLICK, Uwe. Introdução à metodologia de pesquisa: um guia para iniciantes. Porto Alegre, RS: Penso, 2013. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico: projetos de pesquisa, pesquisa bibliográfica, teses de doutorado, dissertações de mestrado, trabalhos de conclusão de curso. 8. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2017. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 24. ed. São Paulo, SP: Cortez, 2016. YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015. |
DISCIPLINAS OPTATIVAS
FAA135 - REDAÇÃO OFICIAL 30 horas – 2 créditos (disciplina Optativa 1A) |
EMENTA |
Características do texto administrativo e a linguagem oficial aplicadas na produção de documentos e correspondências oficiais e empresariais. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Manual de Redação. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004. BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. 2. ed. rev. e atual. Brasília: Presidência da República, 2002. GOLD, Miriam. Redação Empresarial. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
BLIKSTEIN, Izidoro. Técnicas de comunicação escrita. 1. ed. São Paulo: Contexto, 2016. BUSUTH, Mariangela Ferreira. Redação Técnica Empresarial. 2. ed. Rio de Janeiro: QualityMark, 2010. LEDUR, Paulo Flávio. Manual de Redação oficial. 1. ed. Porto Alegre: AGE, 2014. MEDEIROS, João Bosco. Correspondência: técnicas de comunicação criativa. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2010. SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Administração. Diretoria de Patrimônio e documentação. Padronização e redação dos atos oficiais. 2. ed. rev. e atual. Florianópolis: SEA, 2013. |
IHP123 - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) 60 horas – 4 créditos (disciplina Optativa 1B) |
EMENTA |
Desmistificação de ideias recebidas relativamente às línguas de sinais. A língua de sinais como língua utilizada pela comunidade surda brasileira. Introdução à Língua Brasileira de Sinais: usar a língua em contextos que exigem comunicação básica, como se apresentar, realizar perguntas, responder perguntas e dar informações sobre alguns aspectos pessoais. Conhecer aspectos culturais específicos da comunidade surda brasileira. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
FINGER, Ingrid; QUADROS, Ronice Müller de. Teorias de aquisição da linguagem. 3. ed. Florianópolis: UFSC, 2017. GESSER, Audrei. LIBRAS? Que língua é essa?: crenças e preconceitos em torno da língua de sinais e da realidade surda. São Paulo: Parábola, 2009. QUADROS, Ronice Müller de; KARNOPP, Lodenir Becker. Língua de sinais brasileira: estudos linguísticos. Porto Alegre: ArtMed, 2007. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
ALBRES, Neiva de Aquino; VILHALVA, Shirley. Língua de sinais: processo de aprendizagem como segunda língua. Rio de Janeiro: Arara Azul, 2004. Disponível em: http://www.editora-arara-azul.com.br/pdf/artigo12.pdf. Acesso em: 17 jul. 2018. FELIPE, Tânia A. LIBRAS em contexto: curso básico. Livro do Estudante. 8. ed. Brasília: MEC, 2007. OLIVEIRA, José Carlos de. Didática e Educação de surdos. Paraná: Unicentro, 2015. Disponível em: http://repositorio.unicentro.br:8080/jspui/bitstream/123456789/950/5/DID%C3%81TICA%20E%20EDUCA%C3%87%C3%83O%20DE%20SURDOS.pdf. Acesso em: 02 de junho de 2017. QUADROS, Ronice Müller de. Educação de surdos: aquisição da linguagem. Porto Alegre: ArtMed, 2008. Recurso eletrônico. SALLES, Heloísa Maria Moreira Lima. (org.). Bilinguismo dos surdos: Questões linguísticas e educacionais. Goiânia: Cânone Editorial, 2007. |
FAA385 - MARKETING E SOCIEDADE 30 horas – 2 créditos - (disciplina Optativa 2A) |
EMENTA |
Filosofia, papel e impacto do marketing nas organizações e na sociedade. Estudo e tendências da comunidade local e regional para definição do interesse público. Estudos e definições sobre a prestação e utilização dos serviços públicos. Compatibilidade dos interesses do cidadão com os da administração pública. Organização do marketing social. O sistema de formação e do planejamento do marketing social. O marketing de relacionamento na governança pública municipal e regional. O município e região na visão do marketing social. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
