Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Câmara de Ensino de Graduação
resolução nº 42, de 25 de agosto de 2023
Homologa a Decisão Ad Referendum CEG Nº 005, de 21 de agosto de 2023 (1666242), que aprovou a extinção do Curso de Graduação em Filosofia (IH14-B), bacharelado, presencial, vespertino, vinculado ao Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). |
A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (CEG), DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CONSEPE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), no uso de suas atribuições estatutárias;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 54, §1° do Regimento Geral acerca da criação de cursos de graduação na Universidade do Amazonas;
CONSIDERANDO a Resolução nº 020/2019 CONSEPE (0292343), que aprova as Normas para Elaboração e Reformulação de Currículo da UFAM;
CONSIDERANDO o Ofício nº 21/2023/DAE - PROEG/UFAM (1636750);
CONSIDERANDO a Informação nº 30/2023/DAE - PROEG/PROEG/UFAM (1659170)
CONSIDERANDO os autos do processo SEI Nº 23105.035302/2023-21proveniente da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG/UFAM);
CONSIDERANDO a DECISÃO AD REFERENDUM - CEG Nº 005, de 21 de agosto de 2023 (1666242);
R E S O L V E :
Art. 1º HOMOLOGAR a Decisão Ad Referendum CEG Nº Nº 005, de 21 de agosto de 2023 (1666242) , que aprovou a extinção do Curso de Graduação em Filosofia (IH14-B), bacharelado, presencial, vespertino, vinculado ao Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VANESSA KLISIA DE AGUIAR GONÇALVES FERREIRA
Presidenta, em exercício.
Documento assinado eletronicamente por Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves Ferreira, Presidenta em exercício, em 29/08/2023, às 16:11, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1678401 e o código CRC 447DC321. |
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Referência: Processo nº 23105.035302/2023-21 |
SEI nº 1678401 |