Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

EDITAL Nº 055, DE 26 DE novembro DE 2024

SELEÇÃO DE DISCENTES PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL (PET) - GRUPO PET ENCONTRO DE SABERES INDÍGENAS AMAZONENSES

A PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (PROEG) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), considerando a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005; as portarias do Ministério da Educação (MEC): nº 976, de 27 de julho de 2010 e nº 343, de 24 de abril de 2013; a Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013; e o Manual de Orientação Básicas, de dezembro de 2006, do (MEC), torna pública a abertura do processo de seleção de discentes para composição do grupo do Programa de Educação Tutorial (PET) ENCONTRO DE SABERES INDÍGENAS AMAZONENES para o ano de 2024.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 O Programa de Educação Tutorial - PET, no âmbito da UFAM, será desenvolvido pelo grupo PET Encontro de Saberes Indígenas Amazonenses com propostas abrangendo ações relacionadas à Rede Encontro de Saberes, que visa ampliar o horizonte epistêmico do mundo universitário brasileiro a partir do oferecimento de disciplinas que possam contribuir na curricularização da extensão a partir de discussões e conteúdos que envolvam os saberes populares.

1.2 O grupo deverá ser constituído exclusivamente por bolsistas em condição de vulnerabilidade social e econômica, com foco no trabalho com comunidades indígenas, voltados à diversidade social e poderão ter escopo/abrangência interdisciplinar, institucional, de grande área do conhecimento ou vinculado ao Curso de Licenciatura Formação de Professores Indígenas (FPI) da Faculdade de Educação (Faced).

1.3 O grupo será orientado pelo Princípio da Indissociabilidade entre o ensino, pesquisa, inovação e extensão. As atividades extracurriculares que compõem o programa devem proporcionar aos alunos oportunidades de vivenciar experiências que atendam plenamente às necessidades do referido curso e/ou ampliar e aprofundar os objetivos e os conteúdos programáticos que integram sua grade curricular, além de contribuir para a sociedade onde atuam.

2. OBJETIVOS

São objetivos do PET:

I - desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;

II - contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;

III - estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;

IV - formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;

V - estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;

VI - introduzir novas práticas pedagógicas na graduação;

VII - contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação;

VIII - contribuir com a política de diversidade na UFAM, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero; e

IX - contribuir para a elevação da taxa de sucesso dos cursos de graduação da UFAM.

3. DAS COMPETÊNCIAS DO BOLSISTA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL

Cabe aos bolsistas:

I - zelar pela qualidade acadêmica do PET;

II - participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor;

III - participar durante a sua permanência no PET em atividades de ensino, pesquisa e extensão;

IV - manter bom rendimento no curso de graduação;

V - contribuir com o processo de formação de seus colegas estudantes da IES, não necessariamente da mesma área de formação, especialmente no ano de ingresso na instituição;

VI - publicar ou apresentar em evento de natureza científica um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo;

VII - fazer referência a sua condição de bolsista do PET nas publicações e trabalhos apresentados; e

VIII - cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.

4. DA CONCESSÃO DAS BOLSAS

O estudante bolsista do grupo PET Encontro de Saberes Indígenas Amazonenses receberá mensalmente uma bolsa de valor equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica, a qual será de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).

5. DAS VAGAS

Serão disponibilizadas 06 (seis) vagas para bolsistas para o grupo PET Encontro de Saberes Indígenas Amazonenses.

6. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão efetuadas conforme descrito abaixo:

I - período de inscrição: 27/11/2024 a 03/12/2024;

II - para se inscrever o(a) candidato(a) deverá anexar e enviar os documentos descritos no item 7 para o endereço de e-mail: <petproeg@ufam.edu.br>; e

III - identificar o e-mail como: Processo Seletivo GRUPO PET ENCONTRO DE SABERES INDÍGENAS AMAZONENSES.