DIAS; Sérgio Roberto et al. Gestão de Marketing. São Paulo: Saraiva, 2011. Recurso eletrônico. FERRELL, O. C.; HARTLINE, Michael D. Estratégia de marketing: Teoria e Casos. 3. ed. São Paulo: Cengage, 2017. KOTLER, Philip; KARTAJAYA, Hermawan; SETIAWAN, Iwan. Marketing 4.0: Do tradicional ao digital. 3. ed. Rio de Janeiro: Sextante, 2017. Recurso digital. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
KOTLER, Philip; ARMSTRONG, Gary. Princípios de marketing. 15. ed. São Paulo: Pearson, 2014. PINTO, Djalma. Marketing: política e sociedade. São Paulo: Companhia dos livros, 2010. LARA, Rodrigo Diniz. Marketing de Relacionamento do Setor Público: um modelo de gestão da relação entre os cidadãos e a administração pública. 2014. Dissertação (Mestrado em Administração) – Centro do Pós-graduação e Pesquisa em Administração, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2014. SLOMSKI, Valmor. Governança Corporativa e Governança na Gestão Pública. São Paulo: Editora Atlas, 2008. SILVA, Edson Coutinho da Silva. Marketing Público: Uma plataforma de “trocas” no setor público. Revista Eletrônica da Administração (Online), v. 14, n. 1, ed. 26, p. 20-42, 2015. Disponível em: http://periodicos.unifacef.com.br/index.php/rea/article/download/748/809. Acesso em: 02 de junho de 2017.= |
FAA151 - GESTÃO DE OPERAÇÕES E LOGÍSTICA I 30 horas – 2 créditos (disciplina Optativa 2B) |
EMENTA |
Evolução e conceitos de logística e de administração de materiais. Previsão da demanda interna de bens e serviços. Estudo do gerenciamento da administração de recursos materiais, como função básica de administração. Gestão de transportes. Gestão de estoques e materiais. Gestão de compras. Gestão de fornecedores (contratos). Administração de Patrimônio. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
BALLOU, Ronald H. Logística Empresarial: Transporte, Administração de Materiais e Distribuição Física. São Paulo: Atlas, 2012. BOWERSOX, Donald J.; CLOSS, David J.; COOPER, M. Bixby; BOWERSOX, John C. Gestão Logística da Cadeia de Suprimento. 4. ed. São Paulo: McGraw Hill, 2014. CHRISTOPHER, Martin. Logística e Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos. 4. ed. São Paulo: Pioneira, 2012. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
CORRÊA, Henrique Luiz. Gestão de Redes de Suprimento. São Paulo: Atlas, 2013. DORNIER, Philippe-Pierre; ERNST, Ricardo; FENDER, Michel; KOUVELIS, Panos. Logística e Operações Globais. São Paulo: Atlas, 2010. MARTINS, Petrônio Garcia; ALT, Paulo Renato Campos. Administração de Materiais e Recursos Patrimoniais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. NOVAES, Antonio Galvão. Logística e Gerenciamento da Cadeia de Distribuição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016. POZO, Hamilton. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: uma abordagem logística. São Paulo: Atlas, 2015. |
FAA153 – LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E COMERCIAL 30 horas – 2 créditos (disciplina Optativa 3A) |
EMENTA |
Direito Tributário: conceitos, origens e fontes. Estudo das normas constitucionais relativas ao sistema tributário nacional e das normas gerais de Direito Tributário. Interpretação da lei tributária. Tributação e direitos fundamentais: dos direitos sociais aos limites do poder de tributar. Estudo e discussão da legislação tributária federal, estadual e municipal e tributos em espécie. |
REFERÊNCIAS BÁSICAS |
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 19. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2013. |
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES |
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento Tributário: IPI, ICMS, ISS e IR. 13. ed. rev. São Paulo: Atlas, 2014. CASSONE, Vittorio. Interpretação do Sistema Tributário Nacional e o STF: Teoria e Prática. São Paulo: Atlas, 2012. COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. |
ANEXO IV
Regulamento de Estágio Curricular Supervisionado
CAPÍTULO I
Da Finalidade
Artigo 1º – O estágio curricular obrigatório é um dos requisitos indispensáveis à obtenção do título de Bacharel em Administração Pública, sobretudo, porque se compreende sua importância para a qualificação profissional do discente.
