RESOLUÇÃO Nº 44 DE 25 DE AGOSTO DE 2023

APROVA o Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Física, bacharelado, turno diurno, versão 2024/1, vinculado ao Instituto de Ciências Exatas – ICE.

A PRESIDENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.795/99, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;

CONSIDERANDO a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.625, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), como disciplina obrigatória nos cursos de licenciatura e o art. 18 da Lei nº 10.098, de dezembro de 2000, como disciplina curricular optativa nos demais curso de educação superior;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 01, de 17 de junho de 2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino, que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira e, em especial, por Instituições que desenvolvem programas de formação inicial e continuada de professores;

CONSIDERANDO a Resolução nº 2, CNE/CES, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial;

CONSIDERANDO a Resolução nº 3, CNE/CP, de 2 de julho de 2007, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula;

CONSIDERANDO a Resolução n° 1, Conaes, de 17 de junho de 2010, que normatiza o Núcleo Docente Estruturante (NDE) e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução nº 1, CNE/CP, de 30 de maio de 2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;

CONSIDERANDO a Resolução nº 2, CNE/CP, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental;

CONSIDERANDO a Resolução nº 7, CNE/CES, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação —PNE 2014-2024— e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução nº 2 CNE/CES, de 24 de abril de 2019, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia;

CONSIDERANDO a Portaria no 2.117, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância (EaD) em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao Sistema Federal de Ensino;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 1/2021 CNE/CES, de 26 de março de 2021, que altera o Art. 9°, §1º da Resolução 2/2019 CNE/CES e o Art. 6°, §1º da Resolução 2/2010 CNE/CES, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 54, § 1° do Regimento Geral acerca da criação de cursos de graduação na Universidade do Amazonas;

CONSIDERANDO o Estatuto da UFAM;

CONSIDERANDO o Regimento Geral da UFAM;

CONSIDERANDO o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) da UFAM;

CONSIDERANDO o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFAM do período de 2016 a 2025;

CONSIDERANDO o Resolução 018/2007, CONSEPE, de 01 de agosto de 2007, que regulamenta as Atividades Complementares dos cursos de Graduação da UFAM;

CONSIDERANDO o Resolução Nº 062/2011, CEG/CONSEPE, de 30 de setembro de 2011, que trata da criação e regulamentação dos Núcleos Docentes Estruturantes no âmbito dos cursos de graduação da UFAM;

CONSIDERANDO o Resolução 067/2011, CONSEPE, 30 de novembro de 2011, que disciplina os estágios obrigatórios e não obrigatórios na UFAM.

CONSIDERANDO o Resolução 039/2019, CONSEPE, 22 de novembro de 2019, que altera a Resolução 067/2011 que disciplina os estágios obrigatórios e não obrigatórios na UFAM;

CONSIDERANDO a Resolução 020/2019, CONSEPE, 16 de dezembro de 2019, que regulamenta a criação de curso, criação e modificação curricular e extinção de curso superior, no âmbito da UFAM;

CONSIDERANDO a Portaria nº 26/2023 (1593361), que compõe a Comissão de Elaboração Curso de Engenharia Física;

CONSIDERANDO a Ata do Departamento de Administração (1645009), que aprova a oferta de disciplinas para o Curso de Engenharia Física;

CONSIDERANDO a Decisão do Departamento de Ciências Sociais (1645015), que aprova a oferta de disciplinas para o Curso de Engenharia Física;

CONSIDERANDPO a Ata do Departamento de Eletrônica e Computação (1645021), que aprova a oferta de disciplinas para o Curso de Engenharia Física;

CONSIDERANDO a Ata do Departamento de Estatística (1645024), que aprova a oferta de disciplinas para o Curso de Engenharia Física;

CONSIDERANDO o ofício nº 044/2023-DEP/2023/DEP (1646303), que aprova a oferta de disciplinas para o Curso de Engenharia Física;

CONSIDERANDO a Ata do Departamento de Economia e Análise (1647021), que aprova a oferta de disciplinas para o Curso de Engenharia Física;

CONSIDERANDO a Decisão do Instituto de Computação (1648386), que aprova a oferta de disciplinas para o Curso de Engenharia Física;

CONSIDERANDO a Ata do Departamento de Eletricidade(1653178), que aprova a oferta de disciplinas para o Curso de Engenharia Física;

CONSIDERANDO a Ata do Departamento de Matemática (1653537), que aprova a oferta de disciplinas para o Curso de Engenharia Física;

CONSIDERANDO a Ata do Departamento de Física de Materiais (1655096), que aprovou o PPC do curso de Engenharia Física;

CONSIDERANDO a Ata do Departamento de Física de Materiais (1659958), que aprovou a criação das disciplinas do curso de Graduação em Engenharia Física;

CONSIDERANDO a Ata do Conselho Departamental/CONDEP - ICE (1661830), que apresentou parecer favorável pela criação do curso de Engenharia Física;

CONSIDERANDO os ofícios nº 1/2023/DFMAT (1593359) e nº 17/2023/DFMAT (1618426), que encaminha o PPC do Curso de Graduação em Engenharia Física para análise;

CONSIDERANDO a análise constante na Informação nº 031/2023 DAE/PROEG (1664721); e

CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação pela Câmara de Ensino de Graduação, em reunião nesta data.

RESOLVE: 

Art. 1º APROVAR o Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Física, modalidade Bacharelado, turno diurno, será ministrado em regime presencial, de crédito semestral e serão ofertados 30 (trinta) vagas, vinculado ao Instituto de Ciências Exatas – ICE, versão 2024/1.

Art. 2º O Currículo pleno fixado por esta Resolução aplicar-se-á aos alunos que ingressarem no curso, a partir do semestre letivo 2024/1.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 VANESSA KLISIA DE AGUIAR GONÇALVES FERREIRA

Presidenta, em exercício.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves Ferreira, Presidenta em exercício, em 13/09/2023, às 13:30, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1683015 e o código CRC 7011F5AE.

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