Portaria nº 1, de 23 de janeiro de 2024

PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2024-FUA/PFFUA

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS E REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, e O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a determinação contida no artigo 18 da Portaria nº 526, de 26.08.2013, do Exmo. Procurador-Geral Federal;

CONSIDERANDO que a Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade do Amazonas (PF/FUA) vincula-se à Advocacia-Geral da União (AGU), como órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal (PGF), com a competência de prestar à Fundação Universidade do Amazonas consultoria e assessoramento jurídicos;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da relação da PF/FUA com a Fundação Universidade do Amazonas;

RESOLVEM instituir o anexo REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, revogando a Portaria Normativa Conjunta n⁰ 01/2017-FUA/PFFUA, de 08 de maio de 2017.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Manaus, 23 de janeiro de 2024.

 SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA 

 Presidente do Conselho Diretor da

Fundação Universidade do Amazonas

ANDRÉ CHEIK BESSA

Procurador-Chefe da Procuradoria Federal

                 junto à Fundação Universidade do Amazonas

Documento assinado eletronicamente por SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA, Presidente, em 23/01/2024, às 11:43, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por André Cheik Bessa, Procurador-Chefe, em 23/01/2024, às 11:50, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1884234 e o código CRC 06A9EF93.