Artigo 2º – A finalidade do estágio curricular obrigatório é proporcionar ao discente condições de aperfeiçoamento pessoal, acadêmico e profissional por meio de sua integração ao mercado de trabalho.
Artigo 3º – As atividades relativas ao estágio curricular obrigatório devem ser desenvolvidas em um contexto diretamente associado às diretrizes curriculares do Bacharelado em Administração Pública.
Artigo 4º – São objetivos do estágio:
I - viabilizar ao discente participação efetiva, sob supervisão, em um ambiente de trabalho, oportunizando a aprendizagem a partir de experiências práticas;
II - fomentar o desenvolvimento de senso crítico do discente em relação ao ofício de administrador;
III - aproximar o discente de atividades próprias da profissão de administrador, para que este se familiarize com funções gerenciais, tais como planejamento, organização, direção, controle e avaliação.
IV - favorecer a integração do meio acadêmico com organizações;
V - contribuir para o aprimoramento de processos na unidade concedente do estágio.
Capítulo II
Da Constituição
Artigo 5º – O estágio curricular supervisionado do curso de Administração Pública terá carga horária de 180 horas, integralizáveis por meio das disciplinas Estágio Curricular Supervisionado I, Estágio Curricular Supervisionado II e Estágio Curricular Supervisionado III ofertadas, respectivamente, no 5º, 6º e 7º períodos.
Capítulo III
Do campo e das atividades de estágio
Artigo 6º – As diretrizes curriculares do Bacharelado em Administração Pública serão os elementos definidores do campo e das atividades de estágio.
Artigo 7º – São partes constituintes do campo de estágio curricular obrigatório:
I - administração pública (direta e indireta): capaz de propiciar a atuação do discente junto ao poder público nas esferas municipal, estadual ou federal, em atividades de gestão consonantes com as áreas de competência do curso;
II - organizações não-governamentais: capazes de propiciar a atuação do discente em associações, fundações, cooperativas, movimentos sociais, etc. em atividades de gestão alinhadas às áreas de competência do curso.
Artigo 8º – A identificação da organização concedente do estágio será responsabilidade do discente, prioritariamente. No entanto, caberá ao coordenador de estágios do curso de Administração Pública analisar o campo de estágio e, sobretudo, as atividades propostas, zelando pela compatibilidade de ambos com as diretrizes curriculares.
Capítulo IV
Das atribuições
Artigo 9º – Integram o processo de planejamento, organização, desenvolvimento e avaliação das atividades de estágio o coordenador-orientador de estágios do curso de Administração Pública e os discentes estagiários.
Artigo 10º – São atribuições do coordenador-orientador de estágios do curso de Administração Pública:
I - encarregar-se da gestão dos estágios, elaborando e divulgando, oportunamente, o calendário de atividades de estágio;
II - disponibilizar aos discentes e demais interessados este regimento, bem como a legislação que rege o estágio curricular obrigatório;
iii. prestar informações sobre os procedimentos para estabelecimento de convênios, termos de compromisso e planos de atividades de estágios com organizações;
iv. centralizar e divulgar oportunidades de estágio;
Artigo 11º – São atribuições dos professores orientadores:
I - orientar os discentes para a formalização dos convênios com as organizações;
II - orientar os discentes na elaboração do plano de estágio;
III - analisar e aprovar o plano de estágio apresentado pelo discente;
IV - acompanhar, por meio de encontros periódicos presenciais e/ou virtuais, o desenvolvimento das atividades do plano de estágio;
V - acompanhar, por meio de encontros periódicos presenciais e/ou virtuais, o desenvolvimento do Relatório de Estágio;
VI - avaliar o Relatório de Estágio, emitindo parecer e atribuindo o conceito final, conforme orientações deste regulamento;
VII - propor ao coordenador de estágios melhorias no processo de gestão e supervisão de estágio.
