Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

EDITAL Nº 038, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FOMENTO À EQUIDADE NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - PARFOR EQUIDADE PARA O CURSO DE LETRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS

A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG), por meio da  Coordenação Institucional do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o disposto na Portaria CAPES Nº 220, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regulamento do PARFOR, e com o Edital Conjunto nº 23/2023, torna público o presente Edital de Seleção para o Curso de Letras-Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, na modalidade Primeira Licenciatura, com 30 (trinta) vagas ofertadas no âmbito do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR EQUIDADE), com vagas aprovadas para a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), de acordo com o resultado final da etapa 2023 do Edital Conjunto nº 23/2023, publicado no Diário Oficial da União de 22/09/2023, Edição 182, Seção 3, pág. 76, e suas alterações.

1  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

1.1  O Processo Seletivo Simplificado para admissão para o Curso de Letras-Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, na modalidade primeira licenciatura, será regido por este Edital.

1.2  Os(as) candidato(as) que se inscreverem no referido Processo declaram conhecer as regras e disposições aqui contidas e com elas concordarem.

1.3  Os resultados da seleção do processo seletivo serão válidos para o preenchimento de 30 (trinta) vagas disponibilizadas neste Edital.

1.4  O curso, objeto deste Edital, está vinculado à Faculdade de Letras (FLET) da UFAM e será ofertado na modalidade presencial (estrutura de alternância), com 30 vagas, para o município de Parintins. 

1.5  O período das atividades previstas neste Edital estão estabelecidas no Cronograma de Atividades constantes no ANEXO I.

2  DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO 

2.1  O   resultado deste Processo Seletivo Simplificado terá validade somente para o preenchimento das vagas do Curso de Letras-Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, na modalidade primeira licenciatura, ofertado pelo Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR Equidade) para o primeiro semestre letivo de 2025, no município de Parintins.

3. DAS VAGAS

3.1. Serão ofertadas 30 vagas, alocadas na cidade polo de Parintins, para candidatos que tenham concluído o Ensino Médio, prioritariamente professores da educação básica surdos, e/ou professores da educação básica que desejam ingressar em um curso de formação de professores em nível de graduação, distribuídas conforme Quadro 01.

3.2. Poderão concorrer às vagas ofertadas, somente os candidatos que que efetuarem a pré-inscrição na Plataforma Paulo Freire  do Ministério da Educação.

3.3. Cada candidato poderá se inscrever uma única vez optando pela categoria de concorrência conforme descrito no Quadro 01.

Quadro 01: DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR CATEGORIA

5.1. O processo seletivo simplificado será constituído pela análise documental

5.1.1 A avaliação documental será realizada pela Comissão de Avaliação designada pela Coordenação Institucional do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) da UFAM.

5.2. A divulgação da ordem de classificação será divulgada em prazo estabelecido no Cronograma de Atividades descrito no ANEXO I deste Edital.

5.3. Os critérios de desempate serão específicos para cada modalidade de vaga, a saber:

5.3.1.Candidatos surdos:

a) Não ter curso de ensino superior completo;

b) Maior tempo de experiência na rede de ensino;

c) Em caso de empate, o primeiro critério de desempate será a idade dos candidatos, sendo considerado classificado o mais idoso, conforme prevê o o parágrafo único do artigo 27, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;

5.3.2 Candidatos ouvintes:

a) Não ter curso de ensino superior completo;

b) Maior tempo de experiência na rede de ensino;

c) Em caso de empate, o primeiro critério de desempate será a idade dos candidatos, sendo considerado classificado o mais idoso, conforme prevê o o parágrafo único do artigo 27, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003

5.3.3 Candidatos da demanda social (pretos, pardos, indígenas, quilombolas):

a) Não ter curso de ensino superior completo;

b) Maior tempo de experiência na rede de ensino;

c) Em caso de empate, o primeiro critério de desempate será a idade dos candidatos, sendo considerado classificado o mais idoso, conforme prevê o o parágrafo único do artigo 27, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

6. DOS RESULTADOS E PERÍODO RECURSAL

6.1. O resultado será divulgado, conforme normas e cronograma deste edital, na páginas eletrônicas da UFAM:  https://proeg.ufam.edu.br/ www.letraslibras.ufam.edu.br na área destinada a este processo seletivo.

6.2. O acompanhamento da divulgação dos resultados é de responsabilidade dos candidatos, atentando para o Cronograma de Atividades descrito no ANEXO I deste Edital.

6.3. Os candidatos poderão interpor recurso a cada etapa do processo, conforme o Cronograma de Atividades descrito no ANEXO I deste Edital.

6.3.1. Somente serão aceitos os recursos interpostos nos dias indicados no Cronograma de Atividades descrito no ANEXO I deste Edital.

6.3.2. O requerimento para o recurso deverá ser redigido em texto ou filmado em Libras e elaborado pelo próprio requerente, devidamente fundamentado.

6.3.3. O recurso deverá ser encaminhado exclusivamente para o e-mail parfor@ufam.edu.br, com o título “Recurso Parfor Equidade Letras-Libras”;

6.3.4. A apresentação do recurso é de responsabilidade do candidato.

6.3.5.Não serão considerados recursos apresentados fora do prazo recursal.

6.3.6. Os recursos serão analisados pela Comissão de Avaliação designada pela Coordenação Institucional do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) da UFAM.

6.3.7. A listagem final do processo seletivo será divulgada conforme o Cronograma de Atividades descrito no ANEXO I deste Edital, na páginas eletrônicas da UFAM: https://proeg.ufam.edu.br/ www.letraslibras.ufam.edu.br, na área destinada a este processo seletivo.

7. DA MATRÍCULA E CHAMADAS DE LISTA DE ESPERA

7.1. Os procedimentos para Matrícula Institucional e possíveis Chamadas de Lista de Espera, caso hajam, serão divulgados em Editais específicos nas páginas https://proeg.ufam.edu.br/ e www.letraslibras.ufam.edu.br . 

7.2. O Edital de Matrícula será publicado após a divulgação do resultado final deste Processo Seletivo nas páginas https://proeg.ufam.edu.br/ e www.letraslibras.ufam.edu.br

7.3. É de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações referentes à matrícula nas páginas mencionadas.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A Comissão de avaliação se resguarda ao direito de solicitar quaisquer documentos extras que se façam necessários para fins de comprovação.

8.2. Maiores informações e direcionamentos acerca da matrícula e trâmites posteriores a esta seleção simplificada serão divulgados posteriormente, sendo de responsabilidade dos candidatos acompanhar as publicações nas páginas https://proeg.ufam.edu.br/ www.letraslibras.ufam.edu.br.

8.3.Os casos omissos serão avaliados pela Comissão de Avaliação designada pela Coordenação Institucional do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) da UFAM em conjunto com a Coordenação Institucional do PARFOR Equidade.

8.4. Dúvidas e solicitações de informações serão analisadas conforme sua pertinência e devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail parfor@ufam.edu.br. 

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, em Manaus, 24 de setembro de 2024.

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitor de Ensino de Graduação

ANEXO I

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 24/09/2024, às 13:35, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2250616 e o código CRC C677BC64.

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