Portaria nº 4, de 26 de janeiro de 2021

INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades ocorridas em atividade de estágio.

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso das competências delegadas por meio da Portaria GR nº 1545, de 13 de julho de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no art. 105 do Regimento Geral da Universidade Federal do Amazonas e, por analogia, a previsão contida no caput do art. 143 da Lei nº 8.112/90;

CONSIDERANDO a denúncia constante do Processo SEI 23105.012006/2019-75; e

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de apuração da mencionada denúncia no âmbito administrativo, bem como de assegurar à denunciada o devido processo legal,

R E S O L V E:

Art. 1º  INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar, no âmbito da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, possíveis irregularidades ocorridas em atividade de estágio, atribuídas à discente com nº de matrícula 21453771.

Art. 2º  Designar os servidores abaixo relacionados para promover o procedimento e apresentar relatório final no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, a contar da data de assinatura desta Portaria.

Presidente:

Irones da Silva Cordeiro -  SIAPE: 293464

Representante da Coordenação de Matrícula - CM/DRA/PROEG.

Membros:

Ormail Otero Gonçalves -  SIAPE: 1168870

Representante do Departamento de Programas Acadêmicos - DPA/PROEG.

João Francisco Beckman Moura -  SIAPE: 400207

Representante do Departamento de Legislação e Normas - DLN/PROEG.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 26/01/2021, às 19:24, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0429685 e o código CRC 55C1EA43.