Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

 EDITAL Nº 019, DE 12 DE ABRIL DE 2024

PET SAUDE-DOCENTES 

A PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Ensino de Graduação, torna público edital para o preenchimento de vagas para professores Coordenadores e Tutores de Grupo de Aprendizagem Tutorial, destinados ao Programa PET – SAÚDE EQUIDADE, conforme edital nacional 001/2024 para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde sendo requisito do EDITAL SGTES/MS Nº 11, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

1.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O PET SAÚDE: EQUIDADE

O PET-Saúde é uma ação do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, conduzida  pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), que visa à qualificação da  integração ensino-serviço-comunidade, aprimorando, em serviço, o conhecimento dos profissionais da  saúde, bem como dos estudantes dos cursos de graduação na área da saúde e tem como pressuposto a  educação pelo trabalho, sendo um importante dispositivo, voltado para o fortalecimento das ações de  integração ensino-serviço-comunidade, por meio de atividades que envolvem o ensino, a pesquisa, a  extensão universitária e a participação social.

O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), que se encontra em sua 11ª edição, contemplará projetos que se proponham a desenvolver ações de educação pelo trabalho para a saúde, visando o fortalecimento do processo de integração ensino-serviço-comunidade de forma articulada entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as Instituições de Ensino Superior (IES), a fim de contribuir para a formação de futuros profissionais, bem como para a criação e a ampliação das condições necessárias ao exercício da valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, considerando a equidade de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e deficiências, em conformidade com o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme instituído pela Portaria de GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023.

As atividades dos projetos PET-Saúde: Equidade serão desenvolvidas em três eixos, tomando como temática central a valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, permeado pelas abordagens de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e pessoas com deficiências, em conformidade com o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, instituído pela Portaria GM/MS nº 230, de 07 de março de 2023: Esses eixos serão formados por cinco Grupos de Aprendizagem Tutoriais (GAT), conforme segue:

Eixo 1 - Valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, Gênero, Identidade de Gênero, Sexualidade, Raça, Etnia, Deficiências e as interseccionalidades no trabalho na saúde, composto por 2 GAT;

Eixo 2 - Valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, saúde mental e as violências relacionadas ao trabalho na saúde, composto por 1 GAT; e

Eixo 3 - Acolhimento e Valorização às trabalhadoras e trabalhadores e futuras trabalhadoras e trabalhadores da saúde no processo de maternagem, acolhimento e valorização de mulheres, homens trans e outras pessoas que gestam, composto por 2 GAT.

Cada grupo de aprendizagem tutorial será formado por dois (2) professores, conforme definido no projeto aprovado, sendo 1 Coordenador, pertencente à Área da Saúde, e 1 tutor (professores dos cursos da Área de Saúde e/ou da Área de Ciências Humanas ou Ciências Sociais), conforme descrito no quadro demonstrativo de vagas, dois preceptores (profissionais de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus) e até 16 estudantes, atendendo à especificação do EDITAL SGTES/MS Nº 11, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE. Serão selecionados também 5 professores voluntários e/ou para o cadastro de reserva de tutores de cada um dos grupos tutoriais. Os tutores voluntários terão direito a certificado sem recebimento de bolsas após, no mínimo, 6 meses de atividades efetivas e comprovadas no projeto.

Os grupos tutoriais realizarão suas atividades preferencialmente na Atenção Primária em Saúde (SUS) e seu território; bem como na Instituição de Ensino priorizando a diversificação dos cenários de práticas objetivando a dinâmica do trabalho em saúde, fortalecendo o conceito de humanização do cuidado e o princípio da integralidade da assistência no contexto das redes colaborativas na formação  para o SUS. Além de desenvolver e estimular na própria universidade, a participação dos atores envolvidos nos grupos tutoriais em seminários e oficinas entre outras atividades.

2.  DAS VAGAS

O presente Edital destina-se ao preenchimento de vagas para professores bolsistas seguindo a lógica da composição dos grupos de aprendizagem tutoriais definidos no projeto elaborado e aprovado pelo EDITAL SGTES/MS Nº 11, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE, sendo 5 vagas destinadas a Coordenadores de Grupo de Aprendizagem Tutorial e 5 vagas aos Tutores de Grupo de Aprendizagem Tutorial, conforme discriminados a seguir:

2.1. Especificações das vagas para professores de grupo de aprendizagem tutorial do Eixo 1 - Valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, Gênero,  Identidade de Gênero, Sexualidade, Raça, Etnia, Deficiências e as interseccionalidades no trabalho na saúde.

2.2. Especificações das vagas para professores de grupo de aprendizagem tutorial do Eixo 2 - Valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, saúde mental e as violências relacionadas ao trabalho na saúde

2.3. Especificações das vagas para professores do grupo de aprendizagem tutorial do Eixo 3 - Acolhimento e valorização às trabalhadoras e futuras trabalhadoras da saúde no processo de maternagem e acolhimento e valorização de homens trans e outras pessoas que gestam.

2.4. Não estão previstos Coordenadores de Grupo Tutorial voluntários. Os professores excedentes poderão atuar como voluntários;

2.5. Os tutores aprovados e selecionados para cadastro de reserva podem atuar como voluntários, sem direito ao recebimento de bolsa, e farão jus a declaração de participação desde que tenham participação contínua e efetiva no projeto por, no mínimo, 6 meses.