Artigo 12º – São atribuições dos discentes estagiários:
I - conhecer e cumprir as determinações do regulamento de estágio e da legislação pertinente, assim como os prazos do calendário de atividades de estágio;
II - selecionar o campo e a unidade concedente do estágio, em consonância com as diretrizes do Artigo 7º deste regulamento;
III - desempenhar as atividades de estágio conforme estabelecido no plano de estágio;
IV - comparecer aos encontros presenciais ou virtuais previstos para orientação;
V - manter discrição em relação às informações a que tiver acesso na organização concedente do estágio;
Capítulo V
Das etapas do estágio
Artigo 13º - As atividades em relação a disciplina de Estágio Curricular Supervisionado I, II e III, ficarão assim distribuídas:
I - Durante a disciplina Estágio Curricular Supervisionado I será solicitado dos discentes toda a documentação pertinente – convênio, anuência da empresa e termo de compromisso – assim como a participação em oficina de nivelamento em encontro presencial ou por webconf, bem como será solicitado dos discentes o Plano de Estágio que buscará registrar e apresentar:
a) a identificação de uma situação - problema na unidade concedente do estágio, entendida como uma oportunidade de aprimoramento de processos, ligada à área de formação do discente e;
b) o diagnóstico, a contextualização e a análise da referida situação.
II - O Plano de Estágio deverá ser composto pelos seguintes itens:
a) identificação geral (estagiário, organização, supervisor, carga horária);
b) Área de Atuação;
c) Descrição da situação-problema e Justificativa;
d) Objetivos;
e) Revisão de Literatura;
f) Plano de Ação;
g) Resultados Esperados
h) Referências
i) Anexos e Apêndices.
II - Durante a disciplina Estágio Curricular Supervisionado II será executado o Plano de Estágio com anuência e supervisão presencial e/ou a distância do coordenador-orientador.
III - Durante a disciplina Estágio Curricular Supervisionado III será elaborado o Relatório de Estágio que deverá ser devidamente apresentado em seminários ao coordenador do estágio ou ao professor do curso que estiver presente no polo na ocasião, assim como aos discentes e demais interessados. O Relatório de Estágio busca registrar as reflexões do discente sobre a situação-problema e os esforços que foram necessários para minimizá-la. Da mesma forma, deverá relatar todo o aprendizado adquirido durante o estágio.
Artigo 14º Deverá ser atribuída nota entre 0,0 (zero) e 10,0 (dez) a cada uma das disciplinas que compõem o Estágio Supervisionado, considerando-se aprovado o discente que alcançar a nota 5,0 (cinco). Para esta avaliação não será aplicada avaliação de segunda chamada ou avaliação final.
Capítulo V
Das atribuições do coordenador-orientador
Artigo 15º O discente será orientado por um coordenador-orientador com vistas a auxiliar no desenvolvimento das atividades, além de abordar o estágio curricular e sua importância para o Administrador Público.
Artigo 16º - Atividades do coordenador-orientador:
I - orientar o discente quanto à documentação necessária à consecução do estágio;
II - orientar o discente a participar da oficina de nivelamento;
III - orientar o discente quanto à elaboração do Plano de estágio;
IV - orientar o discente quanto à definição da área de conhecimento que o estágio será desenvolvido;
V - acompanhar a elaboração do Plano de Estágio;
VI - avaliar e aprovar o Plano de Estágio, apresentado pelo discente-estagiário.
VII - caso o aluno não tenha onde estagiar poderá participar de um projeto de pesquisa relacionado ao curso de Administração Pública na própria instituição (Núcleos de Pesquisa);
VIII- avaliar e aprovar o Relatório de Estágio, apresentado pelo discente-estagiário;
IX - organizar seminários para apresentação do Relatório de Estágio do discente-estagiário.
Anexo V
Regulamento Trabalho de Conclusão de Curso
Capítulo I
Definições preliminares
Artigo 1° – A elaboração, apresentação e aprovação de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é requisito obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Administração Pública. O TCC deverá resultar de pesquisa acadêmica, alinhada ao Projeto Pedagógico do Curso, sob os princípios da metodologia científica.
Parágrafo Único: Na disciplina TCC I será desenvolvido na forma de projeto de pesquisa, no TCC II ser desenvolvida a pesquisa e a elaboração de um Artigo Científico com a autoria de três discentes, podendo ser flexibilizado com o aval da coordenação do curso. O artigo elaborado será avaliado por uma Banca Examinadora como disposto no Capítulo VI deste regulamento, ao final da disciplina TCC II.
