Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

EDITAL Nº 033, DE 15 DE JULHO DE 2024

 SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE CRIAÇÃO DE NOVOS GRUPOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL - PET

A PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (PROEG) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), considerando a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005; as portarias do Ministério da Educação (MEC): nº 976, de 27 de julho de 2010 e nº 343, de 24 de abril de 2013; a Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013; torna pública a abertura de inscrições para seleção de duas propostas no âmbito do Programa de Educação Tutorial - PET de criação de novos grupos para constituírem a proposta institucional da UFAM, em conformidade com o disposto no Edital 04/2024-MEC (2136746), do Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O PET é desenvolvido por grupos de estudantes, com tutoria de um docente, organizados a partir de formações em nível de graduação nas Instituições de Ensino Superior do País, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa, extensão e da educação tutorial.

1.2 O grupo PET, uma vez criado, mantém suas atividades por tempo indeterminado. No entanto, os seus membros possuem um tempo máximo de vínculo: ao bolsista de graduação é permitida a permanência até a conclusão da sua graduação e, ao tutor, por um período de, no máximo, seis anos, desde que obedecidas as normas do Programa.

2. DO OBJETIVO GERAL

2.1 Selecionar 02 (duas) propostas de criação de novos grupos, no âmbito do Programa de Educação Tutorial - PET,  a serem submetidas  como propostas institucionais da UFAM. 

3.4 As propostas devem estar articuladas ao Projeto Pedagógico dos cursos e alinhadas às políticas de extensão e ações para redução da evasão e elevação do sucesso acadêmico nas formações em nível de graduação.

4.2.2 Descrição das atividades de grupos de pesquisa e de extensão, observando as linhas de intervenção: além das atividades de formação, valorização das ações afirmativas nas universidades, bem como os saberes, práticas e demandas das comunidades populares; e ações de acesso e  permanência de estudantes pretos/pardos, indígenas, camponeses, quilombolas e em condição de vulnerabilidade social e econômica na universidade.

5. DO ENVIO DAS PROPOSTAS

5.1 As propostas deverão ser encaminhadas via processo SEI, para o setor "CLAPET", no prazo estabelecido do cronograma  deste edital.

5.2 O processo referido no item 5.1 deverá ser instruído com os seguintes documentos;

5.2.1 Ficha de inscrição da proposta de criação de novo grupo elaborada conforme MODELO DE PROPOSTA, que deve conter, obrigatoriamente, no máximo 20 páginas e ser enviada no formato PDF assinada digitalmente (Anexo I -Edital 04/2024-MEC (2136746).

5.3 A Pró Reitoria de Ensino de Graduação não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento das linhas de comunicação.

5.4 Serão desclassificadas as propostas que não cumprirem essas condições.    .

6. ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

6.1 As propostas apresentadas serão julgadas pelo CLAA, com base nos seguintes itens:

6.1.1 Justificativa e objetivos;

6.1.2 Interdisciplinaridade da proposta;

6.1.3 Articulação da proposta com o projeto pedagógico institucional;

6.1.4 Utilização de práticas inovadoras de ensino;

6.1.5 Relação com a sociedade e/ou escolas de educação básica;

6.1.6 Compromisso com a formação pedagógica dos bolsistas PET;

6.1.7 Articulação entre ensino, pesquisa e extensão;

6.1.8 Contribuição da proposta para a redução da evasão e da retenção;

6.1.9 Contribuição para a aproximação dos currículos dos respectivos cursos de graduação com o desenvolvimento científico, cultural, artístico e tecnológico;

6.1.10 Conceito dos cursos envolvidos com a proposta do PET; e

6.1.11 Adequação da proposta apresentada aos objetivos da rede temática submetida, conforme consta no Anexo II do Edital 04/2024-MEC (2136746) do Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior.

7. AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

7.1 A avaliação e a classificação das propostas são atos exclusivos do Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação - CLAA.

7.2 O CLAA reserva-se o direito de desclassificar as propostas que estejam em desacordo com este Edital, manifestamente inexequíveis, ou que, mesmo classificadas, fiquem na ordem geral de classificação além do número de vagas previstas no item 2.1 deste Edital.

7.3 Concluída a avaliação das propostas, o CLAA elaborará lista para divulgação do resultado provisório desta seleção.

7.4 A pontuação das propostas será feita de acordo com a PLANILHA PARA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA (Anexo III).

7.5  A pontuação da proposta (P) será o resultado da soma das notas atribuídas a cada item pelo CLAA.

8. DO RESULTADO PROVISÓRIO

8.1 A classificação provisória dar-se-á por ordem decrescente dos pontos obtidos.

8.2 Será desclassificada do resultado provisório a proposta que não atingir o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis de acordo com a tabela de pontuação.

