Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

EDITAL Nº 033, DE 18 DE JULHO DE 2024

 SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE CRIAÇÃO DE NOVOS GRUPOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL (PET)

RETIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO

A PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (PROEG) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), considerando a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005; as portarias do Ministério da Educação (MEC): nº 976, de 27 de julho de 2010 e nº 343, de 24 de abril de 2013; a Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013; RETIFICA E CONSOLIDA a abertura de inscrições para seleção de propostas no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET) de criação de novos grupos para constituírem a proposta institucional da UFAM, em conformidade com o disposto no Edital 04/2024-MEC (2136746) e Edital de retificação (2143138), do Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O PET é desenvolvido por grupos de estudantes, com tutoria de um docente, organizados a partir de formações em nível de graduação nas Instituições de Ensino Superior do País, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa, extensão e da educação tutorial.

1.2 O grupo PET, uma vez criado, mantém suas atividades por tempo indeterminado. No entanto, os seus membros possuem um tempo máximo de vínculo: ao bolsista de graduação é permitida a permanência até a conclusão da sua graduação e, ao tutor, por um período de, no máximo, seis anos, desde que obedecidas as normas do Programa.

2. DO OBJETIVO GERAL

2.1 Selecionar propostas de criação de novos grupos do PET no âmbito da UFAM para compor a proposta institucional a ser submetida ao Ministério da Educação nos termos do Edital 033 (2138436).

3. DAS VAGAS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 O presente edital selecionará 02 (duas) propostas  institucionais, no  vagas no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET).

3.2 As 02 (duas) propostas, citadas no item 3.1 não deverão concorrer em um mesmo lote, devendo obrigatoriamente ser inscritas em lotes distintos (lote de I a IV).

3.3 Poderá ser submetida uma proposta complementar, voltada exclusivamente para o Lote V, tendo em vista a localização da IES na área Amazônia Legal, podendo desta forma, chegar a um limite de 3(três) propostas por instituição.

3.4 Serão avaliadas propostas inscritas em um dos seguintes grupos temáticos:

• Lote I: PET Temático com propostas abrangendo ações relacionadas à Rede de Integridade da Informação que  visa compreender as complexidades do ecossistema informacional digital, realizar o intercâmbio de informações e o desenvolvimento de estratégias para proteção e promoção da integridade desse ecossistema - contribuindo no enfrentamento à desinformação e na promoção da educação midiática. Os grupos terão como escopo de atuação temas como saúde pública, mudanças climáticas, inteligência artificial e outras tecnologias emergentes (seus riscos e oportunidades). As propostas para este lote poderão ter escopo/abrangência interdisciplinar, institucional, de grande área do conhecimento ou vinculado a curso específico.

• Lote II: PET Temático com propostas abrangendo ações relacionadas à Rede Encontro de Saberes, que visa ampliar o horizonte epistêmico do mundo universitário brasileiro a partir do oferecimento de disciplinas que possam contribuir na curricularização da extensão a partir de discussões e conteúdos que envolvam os saberes populares. Com foco no trabalho com comunidades populares urbanas, campo, quilombola ou indígenas, voltados à diversidade social, esses grupos deverão ser constituídos exclusivamente por bolsistas em condição de vulnerabilidade social e econômica. As propostas para este lote poderão ter escopo/abrangência interdisciplinar, institucional, de grande área do conhecimento ou vinculado a curso específico.

• Lote III: PET Temático com propostas abrangendo ações relacionadas à Rede de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, que visa Rede de Educação do Campo, das Águas e das Florestas - propostas que visa fortalecer a formação inicial ofertada às populações do Campo, das Águas e das Florestas, conforme definido no Decreto Presidencial nº 7.352/2010, que possam contribuir na curricularização da extensão e na formação em alternância. As propostas deverão necessariamente estar vinculadas a um Curso de Licenciatura em Educação do Campo e a um grupo ou núcleo de pesquisa em Educação do Campo, das águas e das florestas, que por sua dimensão multidisciplinar envolve diferentes áreas de conhecimento.