Artigo 2° – Para elaboração do TCC é imprescindível a padronização, definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelos critérios definidos neste regulamento.
Artigo 3º – A fraude na elaboração do TCC, seja por meio de plágio ou outras formas, constitui falta gravíssima.
Parágrafo único: Caso o orientador ou algum membro da banca tenha fortes razões para supor que o TCC foi fraudado, o mesmo deverá comunicar o fato ao Colegiado do Curso para providências. Comprovando-se o plágio, o estudante será penalizado, sendo reprovado na disciplina.
Capítulo II
Da coordenação do curso de Administração Pública
Artigo 4° – Compete à coordenação do Curso de Administração Pública:
I - manter na Secretaria do Curso um arquivo com toda documentação referente a elaboração e apresentação dos Trabalhos de Conclusão de Curso;
II - providenciar o arquivamento, em meio digital, dos TCCs aprovados.
Capítulo III
Da coordenação dos trabalhos de conclusão de curso
Artigo 5° – A Coordenação de TCC do curso de Administração Pública será composta por um professor permanente do curso.
Artigo 6° – Compete à Coordenação de TCC:
I - divulgar as linhas de pesquisa de Administração Pública. Essas linhas deverão ser seguidas para a elaboração dos TCCs, são elas: operações e tecnologias, comportamento organizacional, administração pública, estratégia organizacional, marketing, finanças e logística.
II - seguir procedimentos relativos à elaboração, acompanhamento, orientação e avaliação dos TCCs;
III - Designar membros para as bancas examinadoras dos TCCs;
IV - avaliar e propor alterações neste Regulamento;
V - convocar reuniões ordinárias e extraordinárias (envolvendo orientandos, orientadores e a Coordenação do Curso) referentes à coordenação dos TCCs;
VI - elaborar e divulgar o calendário semestral para entrega e apresentação dos TCCs concluídos e previamente aprovados pelos orientadores, bem como organizar e divulgar a composição das bancas examinadoras;
VII - providenciar locais e horários destinados às apresentações públicas dos TCCs;
Capítulo IV
Do professor orientador
Artigo 7° – Os orientadores dos Trabalhos de Conclusão de Curso serão indicados pela Coordenação de TCC.
Artigo 8° – Para ser orientador será necessário:
I - possuir, no mínimo, o título de mestre (Pós-Graduação Strictu Sensu);
II - que a data de término do contrato de trabalho do docente seja posterior à data prevista para a apresentação do TCC, no caso de professor substituto ou professor temporário;
III - que a formação do docente ou sua atual linha de pesquisa sejam compatíveis com o tema ou com a abordagem metodológica que o discente deseja desenvolver em seu TCC.
Artigo 9° – Compete aos orientadores:
I - aprovar (ou recusar) o tema e a abordagem metodológica indicados pelo aluno para o desenvolvimento do TCC;
II - auxiliar na elaboração do projeto de pesquisa e em seu desenvolvimento;
III - observar o cumprimento de prazos estabelecidos para o desenvolvimento e para a redação do TCC;
IV - acompanhar a produção textual do orientando;
V - orientar o trabalho do discente, indicando alternativas teóricas e metodológicas, procedimentos para coleta, sistematização e análise dos dados e, ainda, auxiliando-o na redação do texto final;
VI - quando não for possível, por parte do orientador, dar continuidade ao processo de orientação, solicitar formalmente à Coordenação de TCC o desligamento de tal função.
Capítulo V
Do aluno orientando
Artigo 10° – O aluno orientando deverá estar regularmente matriculado no curso de graduação em Administração Pública.
Artigo 11º – Para que tenha início o processo de orientação, o aluno orientando deverá ter cursado, com aproveitamento, a disciplina “Metodologia de Estudo e de Pesquisa em Administração”.
Artigo 12° – O aluno deverá escolher o tema que deseja pesquisar e elaborar um projeto para o TCC. Ao fazê-lo, deverá respeitar as linhas temáticas.
Artigo 13° – A definição do orientador se dará em função do tema escolhido pelo aluno.
Artigo 14° – A partir da definição do orientador, o orientado deverá cumprir o cronograma da disciplina.