7. DOS DOCUMENTOS E REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação:

I - Formulário de inscrição (Anexo A) devidamente preenchido e assinado. Poderá o formulário ser assinado a mão (após digitalizado) ou eletronicamente por sistema com confirmação de validação, como o gov.br ou outro;

II - Histórico Escolar Analítico atualizado, emitido no Portal do Aluno;

III - Comprovante de Matrícula do período vigente (2024/2) atualizado, emitido no Portal do Aluno; 

IV - Carteira de Identidade e CPF, ou equivalente no caso de estrangeiros;

V - Documento de comprovação de pertencimento a povo/comunidade indígena emitido por organização/associação indígena a qual o(a) candidato(a) pertença, exceto para os alunos vinculados ao Curso de Licenciatura Formação de Professores Indígenas (FPI) da Faculdade de Educação (Faced); e

VI - Carta de Apresentação: exposição de motivos por escrito de forma digital, destacando suas habilidades, trajetória acadêmica e fundamentos que auxiliem a banca avaliar o interesse do aluno neste PET, além de outras informações que julgue importante, acompanhada de todos documentos que pretende serem considerados (certificados/declarações e outros). Esse documento será a referência para a entrevistas, portanto obrigatório.

VII - Autodeclaração de sociovulnerabilidade, na qual o candidato afirme pertencer à família cuja renda familiar bruta per capita mensal seja igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.

8. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

9. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO BOLSISTA

9.1 Para fins de HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO, o estudante deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - estar regularmente matriculado, preferencialmente, no Curso de Licenciatura Formação de Professores Indígenas (FPI) da Faculdade de Educação (Faced) da UFAM;

II - apresentar disponibilidade para dedicação de 20 (vinte) horas semanais para as atividades do grupo PET Encontro de Saberes Indígenas Amazonenses;

III - não ser bolsista em outros projetos, excetuando-se desta regra os auxílios e bolsas de caráter assistencial, devendo o estudante notificar a comissão de seleção a sua percepção;

IV - encontrar-se em sociovulnerabilidade por pertencer a família cuja renda familiar bruta per capita mensal seja igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo;

V - ser pertencente à povo/comunidade indígena, documentalmente comprovado, conforme item 7.;

VI - apresentar Coeficiente de Rendimento igual ou maior que 5,0 (cinco vírgula zero);

VII - não ter sido desligado de algum grupo PET por não cumprimento das obrigações como membro do PET; e 

VIII - apresentar todos os  documentos constantes no item 7.

9.2 O estudante que descumprir quaisquer dos requisitos constantes em 9.1, será eliminado do certame.

9.3 O processo seletivo se dará em 2 (duas) etapas: Entrevista e Prova Escrita.

9.4 A Entrevista será realizada pela Comissão de Seleção, conforme cronograma constante do item 8 e será realizada em uma sala de aula nas dependências da UFAM;

9.4.1 A arguição será feita por vídeochamada e o link será enviado até dia 05/12/24 ao e-mail que o candidato realizou a inscrição, no qual será informado também o horário da Entrevista a sala que será disponibilizada aos estudantes para que acessem o link da reunião;

9.4.2 As perguntas tem como foco o trabalho com comunidades indígenas, voltados à diversidade social.

9.4.3 Para a Entrevista será atribuída uma nota de 0 (zero) a 10,0 (dez vírgula zero).

9.5 A Prova Escrita será uma Redação, a ser realizada conforme cronograma constante do item 8 e será realizada em uma sala de aula nas dependências da UFAM;

9.5.1 O tema será divulgado no momento da prova, que será baseado nos objetivos do grupo PET Encontro de Saberes Indígenas Amazonenses, que tem como foco o trabalho com comunidades indígenas, voltados à diversidade social.

