Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

edital N° 043/2023- proeg, de 21 de setembro de 2023

SELEÇÃO DE TUTOR PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL (PET)

(GRUPO PET –  ADMINISTRAÇÃO)

A PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (PROEG) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), considerando a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005; as portarias do Ministério da Educação (MEC) nº 976, de 27 de julho de 2010 e nº 343, de 24 de abril de 2013; a Resolução/CD/FNDE nº 42, de 04 de novembro de 2013; e o Manual de Orientação Básicas, de dezembro de 2006, do (MEC), torna público a abertura do processo para a seleção de docente para ingresso na condição de Tutor do grupo PET ADMINISTRAÇÃO, para o ano de 2023.

1.  DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Do Programa de Educação Tutorial (PET)

O PET, no âmbito da UFAM, será desenvolvido em grupos e organizado a partir de cursos de graduação das unidades acadêmicas, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre o ensino, pesquisa, inovação e extensão. As atividades extracurriculares que compõem o programa devem proporcionar aos alunos oportunidades de vivenciar experiências que atendam plenamente às necessidades dos cursos de graduação e/ou ampliar e aprofundar os objetivos e os conteúdos programáticos que integram sua grade curricular, além de contribuir para a sociedade onde atuam.

2.   OBJETIVOS

2.1. São objetivos do PET:

I - Desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;

II - Contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;

III - Estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;

IV - Formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;

V - Estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;

VI - Introduzir novas práticas pedagógicas na graduação;

VII - Contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação;

VIII - Contribuir com a política de diversidade na UFAM, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero; e

IX - Contribuir para a elevação da taxa de sucesso dos cursos de graduação da UFAM.

3. DAS COMPETÊNCIAS DO TUTOR DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL

3.1. Cabe ao tutor:

I - Planejar e supervisionar as atividades do grupo e orientar os integrantes discentes;

II - Coordenar a seleção dos bolsistas;

III - Submeter a proposta de trabalho para aprovação das Pró-Reitorias de Graduação, ou órgão equivalente;

IV - Organizar os dados e informações sobre as atividades do grupo para subsidiar a elaboração do Relatório da UFAM;

V - Dedicar carga horária mínima de 10 (dez) horas semanais para orientação dos integrantes do grupo PET, sem prejuízo das demais atividades previstas na UFAM;

VI - Atender, nos prazos estipulados, às demandas da UFAM e do MEC;

VII - Solicitar ao Comitê Local de Avaliação e Acompanhamento (CLAA) do PET, por escrito, justificadamente, seu desligamento ou o de integrantes discentes;

VIII - Controlar a frequência e a participação dos estudantes;

IX - Elaborar a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos, a ser encaminhada pela SESu;

X - Fazer referência à sua condição de tutor do PET nas publicações e trabalhos apresentados; e

XI - Cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.

4.  DA CONCESSÃO DAS BOLSAS

4.1. O docente na condição de tutor de um grupo PET receberá mensalmente uma bolsa de valor equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de mestrado ou doutorado (de acordo com a titulação), a qual será de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

4.2. A bolsa de tutoria terá duração de 3 (três) anos, sendo renovável por igual período.

4.3. Os valores aplicáveis no presente momento são de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) para tutores com titulação máxima de doutor e de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para tutor com titulação máxima de mestre. O pagamento da bolsa é condicionado à regularidade do grupo PET com o MEC/FNDE, e observa os termos impostos por estes.

5. DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS 

5.1. Será disponibilizada 1 (uma) vaga no seguinte grupo PET:

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão efetuadas através de e-mail da forma descrita abaixo:

I - Período de inscrição: 02/10/2023 a 31/10/2023;

II - E-mail: da@ufam.edu.br;

III - Assunto: PROCESSO SELETIVO TUTOR PET ADMINISTRAÇÃO 2023 Inscrição – “NOME DO CANDIDATO”.

7. DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

7.1 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

I - Formulário de inscrição (anexo A);

II - Projeto de atividades a ser elaborado pelo candidato contendo ações que atendam os critérios definidos no item 10.2.2 deste edital;

III - Currículo da plataforma Lattes/CNPq; e

IV - Declaração de ciência da impossibilidade de acumulação de bolsa e compatibilidade de horário entre as atividades de tutoria e as demais atividades laborais desenvolvidas na UFAM, e não ser ocupante de Cargo de Direção (CD) em qualquer nível (1, 2, 3 ou 4), de acordo com o teor da Nota Técnica nº 42/2018 CONSU/PFFUA/AGU, conforme declaração (anexo B);

8. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

9.  DOS REQUISITOS

9.1 Serão levados em consideração na avaliação do docente, de forma eliminatória, os seguintes itens, documentalmente comprovados:

I - Pertencer ao quadro permanente da UFAM, sob contrato em regime de tempo integral e dedicação exclusiva;

II - Possuir formação na área referente ao PET ao qual está se candidatando e ter ministrado disciplina nos últimos 3 (três) anos para o(s) curso(s) específicos ao(s) qual(is) esse PET se vincula dentro da Unidade Acadêmica;

III - Ter título de doutor ou mestre;

IV - Comprovar atuação efetiva em disciplinas e outras atividades de ensino de graduação nos 3 (três) anos anteriores à solicitação ou à avaliação.