3.  DOS REQUISITOS

3.1. Ser professor efetivo da UFAM, dos cursos de graduação em Medicina, Pedagogia, Farmácia, Psicologia, Serviço Social, educação física e artes e, que esteja em pleno exercício da docência;

3.2. Ter disponibilidade de, no mínimo, 8 horas semanais para o projeto (comprovada por declaração de carga horária assinada pelo chefe imediato); e

3.3. Apresentar carta de intenção na qual especifique como pretende contribuir para o desenvolvimento interprofissional na saúde durante a execução desse projeto.

4.  PROCESSO DE INSCRIÇÃO

4.1. As inscrições serão feitas no período da publicação do edital;

4.2. As inscrições serão online e deverão ser realizadas por meio do link: https://forms.gle/rbFgejMdiKPo89Fq8 

4.3. No ato da Inscrição: o candidato deverá preencher os campos obrigatórios do link e anexar os documentos solicitados com comprovação deverão estar em formato PDF em arquivo único e enviar para o email  petsaudequidade@gmail.com.

Parágrafo Único: AS DUAS ETAPAS (forms e e-mail) SÃO OBRIGATÓRIAS E A AUSÊNCIA DE QUALQUER UMA INVALIDARÁ A INSCRIÇÃO.

4.4.  Serão indeferidas as inscrições entregues fora do prazo.

4.5. Para inscrição, o interessado deve, obrigatoriamente, enviar a seguinte documentação:

1. Carta de Compromisso de participação integral nas reuniões para entrega do material construído colaborativamente;

2. Currículo lattes;

3. Comprovação de vínculo com a UFAM (ativo);

4. Carta de intenção de trabalho com a temática (candidato deve trazer sua experiência e intencionalidade relacionado com o tema do edital.  Até 800 caracteres)

5.  CRONOGRAMA DE EVENTOS DO EDITAL 

6.  DAS BOLSAS

 6.1. Os valores das bolsas para coordenadores de grupo de aprendizagem tutorial do PET-Saúde: Equidade terão como referência as bolsas para a Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora, nível 1 C, em conformidade com a Portaria CNPq nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), R$ 1300,00;

6.2. Os valores das bolsas para tutor do PET-Saúde: Equidade terão como referência as bolsas na modalidade Apoio Técnico à Pesquisa, categoria NS, em conformidade com a Portaria CNPq nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), R$ 770,00

6.3. A bolsa referente ao PET-Saúde não pode ser acumulada com o recebimento de qualquer outro tipo de bolsa PET-Saúde e/ou de qualquer bolsa que tenha como atividade a monitoria/orientação/supervisão estudantil na graduação.

7.  DO PROCESSO SELETIVO

7.1. A PROEG instituirá Comissão de seleção responsável pelo Processo seletivo através de Portaria.

8.  DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção instituída.

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, em Manaus, 12 de abril de 2024.

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitor de Ensino de Graduação

ANEXO I

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

NOME DO DEPARTAMENTO/COORDENAÇÃO DE CURSO DECLARAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

Declaro para todos os fins de direito que Prof.(a) ______________________________ , Matrícula SIAPE nº _________, possui a carga horária de _____________ horas registradas no Departamento ________________ para o desenvolvimento de atividades no PROJETO PET- SAÚDE EQUIDADE, conforme Plano Acadêmico de distribuição de carga horária semanal docente.

Manaus,  de abril de 2024.

Chefe de Departamento/Coordenação

(assinatura eletrônica)

ANEXO II

DA DISPONIBILIDADE DE HORÁRIOS

Assinale com um X na tabela abaixo seus horários disponíveis:

ANEXO III

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Caso haja empate será considerado:

1º candidata com maior idade

2º maior pontuação na carta de intenções

3º participação em ações relacionadas ao tema equidade

ANEXO IV

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA CARTA DE INTENÇÃO

a) Experiência acadêmica e profissional no SUS (importante datar o início das atividades, destacar as vivências no SUS, grupos que realizou no território, atividades do processo de trabalho, dentre outras atividades relevantes - até 500 caracteres)

b) Experiências formativas: atuação e experiências em eventos em saúde, atividades de Educação em Saúde na unidade, projetos de extensão ou pesquisa, em edições de PET anteriores, cursos de educação permanente em saúde e/ou educação popular em saúde, metodologias ativas, preceptoria, docência em saúde, ainda OUTROS projetos que sejam relevantes nas suas experiências formativas inseridas no SUS - até 500 caracteres)

c) Experiências com a temática do edital: equidade de gênero (Experiência EM AÇÕES com temas como gênero, sexualidade, violência contra a mulher, deficiências, raça/racismo, direitos humanos, envolvimento com movimentos sociais e outras articulações com temas afins. - Até 500 caracteres)

OBS: Espera-se que o PROFESSOR  date as ações cronologicamente a sua experiência, referenciando o evento/a, experiências e as aprendizagens dela apontadas.

A Comissão deverá pontuar essas ações de 0 a 10 em cada eixo e em sequência, será extraída a média aritmética.

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 12/04/2024, às 15:58, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2002183 e o código CRC C9BD735A.

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