Ministério da Educação
Universidade Federal do Amazonas
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

EDITAL N° 14/2021 – PROEG

PROGRAMA DE MONITORIA DA PROEG/UFAM

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), por intermédio da Pró-Reitoria de Ensino e Graduação (PROEG), e com base na Resolução CEG/CONSEPE 006/2013, que estabelece as normas para o Programa de Monitoria da PROEG/UFAM, e no Manual de Procedimentos da PROEG, que mapeia as atividades e identifica os processos finalísticos desta Pró-Reitoria, o Departamento de Programas Acadêmicos (DPA) torna pública a abertura do edital do programa de monitoria referente ao período 2020/2.

1.DA FINALIDADE DO EDITAL

1.1 Estabelecer os procedimentos para que os setores de vinculação das disciplinas possam pleitear bolsas no programa;

1.2 Normatizar o processo de envio de documentos ao DPA;

1.3 Definir o fluxo de pedido de certidões/certificados;

1.4 O público-alvo do presente Edital docentes gestores dos setores de vinculação das disciplinas, professores orientadores do programa e discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação da UFAM que atendem ao §3º do art.10 da Resolução CEG/CONSEPE 006/2013.

2.DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

O Programa de Monitoria tem por objetivo iniciar e estimular a participação de alunos de graduação da Universidade Federal do Amazonas, nas diversas atividades docentes de nível superior.

3.DAS MODALIDADES DE MONITORES

O Programa de Monitoria abrangerá duas modalidades, bolsista e não bolsista, ambas igualmente sujeitas às normas estabelecidas neste Edital.

4.DO QUANTITATIVO DE BOLSAS

     No período 2020/2, o programa contará com 217 (duzentas e dezessete) bolsas, que serão distribuídas entre os setores de vinculação que submeterem os Planos Semestrais de Monitoria, dentro dos prazos estabelecidos neste Edital. A quantidade de bolsas para cada um desses setores será definida pela Comissão de Monitoria, nomeada através da Portaria nº 005, de 28 de janeiro de 2021, da PROEG.

5.DA BOLSA

5.1 VALOR UNITÁRIO – O valor unitário de cada Bolsa de Monitoria é de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser mensalmente pago pela UFAM, ao bolsista, por meio de depósito bancário em conta corrente individual informada pelo mesmo;

5.2 PERÍODO DE VIGÊNCIA – O programa terá vigência de 4 (quatro) meses;

5.3 INFORMAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS – O encaminhamento das informações bancárias dos monitores bolsistas ao DPA é de responsabilidade dos setores de vinculação das disciplinas, que deverão anexar ao processo no SEI, além do Cadastro Individual de Monitor, um documento pessoal do discente que possua o número do CPF e um documento do banco que possua os dados bancários (uma foto do cartão do banco ou extrato bancário ou contrato);

5.4 É de responsabilidade do monitor bolsista manter sua conta ativa, apta a receber depósitos bancários;

5.5 Não é permitido pagamento em conta de terceiros. O monitor bolsista deve informar dados bancários de uma corrente, individual e em seu nome;

5.6 O Cadastro Individual de Monitor deve ser encaminhado nos modelos disponibilizados no SEI, devidamente assinado pelo professor orientador e pelo chefe de departamento/coordenador acadêmico;

5.7 É vedada a acumulação da bolsa de monitoria com quaisquer outras bolsas da UFAM e de outras agências de fomento, sejam elas públicas ou privadas, conforme art. 2º, §2º da Resolução CEG/CONSEPE 006/2013.

6.DAS ATRIBUIÇÕES DAS PARTES

6.1.As atribuições do monitor, do professor orientador, dos setores de vinculação da disciplina, da comissão de monitoria e da PROEG estão descritas nos artigos 8º, 9º e 10º da Resolução CEG/CONSEPE 006/2013;

6.2. Considerando os decretos em vigor referentes à situação de pandemia da COVID-19, todos os documentos deverão ser encaminhados através do SEI, no modelos disponibilizados por este sistema, dentro dos prazos estabelecido no Anexo;

6.3. Os documentos enviados fora do prazo serão desconsiderados.

7.DAS INSCRIÇÕES DOS SETORES DE VINCULAÇÃO DAS DISCIPLINAS PARA PLEITEAR BOLSAS DE MONITORIA

7.1.Para pleitear bolsas para o programa de monitoria à PROEG, cada setor de vinculação das disciplinas deverá encaminhar o Plano Semestral de Monitoria, devidamente preenchido e assinado pelo chefe de departamento/coordenador acadêmico;

7.2.A comissão de monitoria analisará cada Plano Semestral, para então, a partir da análise da quantidade de vagas disponíveis e das vagas solicitadas, realizar a distribuição das bolsas para cada setor;

7.3.O não encaminhamento do Plano Semestral dentro do prazo estabelecido no Anexo será considerado pelo DPA como não solicitação de bolsas de monitoria;

7.4.O resultado do processo de distribuição de vagas será divulgado conforme cronograma informado no Anexo e divulgado na página da PROEG e através de processo no SEI, que será enviado para todas as Unidades Acadêmicas;

7.5.O prazo para interposição de recurso pelos setores de vinculação a respeito da distribuição das vagas será de 5 (cinco) dias úteis, após a publicação do número de vagas de cada setor;

7.6.A interposição de recurso deverá ser feita obrigatoriamente pelo SEI, encaminhando-se um ofício com a justificativa do não encaminhamento do Plano Semestral dentro do prazo e inserção do mesmo junto ao processo.

8.DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS MONITORES

O processo de seleção dos monitores deverá seguir as orientações do artigo 10º, §1º, §2º e §3º da Resolução 006/2013-CEG/CONSEPE.