V - Realização de atividades de pesquisa e de extensão nos 3 (três) anos anteriores à publicação deste edital; e

VI - Não ser ocupante de Cargo de Direção (CD) em qualquer nível (1, 2, 3 ou 4), de acordo com o teor da Nota Técnica nº 42/2018 CONSU/PFFUA/AGU.

9.2. A aferição da atuação do candidato se dará a partir de disciplinas ministradas para o curso, orientação de monitoria, iniciação científica e trabalhos de conclusão de curso, atuação em programas ou projetos de pesquisa e extensão, e participação em conselhos acadêmicos, os quais deverão ser comprovados mediante o currículo da plataforma Lattes/CNPq documentado do candidato a tutor.

9.3. O período de exercício das atividades comprovadas não necessita ser ininterrupto, de tal forma que professores que tenham se afastado da instituição para realizar estágio ou outras atividades de ensino, pesquisa e extensão não estão impedidos de concorrer à tutoria.

9.4. Excepcionalmente a bolsa de tutoria poderá ser concedida a professor com titulação de mestre, desde que devidamente justificado pelo CLAA e aprovado pela Comissão de Avaliação.

9.5. A ausência de algum documento que comprove os itens anteriores será motivo de desclassificação do candidato, bem como o descumprimento de qualquer item deste edital.

10. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

10.1. O processo de seleção será coordenado pelo CLAAPET em conjunto com a Unidade Acadêmica, que deverá instituir uma Comissão de Seleção, através de Portaria, até o dia 01/09/2023. A composição desta Comissão deverá ser decidida em reunião do Conselho Diretor ou colegiado equivalente, e deverá obedecer aos seguintes requisitos:

I - pelo menos um discente membro do respectivo grupo PET, conforme regulamentação do PET. O membro discente deverá ser indicado pelos seus pares dentro do grupo PET;

II - ser preferencialmente formada por membros com titulação de Doutor. Na ausência de número suficiente para constituir a Comissão, membros com titulação de Mestre poderão ser nomeados, desde que possuam no mínimo 10 (dez) anos (não necessariamente ininterruptos) de experiência como docentes na UFAM; e

III - do total de membros da Comissão de Seleção, no mínimo um terço deverão ser docentes vinculados à Coordenação Acadêmica ou ao(s) Departamento(s) ao(s) qual(ais) o curso referente ao grupo PET se vincula.

10.2. Para fins de classificação, será levada em consideração a análise do Currículo da plataforma Lattes/CNPq, contando para fins de pontuação a produção no período de 01/10/2018 a 30/09/2023, e a avaliação do Projeto de Atividades a ser apresentado pelo candidato, de acordo com os seguintes critérios de seleção:

10.2.1. A Pontuação Absoluta do Currículo (PAC) do candidato será calculada usando como referência as tabelas integrantes do anexo C deste edital. A nota do currículo será então normalizada em relação ao candidato com a maior Pontuação Absoluta do Currículo, de forma que este atinja a nota máxima (dez pontos). Assim, a Nota Efetiva do Currículo (NEC) de cada candidato será calculada através da formula:

10.2.2. O Projeto de Atividades do grupo PET deverá ser elaborado de forma a contemplar os seguintes aspectos:

I - utilização de tecnologias e metodologias de apoio à aprendizagem. Item a ser considerado:

a) pertinência das tecnologias apresentadas para o apoio à aprendizagem dos membros do grupo PET;

II - relação com a sociedade. Item a ser considerado:

a) impacto social da ação transformadora do grupo PET sobre os problemas sociais, contribuição à inclusão de grupos sociais.

III - formação pedagógica dos bolsistas PET. Itens a serem considerados:

a)atuação coletiva e ações conjuntas entre tutor e bolsistas;

b)contribuição na formação de outros estudantes de graduação da universidade;

c)compromisso com a elevação do desempenho acadêmico dos estudantes bolsistas do PET;

d)atuação dos grupos com outras áreas do conhecimento;

e)atuação do grupo com profissionais da área.

IV - impacto na formação dos estudantes, especialmente no que tange ao ensino, pesquisa e extensão. Itens a serem considerados:

a)cumprimento ao preceito da indissociabilidade da extensão, do ensino e da pesquisa, caracterizada pela integração da ação desenvolvida à formação técnica e cidadã do estudante e pela produção e difusão de novos conhecimentos e novas metodologias;

b)integração com o ensino de graduação.

V - contribuição da proposta para a redução da evasão e da retenção. Item a ser considerado:

a)descrição de atividades do GRUPO-PET, que auxiliem na redução da evasão e da retenção do(s) curso(s).

VI - contribuição da proposta para a aproximação dos currículos das respectivas áreas de formação com o desenvolvimento científico, cultural, artístico e tecnológico da área profissional. Item a ser considerado:

a)conteúdos, metodologias e atividades desenvolvidas que favoreçam o desenvolvimento científico, cultural, artístico e tecnológico.

