Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

EDITAL Nº 020, DE 12 DE ABRIL DE 2024

ORIENTADOR DE SERVIÇO PET SAÚDE EQUIDADE  2024/2026

A PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Ensino de Graduação, torna público edital para o preenchimento de vagas destinadas a orientador de serviço do PET Saúde Equidade, 2024/2026  (EDITAL SGTES/MS Nº 11, de 16 de novembro de 2023).                                                         

1.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O PET SAÚDE: EQUIDADE

O PET-Saúde é uma ação do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, conduzida  pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), que visa à qualificação da  integração ensino-serviço-comunidade, aprimorando, em serviço, o conhecimento dos profissionais da  saúde, bem como dos estudantes dos cursos de graduação na área da saúde e tem como pressuposto a  educação pelo trabalho, sendo um importante dispositivo, voltado para o fortalecimento das ações de  integração ensino-serviço-comunidade, por meio de atividades que envolvem o ensino, a pesquisa, a  extensão universitária e a participação social. O Programa contemplará projetos que se proponham a desenvolver:

-Ações de educação pelo trabalho para a saúde visando ao fortalecimento do processo de integração ensino-serviço comunidade de forma articulada entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as Instituições de Ensino Superior (IES), a fim de contribuir para a formação de futuros profissionais, bem  como para a criação e a ampliação das condições necessárias ao exercício da valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, considerando a equidade de gênero, identidade  de gênero, sexualidade, raça, etnia e deficiências, em conformidade com o Programa Nacional de  Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS,  instituído pela Portaria GM/MS nº 230, de 07 de março de 2023, que prevê, dentre suas linhas de ação, a inclusão do tema equidade no âmbito do Programa de educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde;

-Ações de ensino-aprendizagem que objetivam promover o desenvolvimento de competências e habilidades voltadas para a equidade de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e pessoas com deficiências, bem como para a valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no SUS;

-Continuidade nas mudanças curriculares alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para todos os cursos de graduação na área da saúde reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, considerando-se aspectos para a qualificação de pessoal diante das necessidades atuais, com ênfase no processo de integração ensino-serviço-comunidade, com o propósito de incorporar nos processos formativos as temáticas de equidade de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e atenção às pessoas com deficiências, bem como a valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no SUS.

2.  DAS VAGAS

2.1. O presente Edital destina-se ao preenchimento de  01 (uma) vaga para Orientador de Serviço bolsista (remunerado);

2.2. Os valores das bolsas para Orientador de Serviço do PET-Saúde: Equidade terão como referência as bolsas para o Apoio Técnico à Pesquisa, categoria NS e NM, a depender da categoria a qual for enquadrado, em conformidade com a Portaria CNPq nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

2.3. A  remuneração das bolsas será mensal, no valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) e terá duração de 24 meses;

2.4. A bolsa referente ao PET-Saúde não pode ser acumulada com o recebimento de qualquer outro tipo de bolsa PET-Saúde e/ou de qualquer bolsa que tenha como atividade a monitoria/orientação/supervisão estudantil na graduação.

2.5. Será selecionado  apenas 1 bolsista.   Os demais candidatos aprovados serão classificados até o limite de 3 pessoas classificadas (esses classificados comporão o cadastro de reserva), conforme a necessidade do projeto e dos grupos de aprendizagem tutoriais.

3.  DOS REQUISITOS

3.1. Ser brasileiro ou possuir visto permanente no País;

3.2. Estar quite com as obrigações eleitorais;

3.3. Dedicar-se 8 horas semanais, no período da manhã (08h00 às 12h00 horas), durante a vigência da bolsa, integralmente às atividades do PET-Saúde: Equidade, sem prejuízo de suas atividades regulares;

3.4. Apresentar curriculum lattes atualizado e devidamente comprovado;

3.5. Enquadrar-se nos requisitos especificados abaixo:

3.6. Ter formação superior em qualquer área da saúde;

3.7. Possuir representação na sociedade civil organizada e comprovar, obrigatoriamente, experiência prévia em iniciativas voltadas à atuação em movimentos ou entidades sociais com enfoque nos temas de equidade de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e pessoas com deficiências;

4.  DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

4.1. As inscrições serão feitas no período da publicação do edital;

4.2  O formulário de inscrição, bem como toda documentação exigida, deverá  ser preenchido e anexada para o email petsaudequidade@gmail.com (PDF único). Preenchimento através do link:   https://forms.gle/2PrHbe6sKxyWmsJVA 

4.3.  Serão indeferidas as inscrições entregues fora do prazo.

4.4. Para inscrição, o interessado deve, obrigatoriamente, enviar a seguinte documentação, em formato pdf:

1. Cópia do Diploma de graduação (na área da saúde) e de pós-graduações que o candidato considere mais relevantes no seu currículo;

2. Cópia do CPF;

3. Cópia do RG;

4. Cópia de documento que demonstre a vinculação com a associação ou movimento social;

5. Cópia do comprovante de endereço (com CEP);

6. Cópia do visto de permanência no país (para estrangeiros);

7. Cópia do comprovante de quitação das obrigações eleitorais;

8. Curriculum simplificado atualizado e comprovado (ou lattes).

5. CRONOGRAMA DE EVENTOS DO EDITAL

6.  DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. A PROEG instituirá Comissão de seleção responsável pelo Processo Seletivo através de Portaria.

6.2. Os (as) candidatos serão classificados(as) em ordem decrescente de acordo com:

I. Currículo simplificado e comprovado do candidato (diplomas de graduação e pós-graduação, declarações que comprovem alguma atividade relevante de acordo com os critérios de avaliação constantes no ANEXO I;

II. A média aritmética deve ser, para efeito de classificação, igual ou maior a 7 (sete);

7.  DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção instituída.

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, em Manaus, 12 de abril de 2024.

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitor de Ensino de Graduação

ANEXO I

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 12/04/2024, às 15:58, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2002188 e o código CRC 8AF54353.

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