Artigo 15° – A elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso é de inteira responsabilidade do aluno. No entanto, o disposto neste artigo não exime o orientador de suas atribuições específicas, detalhadas no Artigo 9º deste Regulamento.
§ 1° O não cumprimento, pelo aluno, de seus deveres em relação à proposta de pesquisa poderá acarretar sua reprovação nas disciplinas TCC I e/ou TCC II.
§ 2° O aluno é responsável pela autenticidade e pela originalidade de seu trabalho. Portanto, deverá informar-se sobre os princípios éticos da escrita acadêmica.
Artigo 16° – O processo de orientação poderá ser interrompido pelo aluno, por meio de documento escrito, que deverá informar à Coordenação de TCC as razões da interrupção. Mediante a formalização, a Coordenação de TCC avaliará e, se for o caso, indicará outro professor para orientação.
Artigo 17° – Compete ao aluno orientando:
I - manter contato regular com orientador, a fim de submeter o trabalho parcialmente realizado à avaliação e receber orientações necessárias à continuidade das atividades de pesquisa;
II - cumprir os prazos estabelecidos no cronograma da disciplina;
III - atender às sugestões do orientador e às normas deste Regulamento no que concerne ao processo de elaboração e apresentação do TCC;
IV - apresentar e defender seu TCC perante a Banca Examinadora, em dia, hora e local estabelecidos pela Coordenação de TCC do Curso de Administração Pública;
V - entregar a cópia do TCC, por meio eletrônico, ao orientador com 30 dias de antecedência da defesa pública.
VI - entregar, via plataforma Moodle, à Coordenação de TCC o documento final, completo e corrigido, com eventuais ajustes sugeridos pela banca. O documento deverá ser disponibilizado em meio digital, no formato Portable Document Format (PDF) e identificado (com o nome completo do aluno, o número de matrícula, o curso e o ano de conclusão).
Capítulo VI
Da banca examinadora e da defesa pública
Artigo 18º – Todo TCC deverá ser avaliado por uma Banca Examinadora em processo de defesa pública, no qual o aluno deverá apresentar sua pesquisa e se submeterá a arguição da banca.
Artigo 19º – A Banca Examinadora deverá ser integrada por 02 (dois) ou 03 (três) membros: o professor-orientador, que presidirá e até mais dois membros, sendo que um deve ser obrigatoriamente professor da Universidade Federal do Amazonas.
§1º O orientador poderá convidar um membro externo à UFAM para composição da Banca Examinadora.
§2º A banca será presidida pelo Professor Orientador.
Artigo 20º – A deliberação da Banca Examinadora quanto ao resultado da defesa pública será secreta. A nota final deverá ser obtida, preferencialmente, por consenso. Não havendo consenso, a nota final será resultante da média aritmética simples das notas individuais.
§1º O resultado da defesa pública poderá ser expresso de três formas: Aprovação, Aprovação Condicional e Reprovação. A nota mínima para aprovação do TCC é 5,0 ( cinco vírgula zero).
§2º No caso de Aprovação Condicional, a banca solicitará ao aluno alterações ou correções no TCC. A nota da banca é informada considerando as alterações ou correções solicitadas. O orientador será o responsável por aferir se as modificações solicitadas foram, de fato, realizadas, dentro do prazo estabelecido pela coordenação. A nota somente será lançada no sistema acadêmico se o orientador informar a conformidade final TCC.
Capítulo VII
Da estrutura
Artigo 21º – Na disciplina TCC I o aluno deverá desenvolver o projeto de pesquisa que deverá ser composto pelas seguintes seções:
I – Título
II – Introdução
III – Revisão de Literatura
IV- Procedimentos Metodológicos
V- Cronograma
VI – Referências
VII - Apêndices e Anexos (opcional)
Parágrafo Único – as especificações desta estrutura estarão descritas no Anexo III deste regulamento.
Artigo 22º – Na disciplina TCC II o aluno executará o seu projeto de pesquisa com a supervisão do professor orientador, e deverá desenvolver e defender, em sessão pública, o artigo científico, com as seguintes seções:
I – Título
II – Resumo
III- Palavras-chave
IV - Introdução
V – Revisão de Literatura
VI - Procedimentos Metodológicos
VII - Análise dos Resultados
VIII – Considerações Finais
IX – Referências
Parágrafo Único – as especificações desta estrutura serão disponibilizadas no Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem.
