Resolução nº 021, de 24 de maio de 2021

APROVA o Projeto Pedagógico do Curso de Biblioteconomia, Bacharelado, Modalidade de Ensino à Distância, vinculado à Faculdade de Informação e Comunicação/FIC, versão 2021/2.

A PRESIDENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (CEG), DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CONSEPE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), no uso de suas atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO o Art. 11 da Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que trata da Política Nacional de Educação Ambiental, sendo obrigatória a inserção desta temática em todos os currículos de cursos ofertados no país;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras como disciplina obrigatória nos cursos de licenciatura e o art.18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, como disciplina curricular optativa nos demais curso de educação superior;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006, que dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB;

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CES nº 492, de 3 de abril de 2001 (0457072), que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Filosofia, História, Geografia, Serviço Social, Comunicação Social, Ciências Sociais, Letras, Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia;

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CES nº 1.363/2001, que retifica o Parecer CNE/CES n.º 492/2001, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 19/2002 (0457068), que estabelece diretrizes para os Cursos de Biblioteconomia;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições de Educação Básica e de Educação Superior, orientando a implementação do determinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 1, de 13 de maio de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 1/2016 (0461761), que Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 54, § 1° do Regimento Geral acerca da criação de cursos de graduação na Universidade do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 010/2004 CONSUNI (0470696), que aprova o Programa de Educação a Distância/EaD, no âmbito da Universidade Federal do Amazonas, nos termos propostos pela Faculdade de Educação;

CONSIDERANDO a Resolução nº 008/2006 CONSAD (0457128), que aprova a criação do Centro de Educação a Distância, como órgão suplementar na estrutura da UFAM;

CONSIDERANDO a Resolução nº 018/2007-CEG/CONSEPE, que regulamenta as Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 037/2011-CEG/CONSEPE, que estabelece integralização dos tempos máximos de duração dos cursos de graduação presenciais da Universidade Federal do Amazonas;

CONSIDERANDO a Resolução nº 059/2018-CEG/CONSEPE (0470893), que cria Curso de Biblioteconomia, Bacharelado, Modalidade de Ensino à Distância, vinculada à Faculdade de Informação e Comunicação/FIC;

CONSIDERANDO a Resolução nº 020/2019-CONSEPE (0292343), que aprova as normas para Elaboração e Reformulação de Currículo da UFAM;

CONSIDERANDO a Ata do Colegiado do Curso de Biblioteconomia (0470769), realizada em 05 de julho de 2017, que aprova a oferta do Curso de Graduação em Biblioteconomia na modalidade a distância – EaD;

CONSIDERANDO a Ata da Reunião Ordinária do Núcleo Docente do Curso de Biblioteconomia - EaD (0469113), realizada em 05 de julho de 2017, que aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Biblioteconomia na modalidade a distância – EaD;

CONSIDERANDO a Ata do Colegiado do Curso de Biblioteconomia, realizada em 20 de março de 2018 (0470777), que aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Biblioteconomia na modalidade a distância – EaD;

CONSIDERANDO o Ofício nº 008/2021 CBIBLIO-FIC/UFAM (0455190), no qual encaminha o Projeto Pedagógico do Curso de Biblioteconomia – EAD, vinculada à Faculdade de Informação e Comunicação/FIC;

CONSIDERANDO a análise constante na Informação nº 007/2021-DAE/PROEG, que trata da aprovação e regulamentação do Projeto Pedagógico do Curso de Biblioteconomia – EAD, vinculada à Faculdade de Informação e Comunicação/FIC;

CONSIDERANDO a necessidade de implantar o Projeto Pedagógico do Curso de Biblioteconomia – EAD, vinculada à Faculdade de Informação e Comunicação/FIC; e

CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação pela Câmara de Ensino de Graduação, em reunião nesta data,

R E S O L V E:

Art. 1º  APROVAR o Projeto Pedagógico do Curso de Biblioteconomia, Bacharelado, Modalidade de Ensino à Distância, vinculada à Faculdade de Informação e Comunicação/FIC.

Art. 2º  O Currículo pleno fixado por esta Resolução aplicar-se-á aos alunos que ingressarem no curso, a partir do semestre letivo 2021/2.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves Ferreira, Presidenta em exercício, em 24/05/2021, às 22:43, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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