8.3 Em caso de empate na pontuação provisória, será considerada a maior pontuação obtida nos seguintes quesitos, obedecida a ordem de prioridade estabelecida:

1. contribuição da proposta para a redução da evasão e da retenção;

2. envolvimento da instituição com o desenvolvimento da proposta;

3. articulação da proposta com o projeto pedagógico institucional;

4. articulação entre ensino, pesquisa e extensão; e

5. conceito dos cursos envolvidos com a proposta do PET.

8.4 Concluída a avaliação das propostas, o CLAA enviará a lista de classificação para publicação pela PROEG.

8.5 A classificação no resultado provisório não significa aprovação. Somente será considerada habilitada a proposta classificada após a divulgação do resultado final.

9. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

9.1 Admitir-se-á recurso contra o resultado provisório, que deverá ser assinado pelo(a) proponente em forma de documento interno tipo "Recurso", a ser apensado ao mesmo processo SEI de envio da proposta.

9.2 Os recursos devem ser enviados no mesmo processo SEI ao setor "CLAPET".

9.3 Serão desconsiderados os recursos remetidos por outra via que não a definida neste Edital e que não estejam devidamente assinados pelo(a) proponente.

9.4 A análise e decisão dos recursos será realizada pelo CLAPET  e divulgado eme lista a ser publicada no site da PROEG.

9.5 O CLA não se responsabiliza por recursos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento nas linhas de comunicação nem por documentos corrompidos.

9.6 Não haverá reapreciação de recursos.

10. DO RESULTADO FINAL

10.1 A classificação final dar-se-á por ordem decrescente dos pontos obtidos após a avaliação dos recursos interpostos.

10.2 Será desclassificada do resultado final a proposta que não atingir o o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis de acordo com a tabela de pontuação.

10.3 A avaliação e a classificação final das propostas são atos exclusivos do CLAPET, que, em consequência, reserva-se o direito de desclassificar as propostas em desacordo com este Edital ou, ainda, que se revelarem manifestamente inexequíveis.

10.4 Em caso de empate na pontuação final, será considerada a maior pontuação obtida nos seguintes quesitos, obedecida a ordem de prioridade estabelecida:

1. contribuição da proposta para a redução da evasão e da retenção;

2. envolvimento da instituição com o desenvolvimento da proposta;

3. articulação da proposta com o projeto pedagógico institucional;

4. articulação entre ensino, pesquisa e extensão; e

5. conceito dos cursos envolvidos com a proposta do PET.

10.5 Concluída a avaliação das propostas, será publicado o resultado final da seleção no site da PROEG, indicando as propostas classificadas.

10.6 Após a divulgação do resultado final, havendo desistência por parte do proponente, este deverá comunicar oficialmente ao CLAPET, que convocará a próxima proposta, respeitada a ordem de classificação.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Caso a proposta institucional de criação de novos grupos PET na UFAM seja aprovada, no âmbito do Edital 04/2024-MEC (2136746) do Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior, a seleção de tutores será realizada pela UFAM por meio de edital e poderá candidatar-se o docente que atender ao art. 12 da Portaria n° 976, republicada em 2013.

11.2 Os grupos PET criados a partir deste Edital serão formados com no mínimo 4 (quatro) e no máximo 12 (doze) bolsistas, a serem selecionados de acordo com o art. 17 da Portaria MEC n° 976, republicada em 2013.

11.3 Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação.

11,4 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

ANEXO II

PROPOSTA AO EDITAL Nº 033, DE 15 DE JULHO DE 2024

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIVERSIDADE:

1.1 Universidade:

1.2 Campus:

1.3 Pró-Reitor(a) Responsável:

1.4 Telefone:

1.5 E-mail:

2.IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA:

2.1 Lote: ( ) I    (   ) II   (    ) III     (    ) IV    (    ) V

2.2 Nome do Grupo PET:

2.3 Área de Conhecimento:

2.4 Curso(s): insira 1 (um) ou mais cursos na tabela abaixo:

3.DESCRIÇÃO DA PROPOSTA:

3.1 Resumo da Proposta:

3.2.Justificativa para a Formação do Grupo PET:

3.3 Objetivo Geral e Objetivos Específicos: 

3.4 Envolvimento da Instituição com o desenvolvimento da proposta

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, em Manaus, 15 de julho de 2024.

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitor de Ensino de Graduação

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 15/07/2024, às 22:00, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2138436 e o código CRC 218339C0.

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