Portaria nº 1423, de 26 de julho de 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, e

CONSIDERANDO a competência estabelecida nos Incisos II e IX do Artigo 19 do Estatuto da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Lei Nº 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que determina medidas para enfrentamento de emergência em Saúde Pública de Importância Internacional de CoronaVírus-COVID-19, responsável pelo surto de 2019, e as alterações posteriores efetuadas pelas Leis Nºs 14.006/2020, de 28 de maio de 2020; 14.019/2020, de 02 de julho de 2020; 14.022/2020, de 07 de julho de 2020; 14.023/2020, de 08 de julho de 2020; 14.028/2020, de 27 de julho de 2020; 14.035/2020, de 11 de agosto de 2020; e 14.065/2020, de 30 de setembro de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 356/2020, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Nº 13.979/2020;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1104/2020, de 17 de julho de 2020, que autoriza a realização de reuniões de todos os colegiados institucionais, por meio de videoconferência, sem prejuízo da observância das normas de convocação e demais previstas no Estatuto e no Regimento Geral da UFAM, bem como nos Regimentos dos próprios colegiados;

CONSIDERANDO as normas publicadas dos Governos Federal, do Estado do Amazonas e dos Municípios de Manaus, Itacoatiara, Humaitá, Benjamin Constant, Coari e Parintins, estabelecendo diretrizes relacionadas ao estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Plano de Contingência da Universidade Federal do Amazonas, os planos ou protocolos localmente elaborados pelas Unidades Acadêmicas frente à pandemia da doença pelo SARS-COV-2 (COVID-19);

CONSIDERANDO o Plano de Biossegurança desta Universidade Federal do Amazonas – UFAM, frente à pandemia da doença pelo SARS-COV-2 (COVID-19);

CONSIDERANDO o Edital nº 37, de 25/05/2023, que estabelece as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade 2023 a serem cumpridos pelo Inep, pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelos estudantes habilitados para o Exame, bem como define os cursos que serão avaliados;

CONSIDERANDO a instrução do Processo SEI nº 23105.028292/2024-58,

R E S O L V E:

Art. 1º. ALTERAR os termos da Portaria Nº 1249/2024, datada de 04 de julho de 2024 e publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de julho de 2024, que estabeleceu o Calendário de Colação de Grau para os períodos letivos 2024/1 (ANEXO I), a serem realizadas presencialmente.

Onde se lê:

“

ANEXO I

CRONOGRAMA DAS COLAÇÕES DE GRAU REFERENTE AO PERÍODO LETIVO DE 2024/1

Término do Período Letivo – 2024/1 – 23/08/2024

Data para Registro da Conclusão do Curso 2024/1 – 26/08/2024

”

Leia-se:

“

ANEXO I

CRONOGRAMA DAS COLAÇÕES DE GRAU REFERENTE AO PERÍODO LETIVO DE 2024/1

Término do Período Letivo – 2024/1 – 23/08/2024

Data para Registro da Conclusão do Curso 2024/1 – 26/08/2024

”

Art. 2º. MANTER inalterados os demais itens da Portaria Nº 1249/2024, datada de 04 de julho de 2024 e publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de julho de 2024. 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA

Reitor

(assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA, Reitor, em 29/07/2024, às 11:40, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2158245 e o código CRC 71119D6E.