9.DO ENCAMINHAMENTO DPA DOS DOCUMENTOS DOS MONITORES SELECIONADOS AO DPA

9.1.Encerrado o processo de seleção, os setores de vinculação das disciplinas deverão encaminhar ao DPA, através de processo no SEI, os seguintes documentos:

I)Edital de Seleção de Monitores;

II)Resultado do processo de seleção,

III)Quadro Geral de Monitores;

IV)Cadastro Individual de Monitores;

V)Documento oficial que conste número do CPF;

VI)Extrato bancário ou foto do cartão ou contrato bancário, que constem de forma legível o banco, agência e conta, para os monitores BOLSISTAS.

VII)Plano Semestral de Atividades da Disciplina.

9.2.Os documentos dos incisos I e II deverão ser anexados nos processos no formato PDF;

9.3.Os documentos descritos nos incisos III e IV deverão estar preenchidos nos modelos disponibilizados no SEI e devidamente assinados pelos responsáveis dos setores;

9.4.O documento do inciso VII deverá ser assinado pelo professor orientador, bem como pelo responsável pelo setor de vinculação;

9.5.Os documentos dos incisos V e VI deverão ser escaneados em documento único, no formato pdf, para cada um dos monitores;

9.6.Todos os documentos citados no subitem 9.1 deverão ser encaminhados em um mesmo processo ao DPA.

10.DA ENTREGA DAS FREQUÊNCIAS MENSAIS

10.1.A frequência dos monitores bolsistas deverá ser encaminhada ao DPA, por cada setor de vinculação das disciplinas, até o dia 05 (cinco) de cada mês e a dos monitores não-bolsistas até 7 (sete) dias após o fim de cada período letivo;

10.2.O documento de frequência do SEI a ser preenchido deve ser “Frequência Mensal de Monitor Bolsista/Não Bolsista DPA”, que corresponde à frequência geral dos monitores. As frequências individuais poderão ficar arquivadas em cada setor, para o caso de serem eventualmente solicitadas pelo DPA.

11.DA SUBSTITUIÇÃO DE MONITORES OU ORIENTADORES

    A substituição de monitores ou orientadores só será possível em até, no máximo, 30 (trinta) dias início do período letivo, conforme art.10, §6º.

      Parágrafo Único. A informação de quaisquer substituições deverá ser prestada através de ofício encaminhado por processo no SEI.

12.DA EXCLUSÃO DE MONITORES

        A exclusão de monitores poderá ser feita a qualquer tempo e informada ao DPA através de ofício encaminhado por processo no SEI.

13.DA ENTREGA DO RELATÓRIO SEMESTRAL

    O Relatório Semestral deverá ser encaminhado ao DPA, conforme data prevista no Anexo.

14.DOS PEDIDOS DE CERTIFICADO/CERTIDÃO

14.1.Os pedidos de certificado de participação pelos discentes deverão ser feitos através do e-mail monitoria@ufam.edu.br, a partir de 05 (cinco) dias úteis após o fim do prazo de entrega do Relatório Semestral de Monitoria. Os pedidos de certidão de orientação dos docentes deverão ser feitos, exclusivamente, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

14.2.Para solicitar o certificado, o discente deverá informar no corpo do texto da mensagem os seguintes dados:

I.Nome completo;

II.Matrícula;

III.Curso;

IV.Disciplina a qual foi monitor;

V.Professor Orientador;

VI.Período em que foi monitor.

14.3.Para solicitar a certidão de orientação, o docente deverá encaminhar Ofício ao DPA pelo SEI, informando no corpo do texto do documento os seguintes dados:

I.Nome Completo;

II.Disciplina(s) a(s) qual(is) foi orientador;

III.Discente(s) Orientando(s);

IV.Setor de Lotação;

V.Período em que foi orientador.

14.4.Caso o discente necessite do certificado com urgência, para aproveitamento de estudos com objetivo de colação de grau, deverá solicitar ao responsável pelo setor de vinculação da disciplina a qual foi monitor que encaminhe e-mail para dpa.ufam@gmail.com ou monitoria@ufam.edu.br, informando a necessidade de urgência;

14.5.Somente serão emitidos os documentos aos setores que estiverem adimplentes com toda a documentação do período.

15.DO CRONOGRAMA

O cronograma do programa de monitoria está previsto no Anexo deste Edital.

16.DO CANCELAMENTO DA BOLSA

A bolsa poderá ser cancelada automaticamente:

a) ao término dos 4 (quatro) meses de vigência;

b) a pedido do estudante, encaminhando e-mail para monitoria@ufam.edu.br;

c) a pedido do responsável pelo setor de vinculação da disciplina, informação que deverá ser feita através de ofício no SEI ao DPA;

d) mediante constatação de falsidade de documentos apresentados ou de informações;

e) caso o estudante não mantenha sua matrícula ativa, seja através do trancamento de matrícula, jubilamento, transferência, abandono ou conclusão do curso;

f) descumprimento da resolução 006/2013 CEG/CONSEPE;

17.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1.É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) consultar regularmente o sítio eletrônico <www.proeg.ufam.edu.br> para acompanhar os editais e demais publicações referentes à informações deste programa;

17.2.Casos omissos serão analisados pelo Departamento de Programas Acadêmicos.

Manaus-AM, 28 de junho de 2021.

David Lopes Neto

Pró-Reitor de Ensino de Graduação

Universidade Federal do Amazonas

ANEXO

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PROGRAMA DE MONITORIA 2020/1 – ANO CIVIL 2021

Documento assinado eletronicamente por David Lopes Neto, Pró-Reitor, em 29/06/2021, às 22:10, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufam.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0589367 e o código CRC 251B5D82.

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