resolução nº 053, DE 22 DE novembro DE 2024

A PRESIDENTA, EM EXERCÍCIO, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (CEG) DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CONSEPE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), no uso de suas atribuições estatutárias, e

CONSIDERANDO os autos do Processo SEI 23105.040716/2024-52;

CONSIDERANDO o Despacho PEI - PROEG (SEI nº 2268269), que esclareceu que, devido à existência de 241 alunos pendentes, a extinção do curso não se aplica no momento, conforme a legislação vigente que determina que o encerramento da oferta do curso só poderá ocorrer após a conclusão dos estudos pelos alunos pendentes;

CONSIDERANDO ainda que a proposta de alteração foi devidamente apreciada e submetida à Câmara de Ensino de Graduação para homologação pelos conselheiros, conforme a Ata de Reunião CEG (SEI nº 2331798),

R E S O L V E :

Art. 1º  HOMOLOGAR a Decisão Ad Referendum Nº 009, de 11 de novembro de 2024 que anulou a Decisão Ad Referendum nº 007, de 03 de outubro de 2024, esta que aprovou a extinção do Curso de Licenciatura Indígena Políticas Educacionais e Desenvolvimento Sustentável, vinculado ao Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e reconheceu a necessidade de continuidade da oferta do referido curso até que todos os alunos pendentes tenham concluído seus estudos, conforme a orientação do Despacho PEI - PROEG.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIA da CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CEG/CONSEPE) da UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM) em Manaus, 22 de novembro de 2024.

VANESSA KLISIA DE AGUIAR GONÇALVES

Presidenta, em exercício.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves, Presidenta em exercício, em 22/11/2024, às 11:03, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2336248 e o código CRC 57B43CB5.

Avenida General Rodrigo Octávio, 6200 - Bairro Coroado I Campus Universitário Senador Arthur Virgílio Filho, Prédio Administrativo da Reitoria (Térreo), Setor Norte - Telefone: (92) 3305-1181 / Ramal 1482
CEP 69080-900, Manaus/AM, cegconsepe@ufam.edu.br​