Portaria nº 44, de 25 de outubro de 2023

Reverte o jubilamento do discente Paulo Henrique Galletti e dá outras providências.

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, em exercício, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a competência do Pró-Reitor de Ensino de Graduação, prevista no artigo 39, inciso I, do Regimento Geral desta Universidade;

CONSIDERANDO que o ex-aluno já cursou 87,60 % (oitenta e sete vírgula sessenta por cento) dos créditos de seu curso;

CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo SEI 23105.044967/2023-25; e

CONSIDERANDO que a administração pública pode rever seus atos a qualquer momento, anulando-os quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial,

R E S O L V E:

Art. 1º REVERTER o jubilamento do discente PAULO HENRIQUE GALLETTI, matriculado sob o número  20903816, no curso FT06 - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - VESPERTINO/NOTURNO.

Art. 2º FIXAR para o discente PAULO HENRIQUE GALLETTI, prazo improrrogável: semestres letivos 2023/2 e 2024/1, para conclusão do curso.

Art. 3º Determinar ao Departamento de Registro Acadêmico - DRA/PROEG, que providencie a alteração da "Situação do Aluno: JUBILADO, pela Portaria nº 039/2017-PROEG" para "SEM EVASÃO", junto ao Sistema de Informação para o Ensino (SIE).

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

 VANESSA KLISIA DE AGUIAR GONÇALVES FERREIRA

Pró-Reitora de Ensino de Graduação, em exercício.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves Ferreira, Pró-Reitora em exercício, em 25/10/2023, às 15:37, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1760228 e o código CRC B2B3DE8B.