• Lote IV: PET Temático com propostas abrangendo ações relacionadas à Rede de Educação Antirracista, que visa promover a reflexão, o debate consubstanciado e ações antirracistas nas instituições públicas de ensino superior e em torno da educação das relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola. As propostas para este lote poderão ter escopo/abrangência interdisciplinar, institucional, inter-regional, de grande área do conhecimento ou vinculado a curso específico.

• Lote V: PET Temático, com propostas abrangendo ações relacionadas à Rede de Manejo Florestal Comunitário na Amazônia, que visa promover práticas produtivas sustentáveis e o fortalecimento do manejo florestal feito por Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), por meio da qualificação de discentes de forma dialógica, multidisciplinar e sensível às especificidades dos territórios tradicionais coletivos. É desejável que esses grupos se constituam prioritariamente por bolsistas que se reconheçam como parte de um povo ou de uma comunidade tradicional, considerando a definição de PCT prevista no Decreto nº 6.040, de 2007. As propostas devem, obrigatoriamente, estar vinculadas a cursos específicos de engenharia florestal e/ou agronomia.

3.5 A proposta cujo tema seja distinto do lote em que for inserida, será eliminada do processo de seleção. 

3.6 As propostas devem estar articuladas ao Projeto Pedagógico dos cursos e alinhadas às políticas de extensão e ações para redução da evasão e elevação do sucesso acadêmico nas formações em nível de graduação.

3.7 Serão aceitas propostas de grupos PET que tenham escopo/abrangência interdisciplinar na mesma área de conhecimento ou vinculado a curso específico.

4. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

4.1 As propostas deverão ser elaboradas de forma a contemplar os seguintes aspectos gerais:

4.1.1 Articulação da proposta com o Projeto Pedagógico Institucional;

4.1.2 Realização de atividades que permitam o desenvolvimento de uma visão ampla das atividades de ensino, pesquisa e extensão na UFAM;

4.1.3. Ampla formação acadêmico-profissional;

4.1.4. Interdisciplinaridade que favoreça uma formação acadêmica condizente com o estágio atual de desenvolvimento do conhecimento;

4.1.5. Formação pedagógica dos bolsistas PET por meio da atuação coletiva e ações conjuntas entre tutor e bolsistas no processo de formação de outros estudantes de graduação da universidade;

4.1.6. Utilização de tecnologias e metodologias de apoio à aprendizagem;

4.1.7. Formação acadêmica, política e cidadã visando à atuação qualificada dos estudantes participantes do PET como pesquisadores e extensionistas do ponto de vista socioambiental e técnico-científico, em diferentes espaços sociais, nas comunidades populares e na universidade.

4.2 As propostas de grupos PET que tenham como foco o trabalho com comunidades populares e a diversidade social devem contemplar também:

4.2.1 Delineamento de metodologia e critérios de seleção dos estudantes em condição de vulnerabilidade social e econômica. A metodologia a ser proposta deverá considerar obrigatoriamente os seguintes critérios: raça/etnia; renda familiar; local de morada familiar (comunidades remanescentes de quilombos, territórios indígenas, áreas de assentamentos, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, favelas, bairros periféricos ou territórios assemelhados); escolaridade dos pais; proveniência de escola pública e preferencialmente cursando até os 4 (quatro) primeiros semestres de graduação; além de outros critérios de acordo com características locais;

4.2.2 Descrição das atividades de grupos de pesquisa e de extensão, observando as linhas de intervenção: além das atividades de formação, valorização das ações afirmativas nas universidades, bem como os saberes, práticas e demandas das comunidades populares; e ações de acesso e  permanência de estudantes pretos/pardos, indígenas, camponeses, quilombolas e em condição de vulnerabilidade social e econômica na universidade.

5. DO ENVIO DAS PROPOSTAS

5.1 As propostas deverão ser encaminhadas via processo SEI, do tipo "Graduação: Programa de Educação Tutorial -PET (Estudos, propostas e Editais), com nível de acesso restrito (Hipótese legal: "Direito Autoral (Art. 24, III, da Lei nº 9.610/1998), devendo constar na especificação PROPOSTA AO EDITAL 04, DE 10 DE JULHO DE 2024, para o setor "CLAPET", no prazo estabelecido do cronograma  deste edital.

