resolução nº 41, de 25 de agosto de 2023

A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (CEG), DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CONSEPE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), no uso de suas atribuições estatutárias;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 54, §1° do Regimento Geral acerca da criação de cursos de graduação na Universidade do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 020/2019 CONSEPE (0292343), que aprova as Normas para Elaboração e Reformulação de Currículo da UFAM;

CONSIDERANDO a Ata da reunião Ordinária do Colegiado do Curso e Engenharia Sanitária do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia - ICET (1562060), realizada em 21 de junho de 2023;

CONSIDERANDO o Ofício do Centro Acadêmico  nº 001/2023 (1562062),emitido em 20 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a Decisão do Conselho Diretor do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia - ICET Decisão CONDIR - ICET (1621474), realizada em 27 de julho de 2023;

CONSIDERANDO a Informação 029 (1645230); 

CONSIDERANDO os autos do processo SEI Nº 23105.012740/2023-11 proveniente da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG/UFAM),

R E S O L V E :

Art. 1º  HOMOLOGAR a Decisão Ad Referendum CEG Nº Nº 004, de 11 de agosto de 2023 (1652289), que:

I - alterou a nomenclatura do Curso de Engenharia Sanitária, Bacharelado, turno diurno, vinculado ao Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia (ICET), para  Engenharia Sanitária e Ambiental, a partir do período letivo 2024/1;

II - migrou os estudantes matriculados no Curso de  Engenharia Sanitária (IT17), sem evasão, ativos, na versão 2012/2, para o Curso de Engenharia Sanitária e Ambiental (IT20); e

III - encerrou a oferta de vagas Curso IT17 - Engenharia Sanitária, versão 2012/2, a partir do semestre letivo de 2024/1, vinculado ao Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia (ICET).

Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 VANESSA KLISIA DE AGUIAR GONÇALVES FERREIRA

Presidenta, em exercício.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves Ferreira, Presidenta em exercício, em 29/08/2023, às 16:19, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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