9.5.2 O Local da Prova Escrita será disponibilizado na página https://proeg.ufam.edu.br/ até o dia 06/12/24.

9.5.3 A Redação deverá conter, no mínimo, 01 (uma) página.

9.5.4 Para a Redação será atribuída uma nota de 0 (zero) a 10,0 (dez vírgula zero).

9.6 A média final será calculada pela média aritmética das notas da Entrevista e da Prova Escrita (Redação).

9.7 O resultado será publicado na página da https://proeg.ufam.edu.br/. 

9.8 A Comissão de Seleção, por meio do Departamento de Programas Acadêmicos - DPA/Proeg encaminhará o resultado para o Comitê Local de Avaliação e Acompanhamento do PET (CLAA-PET), para homologação dos candidatos selecionados. É resguardado ao CLAA-PET solicitar ao tutor ou a qualquer candidato esclarecimentos e/ou providências julgados necessários para subsidiar esta homologação.

10. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, RECURSOS E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. A seleção será conduzida Comissão de Seleção instituída pela Portaria nº 43, de 04 de novembro de 2024.

10.2. Os candidatos serão classificados com base na média final descrita no item 9.6 e as vagas serão ocupadas por ordem de classificação.

10.3. Na hipótese de empate na seleção, far-se-á o desempate, para fins de classificação na vaga, com base, sucessivamente, nos seguintes critérios:

I - maior nota na Prova Escrita (Redação); e

II - maior nota na Entrevista.

10.4. Os candidatos terão direito de interpor recurso quanto ao Resultado Parcial da Entrevista e Prova Escrita (Redação), no período informado no Cronograma (item 8), através do mesmo e-mail da inscrição (constante no item 6), contendo documento de redação do candidato devidamente assinado em anexo.

11. DA EFETIVAÇÃO DA BOLSA

11.1 O candidato selecionado assinará Termo de Compromisso do PET Encontro de Saberes Indígenas Amazonenses e estará sujeito à normatização do programa feita pelo Ministério da Educação (MEC) e qualquer outra feita no âmbito da UFAM.

11.2 A efetivação da bolsa se dará após a inserção do selecionado no sistema SIGPET, após terminados os trâmites de homologação do resultado pelo CLAA e assinatura do Termo de Compromisso.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 O resultado deste edital terá validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 6 (seis) meses a critério da Comissão de Seleção, a contar da data de publicação do Resultado Final.

12.2 Para efetivar a prorrogação, o tutor deverá solicitar ao Departamento de Programas Acadêmicos a prorrogação, encaminhando e-mail para <petproeg@ufam.edu.br> no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis antes da término da vigência inicial. 

12.3 Candidatos classificados poderão ser chamados durante esse período havendo disponibilidade de vagas no PET, seguindo a ordem de classificação, respeitada a prioridade dos membros não bolsistas do PET às vagas abertas para bolsista.

12.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, em Manaus, 26 de novembro de 2024.

DAVID LOPES NETO

Pró-Reitora de Ensino de Graduação

ANEXO A

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1 . IDENTIFICAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)

NOME:

MATRÍCULA:

CPF:

RG:

DATA DE NASCIMENTO:

NACIONALIDADE:

ENDEREÇO:

TELEFONE(CELULAR):

EMAIL:

PERÍODO E ANO DE INGRESSO NO CURSO:

PERÍODO ATUAL:

2. DOCUMENTAÇÃO

(   ) HISTÓRICO ESCOLAR ANALÍTICO ATUALIZADO

(   ) COMPROVANTE DE MATRÍCULA DO PERÍODO VIGENTE (2024/2), ATUALIZADO

3. DECLARAÇÃO:

Declaro disponibilidade para iniciar as atividades relativas ao programa imediatamente após ser selecionado e cadastrado, disponibilidade para dedicar 20 (vinte) horas semanais ao programa, ciência da impossibilidade de possuir vínculo empregatício e de acumular outra bolsa a bolsa do PET, caso selecionado como bolsista, excluídas as de caráter assistencial.

Manaus, ___ de_______________ de 2024.      

________________________________________________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 26/11/2024, às 17:12, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2343420 e o código CRC 592830C1.

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