Resolução nº 46 de 25 de Agosto de 2023

APROVAR o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Ciências Sociais (IH47), Licenciatura, presencial, turno noturno, versão 2024/1, vinculado ao Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS).

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO,  DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.625, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras como disciplina obrigatória nos cursos de licenciatura e o art.18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, como disciplina curricular optativa nos demais curso de educação superior;

CONSIDERANDO o Resolução CNE/CES nº 17, de 13 de março de 2002- Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia;

CONSIDERANDO o Resolução CNE/CP n° 01, de 17 de junho de 2004- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;

CONSIDERANDO o Resolução CNE/CP nº 01 , de 30 de maio de 2012- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;

CONSIDERANDO a  Resolução CNE/CES nº 2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições de Educação Básica e de Educação Superior, orientando a implementação do determinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019 , que Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação);

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 54, § 1° do Regimento Geral acerca da criação de cursos de graduação na Universidade do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 018/2007-CEG/CONSEPE, que regulamenta as Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 037/2011-CEG/CONSEPE, que estabelece integralização dos tempos máximos de duração dos cursos de graduação presenciais da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 020, de 16 de dezembro de 2019, que regulamenta a criação de curso, criação e modificação curricular e extinção de curso superior no âmbito da UFAM;

CONSIDERANDO a Resolução nº 036/2022-CEG/CONSEPE (1446397), que cria o Curso de Graduação em Ciências Sociais, modalidade licenciatura, presencial, turno noturno, vinculado ao Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais - IFCHS;

CONSIDERANDO a Ata da Reunião Ordinária do Departamento de Antropologia (1446544), realizada em 25 de abril de 2022;

CONSIDERANDO a Ata da Reunião Ordinária do Departamento de Ciências Sociais (1446534), realizada em 29 de abril de 2022;

CONSIDERANDO a Ata da Reunião Ordinária do Colegiado do Departamento de História (1446485), realizada em 06 de junho de 2022;

CONSIDERANDO a Ata da Reunião CONDEP (1446555), realizada em 22 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a Portaria 228/2023 (1446565), que institui a Coordenação e Vice-coordenação do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais do Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais - IFCHS/UFAM;

CONSIDERANDO a Portaria 16/2021 (1446569), que designa a Comissão de Construção do Projeto Pedagógico do Curso em Licenciatura em Sociologia/Ciências Sociais, do Departamento de Ciências Sociais e do Departamento de Antropologia;

CONSIDERANDO a Portaria 11/2023 (1446581), que designa o Núcleo Docente Estruturante do curso de Ciências Sociais do Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais - IFCHS/UFAM;

CONSIDERANDO o Ofício nº 4/2023/DCIS/UFAM (1446331), no qual encaminha o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais;

CONSIDERANDO o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Ciências Sociais (IH47) (1493027), com análise do DAE/PROEG;

CONSIDERANDO a análise constante na Informação nº 25/2023-DAE/PROEG (1604726), que trata da aprovação e regulamentação do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Ciências Sociais (IH47), licenciatura, presencial, turno noturno, versão 2024/1, vinculado ao Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS);

CONSIDERANDO a necessidade de implantar o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais, modalidade presencial; e

CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação pela Câmara de Ensino de Graduação, em reunião nesta data

R E S O L V E:

Art. 1º APROVAR o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Ciências Sociais (IH47), licenciatura, presencial, turno noturno, versão 2024/1, vinculado ao Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS).

Art. 2º O Currículo pleno fixado por esta Resolução aplicar-se-á aos alunos que ingressarem no curso, a partir do semestre letivo 2024/1.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VANESSA KLISIA DE AGUIAR GONÇALVES FERREIRA

Presidenta, em exercício.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves Ferreira, Presidenta em exercício, em 28/09/2023, às 14:53, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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