5.2 O processo referido no item 5.1 deverá ser instruído com:

5.2.1 Proposta de criação de novo grupo constante no Anexo II do presente Edital, conforme MODELO DE PROPOSTA, que deve conter, no máximo 20 páginas, contendo assinatura digital. 

5.3 A Pró Reitoria de Ensino de Graduação não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento das linhas de comunicação.

6. ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

6.1 As propostas apresentadas serão julgadas pelo Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação -CLAA, com base nos seguintes itens:

6.1.1 Justificativa e objetivos;

6.1.2 Interdisciplinaridade da proposta;

6.1.3 Articulação da proposta com o projeto pedagógico institucional;

6.1.4 Utilização de práticas inovadoras de ensino;

6.1.5 Relação com a sociedade e/ou escolas de educação básica;

6.1.6 Compromisso com a formação pedagógica dos bolsistas PET;

6.1.7 Articulação entre ensino, pesquisa e extensão;

6.1.8 Contribuição da proposta para a redução da evasão e da retenção;

6.1.9 Contribuição para a aproximação dos currículos dos respectivos cursos de graduação com o desenvolvimento científico, cultural, artístico e tecnológico;

6.1.10 Conceito dos cursos envolvidos com a proposta do PET; e

6.1.11 Adequação da proposta apresentada aos objetivos da rede temática submetida, conforme consta no Anexo III do Edital 04/2024-MEC (2136746) do Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior.

7. AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

7.1 A avaliação e a classificação das propostas são atos exclusivos do CLAA.

7.2 O CLAA reserva-se o direito de desclassificar as propostas que estejam em desacordo com este Edital, manifestamente inexequíveis, ou que, mesmo classificadas, fiquem na ordem geral de classificação, além do número de propostas previstas neste Edital.

7.3 Concluída a avaliação das propostas, o CLAA elaborará lista para divulgação do resultado provisório desta seleção.

7.4 A pontuação das propostas será feita de acordo com a PLANILHA PARA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA (Anexo III).

7.5  A pontuação da proposta (P) será o resultado da soma das notas atribuídas a cada item pelo CLAA.

8. DO RESULTADO PROVISÓRIO

8.1 A classificação provisória dar-se-á por ordem decrescente dos pontos obtidos.

8.2 Será desclassificada do resultado provisório a proposta que não atingir o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis de acordo com a tabela de pontuação.

8.3 Em caso de empate na pontuação provisória, será considerada a maior pontuação obtida nos seguintes quesitos, obedecida a ordem de prioridade estabelecida:

a) contribuição da proposta para a redução da evasão e da retenção;

b) envolvimento da instituição com o desenvolvimento da proposta;

c) articulação da proposta com o projeto pedagógico institucional;

d) articulação entre ensino, pesquisa e extensão; e

f) conceito dos cursos envolvidos com a proposta do PET.

8.4 Concluída a avaliação das propostas, o CLAA enviará a lista de classificação para publicação pela PROEG.

8.5 A classificação no resultado provisório não significa aprovação. Somente será considerada habilitada a proposta classificada após a divulgação do resultado final.

9. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

9.1 Admitir-se-á recurso contra o resultado provisório, que deverá ser assinado pelo(a) proponente em forma de documento interno tipo "Recurso", a ser apensado ao mesmo processo SEI de envio da proposta.

9.2 Os recursos devem ser enviados no mesmo processo SEI ao setor "CLAPET".

9.3 Serão desconsiderados os recursos remetidos por outra via que não a definida neste Edital e que não estejam devidamente assinados pelo(a) proponente.

9.4 A análise e decisão dos recursos será realizada pelo CLAA  e divulgado em lista a ser publicada no site da PROEG.

9.5 O CLAA não se responsabiliza por recursos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento nas linhas de comunicação nem por documentos corrompidos.