Anexo VI
Regulamento Atividades Complementares
CAPÍTULO I - DAS FINALIDADES
Art. 1º - As Atividades Complementares se constituem em parte integrante do currículo do curso de Graduação em Administração Pública na modalidade à distância.
§1º - As Atividades Complementares são desenvolvidas dentro do prazo de conclusão do curso, conforme definido em seu Projeto Pedagógico, sendo componente curricular obrigatório para a graduação do aluno.
§2º - Caberá ao aluno participar de Atividades Complementares que privilegiem a construção de comportamentos sociais, humanos, culturais e profissionais. Tais atividades serão adicionais às demais atividades acadêmicas e deverão contemplar os grupos de atividades descritos neste Regulamento.
CAPÍTULO II - DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art. 2º. São consideradas atividades complementares:
I - atividades e ensino;
II - atividades de pesquisa e produção científica;
III - atividades de extensão, e
IV - atividades de responsabilidade social, culturais ou artísticas
Art. 3º A carga horária total das atividades complementares corresponde a 120 horas e deverá obedecer aos seguintes limites por atividade, de forma a estimular a pluralidade:
Ensino
ATIVIDADE |
COMPROVANTE |
CH MÁX. |
OBSERVAÇÃO |
Apresentação de trabalhos em eventos técnicos ou científicos |
Declaração ou certificado |
10h |
10h por Apresentação |
Participação em Cursos (mini cursos, treinamentos, etc.) |
Declaração ou certificado |
10h |
Carga horária declarada no certificado |
Participação em Palestras |
Declaração ou certificado |
10h |
2h por palestra assistida ou Carga horária declarada no certificado |
Participação em Simpósios |
Declaração ou certificado |
10h |
5h por evento ou CH declarada no certificado |
Participação em Colóquios |
Declaração ou certificado |
10h |
5h por evento ou CH declarada no certificado |
Participação em Workshops/Oficinas |
Declaração ou certificado |
10h |
5h por evento ou CH declarada no certificado |
Participação em Oficinas |
Declaração ou certificado |
10h |
5h por evento ou CH declarada no certificado |
Participação em Congressos |
Declaração ou certificado |
10h |
5h por evento ou CH declarada no certificado |
Participação em Seminários |
Declaração ou certificado |
10h |
5h por evento ou CH declarada no certificado |
Participação em Semanas Acadêmicas |
Declaração ou certificado |
10h |
5h por evento ou CH declarada no certificado |
Participação em Fóruns |
Declaração ou certificado |
10h |
5h por evento ou CH declarada no certificado |
Participação em Conferências |
Declaração ou certificado |
10h |
5h por evento ou CH declarada no certificado |
Participação em Visitas técnicas às organizações |
Relatório da visita técnica ou declaração assinada pelo aluno e pelo coordenador da visita |
10h |
Visita técnica deve ter ocorrido dentro de um planejamento institucional da UFAM |
Relatório (resenha) de livros |
Relatório em Formulário padrão |
10h |
5h por resenha apresentada |
Relatório (resenha) de filmes |
Relatório em Formulário padrão |
10h |
5h por resenha apresentada |
Participação na organização de eventos acadêmicos |
Declaração ou certificado |
10h |
10h por evento |
Participação em defesas de TCC |
Lista de frequência atestada pelo Professor Orientador e Coordenação de TCC |
10h |
01h por defesa |
PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA
ATIVIDADE |
COMPROVANTE |
CH MÁX. |
OBSERVAÇÃO |
Participação em Programas de Iniciação Científica |
Relatório ou Declaração do Portal Lira |
30h |
10h por Projeto |
Participação em projetos de pesquisa aprovados em instituição de fomento, conselhos de unidades acadêmicas ou pelo DAP/PROPESP/UFAM |
Relatório de Pesquisa ou Declaração |
30h |
10h por Projeto |
Publicação de artigo científico em revista periódica especializada (autor ou coautor) |
Artigo e Declaração ou Certificado |
30h |
10h por artigo |
Publicação de resumos em eventos científicos (autor ou coautor) |
Cópia dos Anais do Evento e Certificado ou Declaração |
30h |
10h por artigo |
EXTENSÃO E ATIVIDADES DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, CULTURAIS OU ARTÍSTICAS
ATIVIDADE |
COMPROVANTE |
CH MÁX. |
OBSERVAÇÃO |
Participação em projetos de extensão (PACE, Rondon) |
Declaração ou certificado |
10h |
10h por Projeto |
Participação na organização de eventos técnicos ou científicos |
Declaração ou certificado |
10h |
10h por evento |
Participação como ouvinte em mostras de trabalhos de extensão |
Declaração ou certificado |
10h |
5h por evento |
Participação voluntária em atividades de responsabilidade social |
Declaração ou Registro da atividade |
10h |
10h por atividade |
Obras realizadas (musicais, pinturas, fotografias, dramaturgia) |
Registro da obra |
10h |
10h por obra |
Participação em atividades culturais artísticas (museus) |
Relatório e Registro fotográfico |
10h |
5h por evento |
Art. 4º Todas as atividades devem ser comprovadas pelo aluno ao Coordenador do Curso por meio de formulário adequado.
CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES
SEÇÃO I
DO COORDENADOR DO CURSO
Art. 5º - Ao Coordenador do Curso compete:
I. indicar à Direção do Centro de Educação à Distância (CED) o professor responsável por coordenar as ações das Atividades Complementares no âmbito de seu curso;
II. propiciar condições para o processo de avaliação e acompanhamento das Atividades Complementares;
III. supervisionar o desenvolvimento das Atividades Complementares;
SEÇÃO II
DO PROFESSOR RESPONSÁVEL
Art. 6º - Ao professor responsável pelas Atividades Complementares compete:
I. analisar e validar a documentação das Atividades Complementares apresentadas pelo aluno, levando em consideração este Regulamento;
II. avaliar e pontuar as Atividades Complementares desenvolvidas pelo aluno, de acordo com os critérios estabelecidos, levando em consideração a documentação apresentada;
III. orientar o aluno quanto à pontuação e aos procedimentos relativos às Atividades Complementares;
IV. fixar e divulgar locais, datas e horários para atendimento aos alunos;
V. controlar e registrar as Atividades Complementares desenvolvidas pelo aluno, bem como os procedimentos administrativos inerentes a essa atividade;
VI. encaminhar à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG), o resultado da matrícula e da avaliação das Atividades Complementares;
VII. participar das reuniões necessárias para a operacionalização das ações referentes às Atividades Complementares.
SEÇÃO III
DO ALUNO
Art. 7º - Aos alunos da UFAM, matriculados no curso de Graduação em Administração Pública na modalidade à distância, compete:
I. informar-se sobre o Regulamento e as atividades oferecidas dentro ou fora da UFAM que propiciem pontuações para Atividades Complementares;
II. inscrever-se e participar efetivamente das atividades;
III. solicitar a avaliação em Atividades Complementares, conforme prevê este Regulamento;
IV. providenciar a documentação comprobatória, relativa à sua participação efetiva nas atividades realizadas;
V. entregar a documentação necessária para a pontuação e a avaliação das Atividades Complementares, até a data limite estabelecida pela Coordenação do Curso;
VI. arquivar a documentação comprobatória das Atividades Complementares e apresentá-la sempre que solicitada;
§1º - A documentação a ser apresentada deverá ser devidamente legitimada pela Instituição emitente, contendo carimbo e assinatura ou outra forma de validação e especificação de carga horária, período de execução e descrição da atividade.
CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 8º Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Coordenação de Curso.
Art. 9º Este regulamento entra em vigor na data após sua aprovação e divulgação pela Coordenação.
VANESSA KLISIA DE AGUIAR GONÇALVES FERREIRA
Presidenta, em exercício.
Documento assinado eletronicamente por Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves Ferreira, Presidenta em exercício, em 24/07/2023, às 16:38, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1609929 e o código CRC 84A30849. |
Avenida General Rodrigo Octávio, 6200 - Bairro Coroado I Campus Universitário Senador Arthur Virgílio Filho, Prédio Administrativo da Reitoria (Térreo), Setor Norte - Telefone: (92) 3305-1181 / Ramal 1482
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Referência: Processo nº 23105.019243/2023-43 |
SEI nº 1609929 |