Portaria nº 204, de 09 de junho de 2021

Recomposição da Comissão do Processo Administrativo para apurar possíveis irregularidades ocorridas no ato da matrícula institucional.

O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso das competências delegadas por meio da Portaria GR nº 1545, de 13 de julho de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no art. 166, incisos III e VI e art. 185 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002);

CONSIDERANDO o Parecer n. 00016/2021/CONSU/PFFUA/PGF/AGU (0507998), contido no Processo SEI nº23105.007356/2021-34; 

CONSIDERANDO a denúncia constante do Processo SEI 23105.020885/2020-42;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de apuração da mencionada denúncia no âmbito administrativo, bem como de assegurar à denunciada o devido processo legal;

CONSIDERANDO o despacho DLN (0551842) e CM (0557423).

R E S O L V E:

Art. 1º RECOMPOR, a partir do dia 15 de junho de 2021, a Comissão do Processo Administrativo para apurar possíveis irregularidades ocorridas no ato da matrícula institucional, atribuídas à discente com nº de matrícula 21454412, com os servidores abaixo designados:

Presidente:

Gabriela Viamonte dos Santos - DPA/PROEG. SIAPE:2888401.

Membros:

Adriely Evelyn Larissa Magalhães Carioca - DLN/PROEG SIAPE: 2386367.

Irones da Silva Cordeiro - CM-DRA/PROEG SIAPE: 293464.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 09/06/2021, às 20:17, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0565864 e o código CRC CF27A902.