9.6 Não haverá reapreciação de recursos.

10. DO RESULTADO FINAL

10.1 A classificação final dar-se-á por ordem decrescente dos pontos obtidos após a avaliação dos recursos interpostos.

10.2 Será desclassificada do resultado final a proposta que não atingir o o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) do total de pontos possíveis de acordo com a tabela de pontuação.

10.3 A avaliação e a classificação final das propostas são atos exclusivos do CLAA, que, em consequência, reserva-se o direito de desclassificar as propostas em desacordo com este Edital ou, ainda, que se revelarem manifestamente inexequíveis.

10.4 Em caso de empate na pontuação final, será considerada a maior pontuação obtida nos seguintes quesitos, obedecida a ordem de prioridade estabelecida:

a) contribuição da proposta para a redução da evasão e da retenção;

b) envolvimento da instituição com o desenvolvimento da proposta;

c) articulação da proposta com o projeto pedagógico institucional;

d) articulação entre ensino, pesquisa e extensão; e

e) conceito dos cursos envolvidos com a proposta do PET.

10.5 Concluída a avaliação das propostas, será publicado o resultado final da seleção no site da PROEG, indicando as propostas classificadas.

10.6 Após a divulgação do resultado final, havendo desistência por parte do proponente, este deverá comunicar oficialmente ao CLAA, que convocará a próxima proposta, respeitada a ordem de classificação.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Caso a proposta institucional de criação de novos grupos PET na UFAM seja aprovada, no âmbito do Edital 04/2024-MEC (2136746) do Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior, a seleção de tutores será realizada pela UFAM por meio de edital e poderá candidatar-se o docente que atender ao art. 12 da Portaria n° 976, republicada em 2013.

11.2 Os grupos PET criados a partir deste Edital serão formados com no mínimo 4 (quatro) e no máximo 12 (doze) bolsistas, a serem selecionados de acordo com o art. 17 da Portaria MEC n° 976, republicada em 2013.

11.3 Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação.

11.4 Este Edital retificado e consolidado entra em vigor na data de sua publicação, revogando a publicação do dia 15/07/2024.

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, em Manaus, 18 de julho de 2024.

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitor de Ensino de Graduação

ANEXO I

ANEXO II

PROPOSTA AO EDITAL Nº 033, DE 15 DE JULHO DE 2024

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIVERSIDADE:

1.1 Universidade:

1.2 Campus:

1.3 Pró-Reitor(a) Responsável:

1.4 Telefone:

1.5 E-mail:

2.IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA:

2.1 Lote: ( ) I    (   ) II   (    ) III     (    ) IV    (    ) V

2.2 Nome do Grupo PET:

2.3 Área de Conhecimento:

2.4 Curso(s): insira 1 (um) ou mais cursos na tabela abaixo:

3.DESCRIÇÃO DA PROPOSTA:

3.1 Resumo da Proposta:

3.2.Justificativa para a Formação do Grupo PET:

3.3 Objetivo Geral e Objetivos Específicos: 

3.4 Envolvimento da Instituição com o desenvolvimento da proposta

3.5 Articulação do Projeto Pedagógico Institucional:

3.6 Práticas inovadoras de ensino:

3.7 Relação com a sociedade:

3.8. Formação Pedagógica dos bolsistas PET:

3.9 Articulação entre ensino, pesquisa e extensão

3.10. Contribuição da proposta para a redução da evasão e para a retenção:

3.11 Contribuição para a aproximação dos currículos dos respectivos cursos de graduação com o desenvolvimento científico, cultural, artístico e tecnológico:

4.ATIVIDADES PLANEJADAS:

4.1 Atividade 1:

4.2. Atividade 2:

4.3 Atividade 3:

4.4. Atividade 4:

4.5 Atividade 5:

5.CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Manaus,        ,                    , de 2024.

Assinatura do(a) Responsável pela Proposta

ANEXO III

PLANILHA DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTA / EDITAL Nº 033, DE 15 DE JULHO DE 2024

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 18/07/2024, às 14:47, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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