Resolução nº 006, de 19 de março de 2021

CRIA o curso de graduação em pedagogia, modalidade licenciatura, presencial, turno noturno, vinculado ao Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia-ICET/Itacoatiara, da Universidade Federal do Amazonas.

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, no uso de suas atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional; 

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 54, § 1° do Regimento Geral acerca da criação de cursos de graduação na Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 1, de 15 de maio de 2006-CNE/CP, que instituiu as  Diretrizes Curriculares Nacionais, para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução nº 2, de 20 de dezembro de 2019-CNE/CP, que  define as Diretrizes Curriculares Nacionais, para a Formação Inicial de Professores, para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum, para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) e dá outras providências;

CONSIDERANDO a ata da reunião ordinária do Conselho Diretor (CONDIR) realizada em 16/10/2019, que aprovou o Projeto Pedagógico Curricular do Curso de Licenciatura em Pedagogia, sinalizando para a criação de um novo curso de graduação em Pedagogia, modalidade licenciatura, presencial, no turno noturno, vinculado ao Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia- ICET/Itacoatiara, da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 020/2019-CONSEPE (0422969), de 16 de dezembro de 2019, que regulamenta as normas para criação de curso, criação e modificação curricular e extinção de curso superior no âmbito da UFAM, na forma disposta em seu anexo; 

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 23105.009224/2019-22, de 07 de novembro de 2019 (relacionado ao Processo nº 23105.013599/2020-21, de 15 de abril de 2020), que encaminha o pedido de criação do Curso de Graduação em Pedagogia, modalidade licenciatura, presencial, turno noturno;

CONSIDERANDO a Informação nº 002/2021/DAE - PROEG/PROEG/UFAM, de 20 de janeiro de 2021, (0423825), que trata da análise do processo de criação do curso de graduação em Pedagogia, modalidade licenciatura, presencial, turno noturno, vinculado ao Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia- ICET/Itacoatiara, da Universidade Federal do Amazonas; e

CONSIDERANDO,  finalmente, a decisão da Câmara de Ensino de Graduação (CEG), em reunião nesta data,

R E S O L V E :

Art. 1º CRIAR o Curso de Graduação em Pedagogia, modalidade Licenciatura, presencial, turno noturno, vinculado ao Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia- ICET/Itacoatiara, da Universidade Federal do Amazonas, com oferta de 50 vagas, com previsão de início para o primeiro semestre letivo de 2021.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Presidente, em 23/03/2021, às 12:30, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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