10.2.3. A Nota do Projeto (NP) será dada pela média ponderada das notas atribuídas para cada item constante na tabela:

TABELA DE PONTUAÇÃO

10.2.4. A Nota Final (NF) dos candidatos será calculada, por meio da fórmula:

10.2.5. Os candidatos serão classificados com base na nota final descrita no item 10.2.4, da maior nota para a menor.

10.2.6. Na hipótese de empate na seleção, far-se-á o desempate, para fins de classificação na vaga, com base, sucessivamente, nos seguintes critérios:

I - maior Nota do Projeto;

II - maior tempo de magistério superior na UFAM; e

III - maior idade.

11. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11.1. Os candidatos terão o dia 20/11/2023 para interpor recurso contra o resultado da seleção junto à Comissão de Seleção através do e-mail da@ufam.edu.br, anexando documento devidamente assinado e as comprovações necessárias.

12. DO RESULTADO DA SELEÇÃO E DE SUA HOMOLOGAÇÃO

12.1. Os resultados deverão ser encaminhados pela Comissão de Seleção ao Departamento de Programas Acadêmicos (DPA), que fará a publicação no sítio eletrônico da PROEG, <http://proeg.ufam.edu.br>. Deverá ser encaminhada também uma ata assinada pelos membros da Comissão de Seleção, descrevendo o processo, para apreciação do CLAA.

12.2. O DPA encaminhará o resultado para o CLAA-PET para fins de homologação do resultado. É resguardado ao CLAA-PET solicitar à Comissão de Seleção ou à qualquer candidato esclarecimentos e/ou providências julgados necessários para subsidiar esta homologação.

13. DA EFETIVAÇÃO, VIGÊNCIA E DESLIGAMENTO DA BOLSA

13.1. O candidato selecionado assinará termo de compromisso do PET, e estará sujeito à normatização do programa feita pelo Ministério da Educação (MEC) e qualquer outra feita no âmbito da UFAM.

13.2. A efetivação da bolsa se dará após terminados os trâmites de homologação do resultado pelo CLAA, assinatura do Termo de Compromisso e inserção na plataforma SIGPET.

13.3. O prazo de vigência da bolsa de tutoria é de 3 (três) anos, a contar da data de início das atividades no sistema SIGPET, e pode ser prorrogado por igual período.

13.4. O tutor será desligado do programa nos seguintes casos:

I - por decisão do Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação, embasada em avaliação insatisfatória do tutor, considerando para tanto o descumprimento do termo de compromisso, do disposto nesta Portaria e nos demais dispositivos legais pertinentes ao PET; (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

II - por decisão da Pró-Reitoria, ou órgão equivalente, desde que devidamente homologada pelo CLAA; (Redação dada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013);

III - após o exercício da função de tutor por *seis anos consecutivos;

IV - perder, por qualquer motivo, o vínculo empregaticio com a UFAM;

V - solicitar seu desligamento junto à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG); ou

VI - ocupar Cargo de Direção (CD), em qualquer um dos níveis (1, 2, 3 ou 4), conforme Nota Técnica nº 42/2018 CONSU/PFFUA/AGU.

13.5. Os resultados do processo seletivo de que trata este edital terá validade de 01 (um) ano a partir da data da sua divulgação;

13.6. Na hipótese de ocorrer o desligamento do tutor, no prazo inferior a 01 (um) ano contado da publicação do Resultado Final deste edital, será feita a substituição por outro professor que estiver na lista de classificação.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, ouvida prévia e necessariamente, a PROEG e/ou CLAA-PET.

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, em Manaus, 21 de setembro de 2023.

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitor de Ensino de Graduação

ANEXO A

FICHA DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

Nome: ______________________________________________________________________________________

SIAPE:_______________________________Unidade Acadêmica:____________________________________

CPF:________________________-______ RG:______________________ Emissor: ______________________

Data de Nascimento: _____/_____ /_____ Nacionalidade: ________________________

E-mail: _________________________________________________________________

Endereço:_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Fones: (____)__________________ / (_____)_____________________

Solicito minha inscrição para concorrer à vaga de tutor(a) no Programa de Educação Tutorial (PET), nos termos especificado no Edital N° 043/2023 – PROEG.

____________________,______ de ______________ de 2023.

______________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO B

DECLARAÇÃO

Eu, _______________________________________________________________________, docente da Unidade Acadêmica _______________________________________________________________ , declaro ter disponibilidade para iniciar as atividades no Programa de Educação Tutorial (PET) imediatamente após cadastrado(a) como tutor(a), caso selecionado, e que estas se compatibilizam com minhas demais atividades laborais na UFAM. Declaro também estar ciente da impossibilidade de acumular qualquer outra bolsa à bolsa do PET, ou ser ocupante de Cargo de Direção (CD), em qualquer um dos níveis (1, 2, 3 ou 4).

____________________, ______de __________________de 2023, às _____: ______horas.

__________________________________________

Assinatura

ANEXO C

Tabelas de pontuação dos candidatos a tutor

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 21/09/2023, às 15:12, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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